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Aula Aberta: Do contencioso administrativo ao contencioso tributário - A arbitragem tributária e os tribunais

28 de novembro de 2019 | 18h00

A Faculdade de Direito da Universidade do Porto e o Centro de Investigação Jurídico-Económica (CIJE) da Faculdade de Direito da Universidade do Porto vão realizar, no âmbito do Curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Administrativas (unidade curricular de Contencioso Administrativo), duas Aulas Abertas subordinadas ao tema “Do contencioso administrativo ao contencioso tributário”.

 

Estas Aulas contarão com a participação dos seguintes ilustres convidados:

  • Dr. José Maria Montenegro (MLGTS), que intervirá sobre “A arbitragem tributária e os tribunais” (dia 28 de novembro, das 18h00 às 20h00).
  • Dra. Sara Soares (AbreuAdvogados), que fará uma intervenção sobre “O ETAF e o CPTA no contencioso tributário” (dia 5 de dezembro, das 18h00 às 20h30)

 

As aulas serão lecionadas na sala 2.29.

 

A apresentação estará a cargo da Sra. Profª Doutora Juliana Ferraz Coutinho.

 

A ENTRADA É LIVRE.


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