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Cursos

Mestrado em Direito

Dados Gerais

Código Oficial: 9279
Sigla: MD
Descrição:

A criação do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Direito da Faculdade de Direito da Universidade do Porto foi aprovada por deliberação do Senado da Universidade do Porto em 25 de outubro de 2006 (Deliberação nº. 699/2007, D.R. II Série nº 76 de 18 de abril de 2007), tendo sido registado com o nº R/B-Cr 331/2007. Foi posteriormente, aprovada uma alteração à estrutura curricular deste Ciclo de Estudos, por Despacho Reitoral de 9 de Fevereiro de 2012, publicada por Despacho n. 3023-2012, DR II Série, n.º 43, de 29 de Fevereiro e retificada por Declaração de retificação n.º 1579/2012. D.R. n.º 238, Série II de 2012-12-10
Foi posteriormente aprovada uma alteração à estrutura curricular, tendo sido publicada por Despacho em Diário da República e rectificada por  Declaração de retificação n.º 667/2016 em Diário da República, 2.ª série — N.º 119 — 23 de junho de 2016.


Diplomas

  • Mestrado em Direito - Área de especialização em Ciências Jurídico-Filosóficas (120 Créditos ECTS)
  • Mestrado em Direito - Área de especialização em Ciências Jurídico-Criminais (120 Créditos ECTS)
  • Mestrado em Direito - Área de especialização em Ciências Jurídico-Civilísticas (120 Créditos ECTS)
  • Mestrado em Direito - Área de especialização em Ciências Jurídico-Económicas (120 Créditos ECTS)
  • Mestrado em Direito - Área de especialização em Ciências Jurídico-Administrativas (120 Créditos ECTS)
  • Mestrado em Direito - Área de especialização em Ciências Jurídico-Privatísticas (120 Créditos ECTS)
  • Mestrado em Direito - Área de especialização em Ciências Jurídico-Políticas (120 Créditos ECTS)
  • Especialização do Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Políticas (60 Créditos ECTS)
  • Especialização do Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Económicas (60 Créditos ECTS)
  • Especialização do Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Civilísticas (60 Créditos ECTS)
  • Especialização do Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Criminais (60 Créditos ECTS)
  • Especialização do Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Administrativas (60 Créditos ECTS)
  • Especialização do Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Privatísticas (60 Créditos ECTS)
  • Especialização do Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Políticas (60 Créditos ECTS)
  • Especialização do Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Administrativas (60 Créditos ECTS)
  • Especialização do Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Filosóficas (60 Créditos ECTS)

Unidades Curriculares

Dissertação

MD116 - ECTS Pretende-se que o estudante desenvolva um trabalho de investigação original conducente à elaboração da sua dissertação de mestrado.

Autonomia Privada e Responsabilidade Civil


MD139 - ECTS

Autonomia privada e responsabilidade civil

 

 

Autonomia e responsabilidade são dois pilares essenciais do direito privado. Em torno deles se organiza, assim, a disciplina de Mestrado da FDUP de “direito privado comum fundamental”.

É objectivo da cadeira mostrar a perene força e fecundidade das estruturas centrais do direito comum no desenvolvimento do direito privado, com consideração especial dos desafios da actualidade, e sem esquecer os traços mais relevantes de uma correcta metodologia jurídica em ordem à realização do Direito.

As áreas são vastas e podem variar de ano para ano, também em função das aspirações dos mestrandos.

Aprofundam-se naturalmente, antes de mais, as estruturas jurídicas gerais da compreensão  da autonomia e da responsabilidade.

Ao mesmo tempo, privilegiam-se temas modernos de responsabilidade civil, de direito dos contratos e de direito das pessoas, sem esquecer as suas projecções, por exemplo, no direito bancário, societário e dos valores mobiliários.

Entre estes, ilustrativamente, poderão versar-se os seguintes:

- alteração das circunstâncias, vontade e justiça contratual

- eutanásia e negócios pessoais de renúncia à autonomia privada

- o direito dos contratos em mudança: depósito e mútuo

- deveres de informação e aconselhamento dos intermediários financeiros e das instituições de crédito

- tutela da propriedade e lesões ambientais

- Propriedade e tutela dos direitos societários

- responsabilidade civil pelo prospecto no mercado dos valores mobiliários

- teoria da confiança e responsabilidade civil

- incumprimento oportunístico do contrato

- responsabilidade civil por vida indesejada

- danos morais colectivos

- legitimidade, autorização, tolerância e autonomia privada

- responsabilidade e risco no incumprimento contratual

-Dano de afeição e dano existencial

- responsabilidade dos administradores e dos fiscalizadores de sociedades

- declarações do sujeito e cláusulas contratuais gerais

- transacção e autonomia privada

- esferas de risco e imputação na responsabilidade civil

- compra e venda de empresas: declarações, garantias, due diligence, cláusulas típicas

- responsabilidade de terceiros na venda de empresas

- gentlemen’s agreements, acordos não negociais e obrigações naturais

- cartas de conforto

- abuso do direito e desenvolvimento judicial praeter legem

- princípio do equilíbrio imobiliário

- responsabilidade civil por facto lícito

- ressarcibilidade de danos existenciais de terceiros

- o risco político nos contratos e na responsabilidade civil

- a imputação do conhecimento nas pessoas colectivas

- a função distributiva na responsabilidade civil

- ética e deveres de conduta segundo a boa fé: o influxo da ética na responsabilidade civil

