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Notícias

Matrícula/Inscrição Estudante Internacional

de 31 de março a 12 de abril - Ano Letivo 2021/2022

LICENCIATURA EM DIREITO E CRIMINOLOGIA


- Concurso Estudante Internacional

Prazos

As matrículas/inscrições são efetuadas exclusivamente via WEB e decorrerão de 31 de março (a partir das 10h) até 12 de abril (até às 17h) só online.

Para qualquer dúvida/problema poderá enviar um e-mail para salunos@direito.up.pt indicando o n.º de estudante, n.º do documento de identificação (BI, CC ou passaporte), curso a que se candidatou, regime de acesso e fase.

A inscrição em ano letivo é válida com a submissão do boletim de inscrição, ficando automaticamente com o estado “a frequentar”. A inscrição em unidades curriculares ficará condicionada até ao pagamento da 1ª prestação, ou da totalidade da propina, ou apresentação de comprovativo de candidatura a bolsa.

NOTA: é obrigatório o pagamento do seguro escolar


Informações Importantes para a sua Vida Académica na FDUP

  1. Os estudantes que optem pelo regime:

- a tempo integral podem inscrever-se, na Universidade do Porto, no máximo a 75 ECTS num ano letivo, com um máximo de 42 ECTS por semestre, exceto aquando da inscrição no primeiro ano pela primeira vez, em que esses limites são, respetivamente, de 60 e 30 ECTS (ver Regulamento "Número máximo de créditos a que cada estudante se pode inscrever em cada ano e semestre letivos").

- a tempo parcial podem inscrever-se até um máximo de 37,5 ECTS anuais de um determinado ciclo de estudos (ver Regulamento do Regime de Estudante a Tempo Parcial da Universidade do Porto e regras).

Durante o período de inscrição (até 12 de abril) os estudantes podem efetuar a alteração do regime de tempo integral para o regime de tempo parcial, ou vice-versa, de acordo com a informação constante nesta notícia, no ponto 6 do Procedimento de Inscrição. Os trabalhadores-estudantes, que apenas obtenham o estatuto no início do 2.º semestre, poderão proceder à alteração do regime de dedicação para tempo parcial no prazo estipulado, e respeitando os limites de créditos ECTS estabelecidos no - Regulamento n.º 281/2019 (28.03.2019) (em vigor)

  1. Após realizar a inscrição em ano letivo poderá aceder à declaração multiusos assinada digitalmente, que se encontra disponível na opção "Declaração multiusos" na sua página pessoal de estudante.

Caso pretenda efetuar um pedido de certidão deverá aceder à opção "Certificados" na sua página pessoal de estudante.

Prazos para emissão de certidões

Os prazos para emissão de certidões são:

  • 30 dias (prazo normal) para certidões de grau e de conclusão não conferentes de grau
  • 10 dias (prazo normal) para restantes certidões
  • 5 dias (com taxa de urgência - acresce o emolumento em 50%)
  • 2 dias (com taxa de urgência - acresce o emolumento em 100%)

Não se encontra prevista a emissão de certidões de grau em formato digital com caráter de urgência.

O prazo para emissão das certidões é contabilizado em dias úteis e começa a contar a partir do 1º dia útil seguinte ao dia em que é efetuado o pagamento.

  1. Para solicitar creditação de formação realizada ou de experiência profissional, deverá efetuar o pedido durante o período de matrículas (até 12 de abril), na sua página pessoal de estudante através da opção "Reconhecimentos" / "Lista de pedidos de reconhecimentos" / "Criar Pedido de reconhecimento" (consultar o Banner no sigarra onde está a indicação dos documentos a anexar no pedido juntamente com o requerimento).
  1. Para resolução de problemas relacionados com a sua inscrição é necessário apresentar o boletim de inscrição, pelo que recomendamos que no momento da inscrição, ou de qualquer alteração da mesma, proceda à sua impressão.


 

Estudantes Internacionais

Decreto-Lei n.º 36/2014 de 10 de março, alterado pelo DL 113/2014, de 16/07 e pelo DL 62/2018, de 06/08

Regulamento n.º 205/2014 de 27 de maio alterado pelo Regulamento 664/2018 de 16 de outubro - Regulamento de aplicação do estatuto de estudante internacional na Universidade do Porto

 

Pagamento de propinas

Regulamento n.º 723/2020 - D R n.º 169/2020, Série II de 2020-08-31 - Alteração ao Regulamento de Propinas da Universidade do Porto

A primeira prestação de propina tem de ser liquidada até 12 de abril preferencialmente através de referências multibanco que podem ser geradas através da sua conta corrente, ou por Vale dos Correios.

NOTA: as despesas decorrentes da modalidade de pagamento – Vale Correio, no país de origem e em Portugal, são suportadas pelo ordenante.

As restantes prestações deverão ser pagas, nos meses subsequentes ao inicio do ano letivo (2ª prestação em outubro), até ao último dia de cada mês.

Para pagamentos das prestações da propina fora de Portugal sem acesso à rede multibanco, os interessados poderão:
1.    Proceder ao pagamento por transferência bancária – IBAN


O pagamento referido em 1. poderá ser feito por Transferência Bancária e as despesas decorrentes no país de origem e em Portugal, são suportadas pelo ordenante.

 

Seguidamente deverá enviar o comprovativo para, mjoao@direito.up.pt e salunos@direito.up.pt com os seguintes dados:

- Nome, morada, país, número de identificação fiscal, nome do ordenante/titular da conta.

