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Colóquio Internacional - Liberdade de Expressão, Liberdade de Imprensa e Discurso de Ódio

3 de março de 2020 | 14h30

A Faculdade de Direito da Universidade do Porto promove, a 3 de março de 2020, o Colóquio Internacional «Liberdade de expressão, liberdade de imprensa e discurso de ódio».

Numa sociedade massificada, plural e tecnológica, são frequentes as tensões entre a liberdade de expressão e outros direitos ou interesses merecedores de tutela. A dissolução do «paradoxo da liberdade» (Popper) pela introdução de limites a essa mesma liberdade não se apresenta, todavia, anódina. Se conseguida à custa da antecipação da intervenção ou do alargamento das fronteiras da punição, contribui para pôr em crise a ideia de subsidiariedade do direito penal e, no limite, para a erosão do próprio Estado de Direito.

O Colóquio procura discutir criticamente estes problemas em cinco palestras polarizadas em torno da liberdade de expressão na internet, da incriminação do discurso de ódio, da liberdade de imprensa e da censura. A atualidade dos temas e a excelência dos oradores asseguram uma discussão científica de elevada qualidade, cujo interesse ultrapassa o plano universitário e se projeta na esfera pública e na vida comunitária.

A entrada é livre mediante inscrição prévia através do formulário aqui disponível.

O pedido de certificado de participação poderá ser feito no próprio dia do evento, junto da mesa do secretariado.

Cartaz

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