- responsabilidade civil das agências de rating

- actio negatória e ttuela possessória

- ressarcibilidade de danos existenciais de terceiros

- o risco político nos contratos e na responsabilidade civil

- a imputação do conhecimento nas pessoas colectivas

- a função distributiva na responsabilidade civil

- ética e deveres de conduta segundo a boa fé: o influxo da ética na responsabilidade civil

- responsabilidade civil das agências de rating

- actio negatória e ttuela possessória

-

 

A lecionação desenvolve-se num quadro participativo e dialogante, normalmente com uma apresentação geral inicial dos temas dirigida ou orientada pelo regente da disciplina.

A avaliação é feita mediante um exame escrito centrado na resolução de casos práticos. A classificação final contemplará, quando possível, a prestação do aluno ao longo do curso.


Contencioso Administrativo


MD137 - ECTS

Nesta unidade curricular estarão sob atenta observação e estudo, à luz do novo Código 
de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA) e do novo Estatuto dos Tribunais 
Administrativos e Fiscais (ETAF), o âmbito da jurisdição administrativa, a organização e funcionamento dos tribunais 
administrativos e fiscais e os meios jurisdicionais de acesso à justiça administrativa.

Procura-se incutir nos estudantes uma atitude genuinamente crítica e criativa.


Contratos e Consumo


MD140 - ECTS

Desenvolver a capacidade crítico-jurídica dos mestrandos. Dinamizar e incentivar a autonomia de investigação e elaboração textual dos mestrandos.


Criminalidade Patrimonial e das Empresas


MD151 - ECTS
- Dotar os mestrandos dos conceitos basilares no domínio da criminalidade patrimonial e das empresas.
- Análise aprofundada dos principais tipos de delitos.
- Fomentar o espírito crítico e de elaboração pessoal dos conteúdos leccionados, com capacidade de relacionação dos mesmos.
- Apoio à autonomia de investigação jurídica.

Decisão Estratégica e Comportamento das Organizações


MD147 - ECTS
Esta unidade curricular tem como principal objetivo transmitir conhecimentos que permitam compreender os processos de escolhas individuais e organizacionais num quadro de interações estratégicas entre interesses diversificados, algumas vezes, opostos.
Assim, na primeira parte, em que a atenção é concentrada nas organizações, pretende-se criar conhecimento sobre os conflitos de interesse e os condicionalismos na tomada de decisão nas organizações, bem como sobre as possíveis reações socialmente indesejáveis. Pretende-se ainda refletir sobre questões de ética organizacional.
Na segunda parte, é explicado o quadro concetual de análise da tomada de decisão por parte de indivíduos e organizações, designadamente nos quadros da teoria da decisão e da teoria dos jogos, com particular aplicação no contexto jurídico, reforçando a atenção no papel influenciador que a lei pode assumir sobre o comportamento.

Direito Administrativo


MD103 - ECTS
Esta unidade curricular procura proporcionar uma investigação científica atual e, nessa medida, refletir sobre a evolução e problematicidade hodierna do direito administrativo.

A investigação não pode deter-se na dogmática tradicional, que importa conhecer, procurando novos caminhos epistemológicos necessários à renovação das principais categorias jurídicas, procurando-se incutir nos estudantes uma atitude genuinamente crítica e criativa.

Concluída a unidade curricular, os estudantes deverão ser capazes de: (i) pensar as normas no próprio contexto da sua aplicação;(ii) refletir criativamente sobre as categorias e institutos jurídicos;(iii) servir-se dos conhecimentos científicos transmitidos para resolver qualquer tipo de problema de natureza dogmática ou prática.


Direito Administrativo Europeu


MD104 - ECTS
A unidade curricular Direito Administrativo Europeu visa proporcionar aos alunos uma formação geral e sólida nas matérias leccionadas.

Direito Constitucional


MD102 - ECTS

Estudos avançados em Direito Constitucional. Os estudantes deverão não só dominar as bases canónicas da disciplina, como ter refletido mais profundamente sobre ela e elaborado investigação, nas temáticas da disciplina, considerada de nível de mestrado.


Direito Internacional Público


MD121 - ECTS
Pretende-se que os estudantes adquiram competências em áreas específicas das relações e do direito internacional: governação global, sistema comercial multilateral e direito penal internacional.

Direito Penal


MD152 - ECTS

Os estudantes devem adquirir o conhecimento da doutrina da atualidade relativa aos temas versados, bem como das bases teóricas e dogmáticas dos mesmos e das suas projeções ao nível da regulamentação legal e das soluções jurisprudenciais. Os estudantes ficarão aptos a realizar uma reflexão autónoma e crítica sobre problemas centrais do direito penal, dotando-os das competências necessárias para o adequado desempenho das profissões jurídicas e das tarefas da investigação.


Direitos Fundamentais


MD110 - ECTS

Os estudantes serão chamados a aprofundar alguns direitos fundamentais em especial, prosseguindo uma tarefa de densificação de conceitos anteriormente adquiridos, e tendo em vista uma discussão problematizante.


