- Professora Doutora Helena Maria Machado Barbosa da Mota, Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (por delegação da Senhora Diretora do Segundo Ciclo de Estudos em Direito).
- Professora Doutora Rute Manuela Fernandes Monteiro Teixeira Pedro, Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, como orientadora;
- Professora Doutora Cristina Manuela Araújo Dias, Professora Associada com Agregação da Escola de Direito da Universidade do Minho, como arguente.
As provas terão lugar no dia 19 de dezembro de 2019, pelas 14h30, na Faculdade de Direito da Universidade do Porto