- Professora Doutora Helena Maria Machado Barbosa da Mota, Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (por delegação da Senhora Diretora do Segundo Ciclo de Estudos em Direito).
- Professora Doutora Maria Raquel de Almeida Graça Silva Guimarães, Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, como orientadora;
- Professora Doutora Rute Manuela Fernandes Monteiro Teixeira Pedro, Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, como arguente.
As provas terão lugar no dia 19 de dezembro de 2019, pelas 09h00, na Faculdade de Direito da Universidade do Porto