Processo Civil


MD510 - ECTS

O objetivo fundamental consiste na preparação dos Estudantes com elevado nível de preparação no tratamento de casos da vida real e fundo de conhecimentos no domínio do direito processual civil português, europeu e comparado.

Tributação e Comércio Internacional


MD145 - ECTS
Esta unidade curricular tem por objetivo tratar de um modo integrado diversas questões que gravitam em torno da tributação do comércio internacional. Desta forma, pretende-se que os estudantes interessados nesta área adquiram um conhecimento coerente das diversas perspetivas (nacional e internacional) relacionadas com a tributação das transações internacionais.

Direito da Regulação e Concorrência


MD117 - ECTS

A unidade curricular tem como objetivo essencial o estudo da Concorrência e da Regulação dos Mercados. Como estes tópicos envolvem uma estreita relação entre os domínios económico e jurídico, a unidade curricular está dividida nessas duas componentes, nas quais se relevam os problemas derivados de falhas no funcionamento dos mercados, a necessidade de políticas e de legislação em defesa da concorrência e o recurso à regulação. Os estudantes adquirirão competências para a análise teórica e prática dos fenómenos e das soluções adotadas no contexto nacional e internacional, com especial destaque para as políticas e jurisprudência da Comunidade Europeia no âmbito da defesa da concorrência.


Direito da União Europeia


MD135 - ECTS

Os estudantes serão chamados a aprofundar alguns temas específicos de Direito da UE e da sua articulação com as ordens jurídicas nacionais e com a ordem internacional, prosseguindo uma tarefa de densificação de conceitos anteriormente adquiridos, e tendo em vista uma discussão autónoma, crítica e problematizante.

Direito do Trabalho e da Segurança Social


MD155 - ECTS

Aquisição de conhecimentos avançados em Direito do Trabalho
Desenvolver a capacidade crítico e argumentativa dos mestrandos. 
Dinamizar e incentivar a autonomia de investigação e as competências necessárias para a produção científica dos mestrandos.

Finanças Públicas da União Europeia


MD146 - ECTS
Com esta unidade curricular pretende-se que os estudantes sejam capazes de compreender as problemáticas de construção e funcionamento no que toca a aspetos financeiros e económicos da zona euro e da União Europeia. Serão desenvolvidos aspetos estritamente institucionais e de aplicação do normativo comunitário. No plano institucional será feita uma análise prática das regras do Tratado da União Europeia, do Tratado de Funcionamento da União Europeia e dos protocolos anexos. No plano normativo serão analisados os instrumentos de direito secundário que se aplicam às materiais orçamentais e de aplicação de fundos.Pretende-se levar os estudantes a compreender as regras de funcionamento aplicáveis à zona euro.

Metodologia de Investigação e Practicum


MD136 - ECTS

Os estudantes serão chamados a aprofundar alguns direitos fundamentais em especial, prosseguindo uma tarefa de densificação de conceitos anteriormente adquiridos, e tendo
em vista uma discussão problematizante de acordo com uma visão contextual e actualizada sobre a Teoria Geral dos Direitos Fundamentais a nível nacional, europeu e global .

 


Relações Familiares e Sucessórias


MD141 - ECTS

 

Analisar e refletir criticamente sobre o regime jurídico de direito civil aplicável às relações familiares, considerando em particular a componente patrimonial das mesmas e destacando os pontos do regime que têm suscitado maior desencontro de entendimentos na doutrina e na jurisprudência. Aprofundar e actualizar os conhecimentos já adquiridos pelos estudantes sobre a regulação das relações jurídicas familiares e sucessórias internacionais, atendendo sobretudo às recentes iniciativas legislativas comunitárias nesta matéria. 

 


Temas de Processo Penal e de Criminologia


MD143 - ECTS
TEMAS DE PROCESSO PENAL:

- Oferecer uma panorâmica da doutrina da atualidade em temas específicos e controversos de prova penal;
- Aprofundar as bases teóricas e dogmáticas dos institutos estudados, bem como das respetivas projeções ao nível da regulamentação legal e das soluções jurisprudenciais;
- Promover a reflexão autónoma e crítica sobre problemas centrais do processo penal.

TEMAS DE CRIMINOLOGIA:

- Perspetivar o estado atual da Criminologia, nas suas vertentes fundamental e aplicada;
- Identificar os principais pressupostos dos paradigmas teóricos da Criminologia atual e respetivas implicações ao nível da investigação Criminológica;
- Identificar e conhecer os objetos específicos do conhecimento e investigação Criminológicos, especialmente o crime de colarinho-branco e a justiça restaurativa
- Perspetivar a emergência da vitimologia enquanto área de saber científico e o seu posicionamento face à criminologia
- Compreender e refletir criticamente sobre a posição da vítima no sistema de justiça criminal, os seus direitos e necessidades, enquadrando-a nos desenvolvimentos jurídico-políticos nacionais e internacionais produzidos neste domínio.

Autonomia Privada e Responsabilidade Civil


MD139 - ECTS

Autonomia privada e responsabilidade civil

 

 

Autonomia e responsabilidade são dois pilares essenciais do direito privado. Em torno deles se organiza, assim, a disciplina de Mestrado da FDUP de “direito privado comum fundamental”.

