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Legislação

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Grupo Geral

Listagem de Diplomas

Título Orgão Tipo Data de Emissão Ver
Alteração ao art. 5.º do Regulamento de avaliação do período experimental da FDUP Reitor da Universidade do Porto Despacho 2021-03-08 Ver Diploma
Despacho de delegação de competências na Vice-Reitora Prof.ª Doutora Maria de Lurdes Correia Fernandes Reitor da Universidade do Porto Despacho 2020-12-17 Ver Diploma
Alteração ao Regulamento de Criação, Acreditação Interna e Creditação dos Cursos de Formação na Área da Educação Contínua da UP Reitor da Universidade do Porto Despacho 2020-11-27 Ver Diploma
Alteração do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Direito ministrado pela FDUP Reitor da Universidade do Porto Despacho 2020-11-27 Ver Diploma
Regulamento de Pós-Doutoramento pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto Director da Unidade Orgânica Regulamento 2020-10-16 Ver Diploma
Regulamento de Reconhecimento Específico do Grau de Mestre em Direito Director da Unidade Orgânica Regulamento 2020-10-16 Ver Diploma
Lei n.º 32/2020: mecanismo extraordinário de regularização de dívidas por não pagamento de propinas nas instituições de ensino superior públicas Assembleia da República Lei 2020-08-12 Ver Diploma
Regulamento n.º 853/2020: reconhecimento específico do grau de licenciado em Direito Conselho Científico Regulamento 2020-06-03 Ver Diploma
Regulamento de Avaliação do Desempenho dos Docentes da Faculdade de Direito da Universidade do Porto Conselho Científico Regulamento 2020-05-15 Ver Diploma
Regulamento de avaliação de conhecimentos da licenciatura em Direito da Faculdade de Direito da Universidade do Porto Conselho Pedagógico Regulamento 2020-01-27 Ver Diploma
Despacho de delegação de competências na vogal docente do Conselho Executivo da Faculdade de Direito da Universidade do Porto Director da Unidade Orgânica Despacho 2019-10-04 Ver Diploma
Regulamento de Avaliação de Discentes do Segundo Ciclo de Estudos em Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade do Porto Conselho Pedagógico Regulamento 2019-10-03 Ver Diploma
Regulamento n.º 749/2019 (reingresso e mudança de par instituição/curso) Reitor da Universidade do Porto Regulamento 2019-09-27 Ver Diploma
Regulamento n.º 699/2019 (alteração do Regulamento do Mestrado em Criminologia) Reitor da Universidade do Porto Regulamento 2019-09-05 Ver Diploma
Lei n.º 70/2019: regula o exercício da profissão de criminólogo Assembleia da República Lei 2019-09-02 Ver Diploma
Lei n.º 75/2019: regularização de dívidas por não pagamento de propinas em instituições de ensino superior públicas Assembleia da República Lei 2019-09-02 Ver Diploma
Estatuto de Estudante-Atleta da U.Porto Reitor da Universidade do Porto Regulamento 2019-07-30 Ver Diploma
Regulamento n.º 693/2019: altera o Regulamento de propinas da U.Porto Reitor da Universidade do Porto Regulamento 2019-07-19 Ver Diploma
Tabela de taxas e emolumentos da Universidade do Porto Conselho Geral da Universidade do Porto Regulamento 2019-03-01 Ver Diploma
Portaria n.º 33/2019, de 25 de janeiro Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Portaria 2019-01-25 Ver Diploma

Registos: 1 a 20 de um total de 72

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