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Direito

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CURSO ADEQUADO A BOLONHA

O Curso de Licenciatura em Direito da Faculdade de Direito da Universidade do Porto foi aprovado por deliberação do Senado da Universidade do Porto em 25 de Outubro de 2006 (Deliberação nº. 1791-O/2007, D.R. II série nº 173 de 7 de Setembro de 2007), tendo sido registado com o nº R/B-AD-692/2007 e alterado a estrutura curricular e plano de estudos (Despacho nº 15165/2015, D.R II série nº 247 de 18 de dezembro de 2015), tendo sido registado com o nº R/A - Ef 2663/2011/AL01 para entrar em vigor no ano letivo 2016/2017.

Desde o ano letivo 2007/2008, que o grau de licenciatura em Direito promovido pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto foi adequado ao regime jurídico instituído pelo Decreto-Lei nº 74/2006, de 24 de Março e demais legislação aplicável. Assim, este curso, cuja área científica predominante é a de Ciências Jurídicas, no respeito dos princípios do Processo de Bolonha, em especial do número 1 do artigo 9º do Decreto-Lei nº 74/2006, de 24 de Março, organiza-se pelo sistema europeu de créditos e tem uma duração normal de quatro anos letivos (oito semestres curriculares), compreendendo 240 créditos.


Objetivos

Constituem objetivos gerais deste ciclo de estudos: fornecer formação abrangente de base em Ciências Jurídicas; instilar grandes quadros de pensamento e raciocínio, do “saber fazer”, para efeitos de, no mercado de trabalho, os estudantes poderem reconhecer um facto social carecido de intervenção jurídica e determinar a ou as vias de solução que se abrem para a sua resolução e a atuação em conformidade.
Com efeito, a transferência aos estudantes de um conjunto de conhecimentos teóricos e práticos na área do Direito será útil e absolutamente essencial para o desempenho futuro de qualquer profissão jurídica.
Estes objetivos são coerentes com a missão e estratégia da Universidade do Porto e enquadram-se na experiência da Faculdade de Direito ao longo da sua existência, visando o ciclo de estudos o desenvolvimento de capacidades e competências específicas e transferíveis e a difusão do conhecimento.

 


 


Áreas de Especialização

 Sem áreas de especialização.

 


Competências Profissionais

 

O plano curricular da licenciatura em Direito cobre áreas estratégicas consideradas fundamentais para formar profissionais habilitados para o exercício das variadas profissões jurídicas.

 


Saídas Profissionais

 

Saídas profissionais, de acordo com as respetivas regras: Advocacia, regida pela Ordem dos Advogados, Registos e Notariado, Magistratura regida pelo Centro de Estudos Judiciários, Diplomacia (regida pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros), Departamento de Investigação Criminal, Técnico Superior da Administração Pública, jurisconsulto, carreira universitária.

 


Informações

 

Condições de acesso e ingresso: As condições de acesso, matrícula e inscrição são as que forem fixadas anualmente pelos órgãos competentes da Universidade do Porto, observando-se o disposto na lei geral sobre a matéria.
Atualmente, os requisitos de acesso são: ser possuidor do 12º. ano e realizar as provas de ingresso (Português ou História).
O curso de Direito não tem pré-requisitos.
Relativamente a classificações mínimas: nota de candidatura - 120 pontos; provas de ingresso - 120 pontos.

 

Número de vagas aprovado no último ano lectivo: 150

 

Requisitos do programa de estudos: O plano curricular da licenciatura em Direito, cobre áreas estratégicas consideradas fundamentais para formar profissionais habilitados para o exercício das variadas profissões jurídicas. Este ciclo de estudos, cuja área científica predominante é a de Ciências Jurídicas, no respeito dos princípios do Processo de Bolonha, em especial do número 1 do artigo 9º do Decreto-Lei nº 74/2006, de 24 de Março, organiza-se pelo sistema europeu de créditos e tem uma duração normal de quatro anos letivos (oito semestres curriculares), compreendendo 240 créditos, distribuídos de forma uniforme (6 créditos por unidade curricular) pelas 40 unidades curriculares semestrais, sendo 37 de frequência obrigatória e 3 semestrais de opção.
O ensino, de uma forma geral, é ministrado em regime de 3 aulas teóricas e 2 práticas semanais por disciplina, o que consubstancia um tempo total de trabalho por unidade curricular de 162 horas.

Regime de avaliação: A avaliação é efectuada, de acordo com a opção do aluno, por exame final ou por avaliação distribuída ponderada com exame final. Existem duas épocas de exame final escrito: a época normal e a época de recurso.As melhorias de classificação são realizadas mediante prova oral.

 

Acesso nível de estudos superior: A licenciatura dá acesso a cursos de pós-graduação/especialização, designadamente os de "Direito das Autarquias Locais" e de "Direito Fiscal" ministrados na FDUP, tendo ambos os cursos a duração de um ano, dividido em dois semestres. A licenciatura dá igualmente acesso a Cursos de Mestrado e Doutoramento nos termos regulamentares aplicáveis.

 


Contactos

 

Faculdade de Direito da Universidade do Porto
Rua dos Bragas, 223 4050-123 Porto PORTUGAL

http://www.direito.up.pt  webmaster@direito.up.pt

 

Geral»

+351 22 204 16 00

+351 22 204 16 14

fdup@direito.up.pt

 

Dados Gerais

Código Oficial: 9078
Diretor: Francisco Fernandes
Sigla: LDB
Grau Académico: Licenciado
Tipo de curso/ciclo de estudos: Licenciatura
Início: 2007/2008
Duração: 8 Semestres

Planos de Estudos

Diplomas

  • Licenciatura em Direito (240 Créditos ECTS)

Áreas Científicas Predominantes

Cursos/Ciclos de Estudos Antecessores

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