É objectivo da cadeira mostrar a perene força e fecundidade das estruturas centrais do direito comum no desenvolvimento do direito privado, com consideração especial dos desafios da actualidade, e sem esquecer os traços mais relevantes de uma correcta metodologia jurídica em ordem à realização do Direito.

As áreas são vastas e podem variar de ano para ano, também em função das aspirações dos mestrandos.

Aprofundam-se naturalmente, antes de mais, as estruturas jurídicas gerais da compreensão  da autonomia e da responsabilidade.

Ao mesmo tempo, privilegiam-se temas modernos de responsabilidade civil, de direito dos contratos e de direito das pessoas, sem esquecer as suas projecções, por exemplo, no direito bancário, societário e dos valores mobiliários.

Entre estes, ilustrativamente, poderão versar-se os seguintes:

- alteração das circunstâncias, vontade e justiça contratual

- eutanásia e negócios pessoais de renúncia à autonomia privada

- o direito dos contratos em mudança: depósito e mútuo

- deveres de informação e aconselhamento dos intermediários financeiros e das instituições de crédito

- tutela da propriedade e lesões ambientais

- Propriedade e tutela dos direitos societários

- responsabilidade civil pelo prospecto no mercado dos valores mobiliários

- teoria da confiança e responsabilidade civil

- incumprimento oportunístico do contrato

- responsabilidade civil por vida indesejada

- danos morais colectivos

- legitimidade, autorização, tolerância e autonomia privada

- responsabilidade e risco no incumprimento contratual

-Dano de afeição e dano existencial

- responsabilidade dos administradores e dos fiscalizadores de sociedades

- declarações do sujeito e cláusulas contratuais gerais

- transacção e autonomia privada

- esferas de risco e imputação na responsabilidade civil

- compra e venda de empresas: declarações, garantias, due diligence, cláusulas típicas

- responsabilidade de terceiros na venda de empresas

- gentlemen’s agreements, acordos não negociais e obrigações naturais

- cartas de conforto

- abuso do direito e desenvolvimento judicial praeter legem

- princípio do equilíbrio imobiliário

- responsabilidade civil por facto lícito

- ressarcibilidade de danos existenciais de terceiros

- o risco político nos contratos e na responsabilidade civil

- a imputação do conhecimento nas pessoas colectivas

- a função distributiva na responsabilidade civil

- ética e deveres de conduta segundo a boa fé: o influxo da ética na responsabilidade civil

- responsabilidade civil das agências de rating

- actio negatória e ttuela possessória

- ressarcibilidade de danos existenciais de terceiros

- o risco político nos contratos e na responsabilidade civil

- a imputação do conhecimento nas pessoas colectivas

- a função distributiva na responsabilidade civil

- ética e deveres de conduta segundo a boa fé: o influxo da ética na responsabilidade civil

- responsabilidade civil das agências de rating

- actio negatória e ttuela possessória

-

 

A lecionação desenvolve-se num quadro participativo e dialogante, normalmente com uma apresentação geral inicial dos temas dirigida ou orientada pelo regente da disciplina.

A avaliação é feita mediante um exame escrito centrado na resolução de casos práticos. A classificação final contemplará, quando possível, a prestação do aluno ao longo do curso.


Contencioso Administrativo


MD137 - ECTS

Nesta unidade curricular estarão sob atenta observação e estudo, à luz do novo Código 
de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA) e do novo Estatuto dos Tribunais 
Administrativos e Fiscais (ETAF), o âmbito da jurisdição administrativa, a organização e funcionamento dos tribunais 
administrativos e fiscais e os meios jurisdicionais de acesso à justiça administrativa.

Procura-se incutir nos estudantes uma atitude genuinamente crítica e criativa.


Contratos e Consumo


MD140 - ECTS

Desenvolver a capacidade crítico-jurídica dos mestrandos. Dinamizar e incentivar a autonomia de investigação e elaboração textual dos mestrandos.


Criminalidade Patrimonial e das Empresas


MD151 - ECTS
- Dotar os mestrandos dos conceitos basilares no domínio da criminalidade patrimonial e das empresas.
- Análise aprofundada dos principais tipos de delitos.
- Fomentar o espírito crítico e de elaboração pessoal dos conteúdos leccionados, com capacidade de relacionação dos mesmos.
- Apoio à autonomia de investigação jurídica.

Decisão Estratégica e Comportamento das Organizações


MD147 - ECTS
Esta unidade curricular tem como principal objetivo transmitir conhecimentos que permitam compreender os processos de escolhas individuais e organizacionais num quadro de interações estratégicas entre interesses diversificados, algumas vezes, opostos.
Assim, na primeira parte, em que a atenção é concentrada nas organizações, pretende-se criar conhecimento sobre os conflitos de interesse e os condicionalismos na tomada de decisão nas organizações, bem como sobre as possíveis reações socialmente indesejáveis. Pretende-se ainda refletir sobre questões de ética organizacional.
Na segunda parte, é explicado o quadro concetual de análise da tomada de decisão por parte de indivíduos e organizações, designadamente nos quadros da teoria da decisão e da teoria dos jogos, com particular aplicação no contexto jurídico, reforçando a atenção no papel influenciador que a lei pode assumir sobre o comportamento.