 

No caso de ser candidato a bolsa de estudos no presente ano letivo, deverá no processo de inscrição selecionar a instituição a que se candidatou. Terá um prazo de 60 dias para apresentar o comprovativo de candidatura a bolsa, para tal deverá aceder ao seu percurso académico na página pessoal de estudante e nas opções do lado direito selecionar "Comprovativo de pedido de bolsa de estudos" e fazer o upload do documento digitalizado.

Caso pretenda uma Fatura em nome de uma empresa, deverá contatar por email – mjoao@direito.up.pt - a Tesouraria da FDUP, acompanhado dos seguintes elementos (nome, n.º de contribuinte e morada da entidade a emitir a fatura).

NOTA: é obrigatório o pagamento do seguro escolar


Valor da Propina

 

Estudantes abrangidos pelo estatuto de estudante internacional

Estudantes abrangidos pelo estatuto de estudante internacional (CPLP*)

 

Tempo Integral

Tempo Parcial

Tempo Integral

Tempo Parcial

 

Até 18 ECTS

Entre 19 e 37,5 ECTS

Até 18 ECTS

Entre 19 e 37,5 ECTS

 

3.500 ¤

1.225 ¤

2.450 ¤

1.925 ¤

673,75 ¤

1.347,50 ¤

 

3.500 ¤

1.225 ¤

2.450 ¤

1.925 ¤

673,75 ¤

1.347,50 ¤

 

* CPLP - Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

** Apenas para os estudantes que, tendo cumprido todas as inscrições necessárias à duração do ciclo de estudos, o possam concluir no ano/semestre correspondente a estes limites, conforme aprovado em reunião do Conselho de Diretores de 6 de novembro de 2017.

 

*** Inscrição exclusiva em componentes não curriculares - trabalho de investigação e de elaboração da dissertação, tese, estágio ou projeto e respetivos relatórios.

Procedimento de Matrícula - Como efetuar a matrícula on-line

  1. O candidato com resultado de candidatura "Colocado" deverá enviar um e-mail para salunos@direito.up.pt a solicitar o envio de credenciais para inscrição no ciclo de estudos/curso onde foi colocado.

No e-mail deverá indicar o seu nome completo, número de documento de identificação e ciclo(s) de estudos/curso(s) a que se pretende inscrever.

  1. Dado ter ingressado através de Concurso Especial Estudante Internacional e estar abrangido pelo estatuto de estudante internacional (Decreto-Lei n.º 36/2014 de 10 de março), para proceder à matrícula/inscrição deverá preencher e enviar para salunos@direito.up.pt a declaração disponível em Declaração de conhecimento e compromisso de honra bem como Cópia do Boletim de Vacinas atualizado (vacina do Tétano).
  2. De seguida deverá aceder ao link "Acesso às inscrições" que se encontra no final desta notícia, validando-se com o login e password que recebeu no e-mail.
  3. Após o acesso ao módulo de inscrições em unidades curriculares deve responder aos inquéritos que lhe são apresentados de forma automática. Só após ter respondido aos inquéritos é que pode efetuar a matrícula.

Deverá preencher os dados solicitados em cada etapa do formulário de inscrição.

Caso tenha um pedido de creditação pendente de finalização, na sua proposta de inscrição deverá selecionar pelo menos uma unidade curricular das apresentadas para formalizar a sua matrícula. Após a publicação do resultado do pedido de creditação deverá, no prazo de 10 dias, proceder à regularização da sua inscrição

  1. Após a submissão da inscrição em unidades curriculares terá de efetuar a escolha do plano de pagamento de propinas.
  2. Após conclusão do processo deverá imprimir o boletim de inscrição, em opções do lado direito da página.
  3. Na proposta de inscrição de cada estudante é apresentado um apontador em opções do lado direito da página intitulado "Alterar regime de inscrição", que permite a alteração do regime durante o período em que decorrem as inscrições.

Nota: Caso efetue a alteração do regime após ter realizado a escolha do plano de pagamento de propinas, terá de enviar um e-mail para salunos@direito.up.pt, a solicitar o ajuste do plano de pagamento.

  1. No final terá uma mensagem que o reencaminhará para a sua conta corrente onde poderá gerar as referências multibanco*.


* Procedimento de geração de Referencia Multibanco

  1. Clicar na imagem associada ao valor (prestação de propina e seguro escolar) que pretende efetuar o pagamento.
  2. Confirmar os dados apresentados e clicar em "Atribuir", ficando automaticamente com a referência associada.
  3. Clicando em "voltar à conta corrente" irá novamente encontrar a referência gerada.
  4. Deverá repetir os passos anteriores para cada um dos valores a pagar (propina e seguro escolar).
  5. Caso pretenda realizar o pagamento da totalidade da propina ou mais do que uma prestação, deverá selecionar o número de prestações que pretende e clicar em "Atribuir", ficando automaticamente com a referência associada.


Fotografia

O estudante deverá colocar uma fotografia na sua página pessoal de estudante no Sigarra e comunicar ao Serviço de Informática por email (si@direito.up.pt).

A fotografia só estará disponível no Sigarra após validação pelo Serviço de Informática.

 

Cartão de Estudante da U.Porto

O pedido de cartão de estudante da U.Porto deverá ser realizado através do SIGARRA (Opções Pessoais da página do estudante) -> Cartão U. Porto e envolve os dois passos seguintes:

  1. Preencher um pedido de Cartão U.PORTO (Ficha-Foto) - basta escolher o nome a Gravar no Cartão e Cartão sem Vertente Bancária e fazer Submeter pedido;
  2. Após a Produção do cartão de estudante, o estudante receberá uma notificação no SIGARRA e por e-mail, para o e-mail institucional, com informação do local e horário para proceder a esse levantamento.

PARA EFETUAR A INSCRIÇÃO CLIQUE NO SEGUINTE BANNER:
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