- Professor Doutor Fernando Jorge da Silva Pereira, Professor Auxiliar Convidado da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (por delegação da Senhora Diretora do Segundo Ciclo de Estudos em Direito).
- Professora Doutora Maria Raquel de Almeida Graça Silva Guimarães, Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, como orientadora;
- Professora Doutora Mariana Fontes da Costa, Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, como arguente.
As provas terão lugar no dia 15 de janeiro de 2020, pelas 14h30, na Faculdade de Direito da Universidade do Porto