Direito Administrativo


MD103 - ECTS
Esta unidade curricular procura proporcionar uma investigação científica atual e, nessa medida, refletir sobre a evolução e problematicidade hodierna do direito administrativo.

A investigação não pode deter-se na dogmática tradicional, que importa conhecer, procurando novos caminhos epistemológicos necessários à renovação das principais categorias jurídicas, procurando-se incutir nos estudantes uma atitude genuinamente crítica e criativa.

Concluída a unidade curricular, os estudantes deverão ser capazes de: (i) pensar as normas no próprio contexto da sua aplicação;(ii) refletir criativamente sobre as categorias e institutos jurídicos;(iii) servir-se dos conhecimentos científicos transmitidos para resolver qualquer tipo de problema de natureza dogmática ou prática.


Direito Administrativo Europeu


MD104 - ECTS
A unidade curricular Direito Administrativo Europeu visa proporcionar aos alunos uma formação geral e sólida nas matérias leccionadas.

Direito Constitucional


MD102 - ECTS

Estudos avançados em Direito Constitucional. Os estudantes deverão não só dominar as bases canónicas da disciplina, como ter refletido mais profundamente sobre ela e elaborado investigação, nas temáticas da disciplina, considerada de nível de mestrado.


Direito Internacional Público


MD121 - ECTS
Pretende-se que os estudantes adquiram competências em áreas específicas das relações e do direito internacional: governação global, sistema comercial multilateral e direito penal internacional.

Direito Penal


MD152 - ECTS

Os estudantes devem adquirir o conhecimento da doutrina da atualidade relativa aos temas versados, bem como das bases teóricas e dogmáticas dos mesmos e das suas projeções ao nível da regulamentação legal e das soluções jurisprudenciais. Os estudantes ficarão aptos a realizar uma reflexão autónoma e crítica sobre problemas centrais do direito penal, dotando-os das competências necessárias para o adequado desempenho das profissões jurídicas e das tarefas da investigação.


Direitos Fundamentais


MD110 - ECTS

Os estudantes serão chamados a aprofundar alguns direitos fundamentais em especial, prosseguindo uma tarefa de densificação de conceitos anteriormente adquiridos, e tendo em vista uma discussão problematizante.


Processo Civil


MD510 - ECTS

O objetivo fundamental consiste na preparação dos Estudantes com elevado nível de preparação no tratamento de casos da vida real e fundo de conhecimentos no domínio do direito processual civil português, europeu e comparado.

Tributação e Comércio Internacional


MD145 - ECTS
Esta unidade curricular tem por objetivo tratar de um modo integrado diversas questões que gravitam em torno da tributação do comércio internacional. Desta forma, pretende-se que os estudantes interessados nesta área adquiram um conhecimento coerente das diversas perspetivas (nacional e internacional) relacionadas com a tributação das transações internacionais.

Direito da Regulação e Concorrência


MD117 - ECTS

A unidade curricular tem como objetivo essencial o estudo da Concorrência e da Regulação dos Mercados. Como estes tópicos envolvem uma estreita relação entre os domínios económico e jurídico, a unidade curricular está dividida nessas duas componentes, nas quais se relevam os problemas derivados de falhas no funcionamento dos mercados, a necessidade de políticas e de legislação em defesa da concorrência e o recurso à regulação. Os estudantes adquirirão competências para a análise teórica e prática dos fenómenos e das soluções adotadas no contexto nacional e internacional, com especial destaque para as políticas e jurisprudência da Comunidade Europeia no âmbito da defesa da concorrência.


Direito da União Europeia


MD135 - ECTS

Os estudantes serão chamados a aprofundar alguns temas específicos de Direito da UE e da sua articulação com as ordens jurídicas nacionais e com a ordem internacional, prosseguindo uma tarefa de densificação de conceitos anteriormente adquiridos, e tendo em vista uma discussão autónoma, crítica e problematizante.

Direito do Trabalho e da Segurança Social


MD155 - ECTS

Aquisição de conhecimentos avançados em Direito do Trabalho
Desenvolver a capacidade crítico e argumentativa dos mestrandos. 
Dinamizar e incentivar a autonomia de investigação e as competências necessárias para a produção científica dos mestrandos.

Finanças Públicas da União Europeia


MD146 - ECTS
Com esta unidade curricular pretende-se que os estudantes sejam capazes de compreender as problemáticas de construção e funcionamento no que toca a aspetos financeiros e económicos da zona euro e da União Europeia. Serão desenvolvidos aspetos estritamente institucionais e de aplicação do normativo comunitário. No plano institucional será feita uma análise prática das regras do Tratado da União Europeia, do Tratado de Funcionamento da União Europeia e dos protocolos anexos. No plano normativo serão analisados os instrumentos de direito secundário que se aplicam às materiais orçamentais e de aplicação de fundos.Pretende-se levar os estudantes a compreender as regras de funcionamento aplicáveis à zona euro.

Metodologia de Investigação e Practicum


MD138 - ECTS
António Francisco de Sousa: proporcionar aos alunos uma capacidade de análise e reflexão críticas nos domínios selecionados de atividade no praticum.

Relações Familiares e Sucessórias


MD141 - ECTS

 

Analisar e refletir criticamente sobre o regime jurídico de direito civil aplicável às relações familiares, considerando em particular a componente patrimonial das mesmas e destacando os pontos do regime que têm suscitado maior desencontro de entendimentos na doutrina e na jurisprudência. Aprofundar e actualizar os conhecimentos já adquiridos pelos estudantes sobre a regulação das relações jurídicas familiares e sucessórias internacionais, atendendo sobretudo às recentes iniciativas legislativas comunitárias nesta matéria. 

 


Temas de Processo Penal e de Criminologia


MD143 - ECTS
TEMAS DE PROCESSO PENAL:

- Oferecer uma panorâmica da doutrina da atualidade em temas específicos e controversos de prova penal;
- Aprofundar as bases teóricas e dogmáticas dos institutos estudados, bem como das respetivas projeções ao nível da regulamentação legal e das soluções jurisprudenciais;
- Promover a reflexão autónoma e crítica sobre problemas centrais do processo penal.

TEMAS DE CRIMINOLOGIA:

- Perspetivar o estado atual da Criminologia, nas suas vertentes fundamental e aplicada;
- Identificar os principais pressupostos dos paradigmas teóricos da Criminologia atual e respetivas implicações ao nível da investigação Criminológica;
- Identificar e conhecer os objetos específicos do conhecimento e investigação Criminológicos, especialmente o crime de colarinho-branco e a justiça restaurativa
- Perspetivar a emergência da vitimologia enquanto área de saber científico e o seu posicionamento face à criminologia
- Compreender e refletir criticamente sobre a posição da vítima no sistema de justiça criminal, os seus direitos e necessidades, enquadrando-a nos desenvolvimentos jurídico-políticos nacionais e internacionais produzidos neste domínio.

Autonomia Privada e Responsabilidade Civil


MD139 - ECTS

Autonomia privada e responsabilidade civil

 

 

Autonomia e responsabilidade são dois pilares essenciais do direito privado. Em torno deles se organiza, assim, a disciplina de Mestrado da FDUP de “direito privado comum fundamental”.

É objectivo da cadeira mostrar a perene força e fecundidade das estruturas centrais do direito comum no desenvolvimento do direito privado, com consideração especial dos desafios da actualidade, e sem esquecer os traços mais relevantes de uma correcta metodologia jurídica em ordem à realização do Direito.

As áreas são vastas e podem variar de ano para ano, também em função das aspirações dos mestrandos.

Aprofundam-se naturalmente, antes de mais, as estruturas jurídicas gerais da compreensão  da autonomia e da responsabilidade.

Ao mesmo tempo, privilegiam-se temas modernos de responsabilidade civil, de direito dos contratos e de direito das pessoas, sem esquecer as suas projecções, por exemplo, no direito bancário, societário e dos valores mobiliários.

Entre estes, ilustrativamente, poderão versar-se os seguintes:

- alteração das circunstâncias, vontade e justiça contratual

- eutanásia e negócios pessoais de renúncia à autonomia privada

- o direito dos contratos em mudança: depósito e mútuo

- deveres de informação e aconselhamento dos intermediários financeiros e das instituições de crédito

- tutela da propriedade e lesões ambientais

- Propriedade e tutela dos direitos societários

- responsabilidade civil pelo prospecto no mercado dos valores mobiliários

- teoria da confiança e responsabilidade civil

- incumprimento oportunístico do contrato

- responsabilidade civil por vida indesejada

- danos morais colectivos

- legitimidade, autorização, tolerância e autonomia privada

- responsabilidade e risco no incumprimento contratual

-Dano de afeição e dano existencial

- responsabilidade dos administradores e dos fiscalizadores de sociedades

- declarações do sujeito e cláusulas contratuais gerais

- transacção e autonomia privada

- esferas de risco e imputação na responsabilidade civil

- compra e venda de empresas: declarações, garantias, due diligence, cláusulas típicas

- responsabilidade de terceiros na venda de empresas

- gentlemen’s agreements, acordos não negociais e obrigações naturais

- cartas de conforto

- abuso do direito e desenvolvimento judicial praeter legem

- princípio do equilíbrio imobiliário

- responsabilidade civil por facto lícito

- ressarcibilidade de danos existenciais de terceiros

- o risco político nos contratos e na responsabilidade civil

- a imputação do conhecimento nas pessoas colectivas

- a função distributiva na responsabilidade civil

- ética e deveres de conduta segundo a boa fé: o influxo da ética na responsabilidade civil

- responsabilidade civil das agências de rating

- actio negatória e ttuela possessória

- ressarcibilidade de danos existenciais de terceiros

- o risco político nos contratos e na responsabilidade civil

- a imputação do conhecimento nas pessoas colectivas

- a função distributiva na responsabilidade civil

- ética e deveres de conduta segundo a boa fé: o influxo da ética na responsabilidade civil

- responsabilidade civil das agências de rating

- actio negatória e ttuela possessória

-

 

A lecionação desenvolve-se num quadro participativo e dialogante, normalmente com uma apresentação geral inicial dos temas dirigida ou orientada pelo regente da disciplina.

A avaliação é feita mediante um exame escrito centrado na resolução de casos práticos. A classificação final contemplará, quando possível, a prestação do aluno ao longo do curso.


Contencioso Administrativo


MD137 - ECTS

Nesta unidade curricular estarão sob atenta observação e estudo, à luz do novo Código 
de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA) e do novo Estatuto dos Tribunais 
Administrativos e Fiscais (ETAF), o âmbito da jurisdição administrativa, a organização e funcionamento dos tribunais 
administrativos e fiscais e os meios jurisdicionais de acesso à justiça administrativa.

Procura-se incutir nos estudantes uma atitude genuinamente crítica e criativa.


Contratos e Consumo


MD140 - ECTS

Desenvolver a capacidade crítico-jurídica dos mestrandos. Dinamizar e incentivar a autonomia de investigação e elaboração textual dos mestrandos.


Criminalidade Patrimonial e das Empresas


MD151 - ECTS
- Dotar os mestrandos dos conceitos basilares no domínio da criminalidade patrimonial e das empresas.
- Análise aprofundada dos principais tipos de delitos.
- Fomentar o espírito crítico e de elaboração pessoal dos conteúdos leccionados, com capacidade de relacionação dos mesmos.
- Apoio à autonomia de investigação jurídica.

Decisão Estratégica e Comportamento das Organizações


MD147 - ECTS
Esta unidade curricular tem como principal objetivo transmitir conhecimentos que permitam compreender os processos de escolhas individuais e organizacionais num quadro de interações estratégicas entre interesses diversificados, algumas vezes, opostos.
Assim, na primeira parte, em que a atenção é concentrada nas organizações, pretende-se criar conhecimento sobre os conflitos de interesse e os condicionalismos na tomada de decisão nas organizações, bem como sobre as possíveis reações socialmente indesejáveis. Pretende-se ainda refletir sobre questões de ética organizacional.
Na segunda parte, é explicado o quadro concetual de análise da tomada de decisão por parte de indivíduos e organizações, designadamente nos quadros da teoria da decisão e da teoria dos jogos, com particular aplicação no contexto jurídico, reforçando a atenção no papel influenciador que a lei pode assumir sobre o comportamento.

Direito Administrativo


MD103 - ECTS
Esta unidade curricular procura proporcionar uma investigação científica atual e, nessa medida, refletir sobre a evolução e problematicidade hodierna do direito administrativo.

A investigação não pode deter-se na dogmática tradicional, que importa conhecer, procurando novos caminhos epistemológicos necessários à renovação das principais categorias jurídicas, procurando-se incutir nos estudantes uma atitude genuinamente crítica e criativa.

Concluída a unidade curricular, os estudantes deverão ser capazes de: (i) pensar as normas no próprio contexto da sua aplicação;(ii) refletir criativamente sobre as categorias e institutos jurídicos;(iii) servir-se dos conhecimentos científicos transmitidos para resolver qualquer tipo de problema de natureza dogmática ou prática.


Direito Administrativo Europeu


MD104 - ECTS
A unidade curricular Direito Administrativo Europeu visa proporcionar aos alunos uma formação geral e sólida nas matérias leccionadas.

Direito Constitucional


MD102 - ECTS

Estudos avançados em Direito Constitucional. Os estudantes deverão não só dominar as bases canónicas da disciplina, como ter refletido mais profundamente sobre ela e elaborado investigação, nas temáticas da disciplina, considerada de nível de mestrado.


Direito Internacional Público


MD121 - ECTS
Pretende-se que os estudantes adquiram competências em áreas específicas das relações e do direito internacional: governação global, sistema comercial multilateral e direito penal internacional.

Direito Penal


MD152 - ECTS

Os estudantes devem adquirir o conhecimento da doutrina da atualidade relativa aos temas versados, bem como das bases teóricas e dogmáticas dos mesmos e das suas projeções ao nível da regulamentação legal e das soluções jurisprudenciais. Os estudantes ficarão aptos a realizar uma reflexão autónoma e crítica sobre problemas centrais do direito penal, dotando-os das competências necessárias para o adequado desempenho das profissões jurídicas e das tarefas da investigação.


Direitos Fundamentais


MD110 - ECTS

Os estudantes serão chamados a aprofundar alguns direitos fundamentais em especial, prosseguindo uma tarefa de densificação de conceitos anteriormente adquiridos, e tendo em vista uma discussão problematizante.


Processo Civil


MD510 - ECTS

O objetivo fundamental consiste na preparação dos Estudantes com elevado nível de preparação no tratamento de casos da vida real e fundo de conhecimentos no domínio do direito processual civil português, europeu e comparado.

Tributação e Comércio Internacional


MD145 - ECTS
Esta unidade curricular tem por objetivo tratar de um modo integrado diversas questões que gravitam em torno da tributação do comércio internacional. Desta forma, pretende-se que os estudantes interessados nesta área adquiram um conhecimento coerente das diversas perspetivas (nacional e internacional) relacionadas com a tributação das transações internacionais.

Direito da Regulação e Concorrência


MD117 - ECTS

A unidade curricular tem como objetivo essencial o estudo da Concorrência e da Regulação dos Mercados. Como estes tópicos envolvem uma estreita relação entre os domínios económico e jurídico, a unidade curricular está dividida nessas duas componentes, nas quais se relevam os problemas derivados de falhas no funcionamento dos mercados, a necessidade de políticas e de legislação em defesa da concorrência e o recurso à regulação. Os estudantes adquirirão competências para a análise teórica e prática dos fenómenos e das soluções adotadas no contexto nacional e internacional, com especial destaque para as políticas e jurisprudência da Comunidade Europeia no âmbito da defesa da concorrência.


Direito da União Europeia


MD135 - ECTS

Os estudantes serão chamados a aprofundar alguns temas específicos de Direito da UE e da sua articulação com as ordens jurídicas nacionais e com a ordem internacional, prosseguindo uma tarefa de densificação de conceitos anteriormente adquiridos, e tendo em vista uma discussão autónoma, crítica e problematizante.

Direito do Trabalho e da Segurança Social


MD155 - ECTS

Aquisição de conhecimentos avançados em Direito do Trabalho
Desenvolver a capacidade crítico e argumentativa dos mestrandos. 
Dinamizar e incentivar a autonomia de investigação e as competências necessárias para a produção científica dos mestrandos.

Finanças Públicas da União Europeia


MD146 - ECTS
Com esta unidade curricular pretende-se que os estudantes sejam capazes de compreender as problemáticas de construção e funcionamento no que toca a aspetos financeiros e económicos da zona euro e da União Europeia. Serão desenvolvidos aspetos estritamente institucionais e de aplicação do normativo comunitário. No plano institucional será feita uma análise prática das regras do Tratado da União Europeia, do Tratado de Funcionamento da União Europeia e dos protocolos anexos. No plano normativo serão analisados os instrumentos de direito secundário que se aplicam às materiais orçamentais e de aplicação de fundos.Pretende-se levar os estudantes a compreender as regras de funcionamento aplicáveis à zona euro.

Metodologia de Investigação e Practicum


MD148 - ECTS

Objetivos e competências: dominar os princípios e técnicas de investigação jurídico-económica, selecionando bibliografia, bases de dados,etc; discussão de temas jurídico-económicos, redação competente de um ensaio, sabendo estrututar o trabalho, referenciar fontes e cumprir as regras da originalidade e anti-plágio. 


Relações Familiares e Sucessórias


MD141 - ECTS

 

Analisar e refletir criticamente sobre o regime jurídico de direito civil aplicável às relações familiares, considerando em particular a componente patrimonial das mesmas e destacando os pontos do regime que têm suscitado maior desencontro de entendimentos na doutrina e na jurisprudência. Aprofundar e actualizar os conhecimentos já adquiridos pelos estudantes sobre a regulação das relações jurídicas familiares e sucessórias internacionais, atendendo sobretudo às recentes iniciativas legislativas comunitárias nesta matéria. 

 


Temas de Processo Penal e de Criminologia


MD143 - ECTS
TEMAS DE PROCESSO PENAL:

- Oferecer uma panorâmica da doutrina da atualidade em temas específicos e controversos de prova penal;
- Aprofundar as bases teóricas e dogmáticas dos institutos estudados, bem como das respetivas projeções ao nível da regulamentação legal e das soluções jurisprudenciais;
- Promover a reflexão autónoma e crítica sobre problemas centrais do processo penal.

TEMAS DE CRIMINOLOGIA:

- Perspetivar o estado atual da Criminologia, nas suas vertentes fundamental e aplicada;
- Identificar os principais pressupostos dos paradigmas teóricos da Criminologia atual e respetivas implicações ao nível da investigação Criminológica;
- Identificar e conhecer os objetos específicos do conhecimento e investigação Criminológicos, especialmente o crime de colarinho-branco e a justiça restaurativa
- Perspetivar a emergência da vitimologia enquanto área de saber científico e o seu posicionamento face à criminologia
- Compreender e refletir criticamente sobre a posição da vítima no sistema de justiça criminal, os seus direitos e necessidades, enquadrando-a nos desenvolvimentos jurídico-políticos nacionais e internacionais produzidos neste domínio.

Autonomia Privada e Responsabilidade Civil


MD139 - ECTS

Autonomia privada e responsabilidade civil

 

 

Autonomia e responsabilidade são dois pilares essenciais do direito privado. Em torno deles se organiza, assim, a disciplina de Mestrado da FDUP de “direito privado comum fundamental”.

É objectivo da cadeira mostrar a perene força e fecundidade das estruturas centrais do direito comum no desenvolvimento do direito privado, com consideração especial dos desafios da actualidade, e sem esquecer os traços mais relevantes de uma correcta metodologia jurídica em ordem à realização do Direito.

As áreas são vastas e podem variar de ano para ano, também em função das aspirações dos mestrandos.

Aprofundam-se naturalmente, antes de mais, as estruturas jurídicas gerais da compreensão  da autonomia e da responsabilidade.

Ao mesmo tempo, privilegiam-se temas modernos de responsabilidade civil, de direito dos contratos e de direito das pessoas, sem esquecer as suas projecções, por exemplo, no direito bancário, societário e dos valores mobiliários.

Entre estes, ilustrativamente, poderão versar-se os seguintes:

- alteração das circunstâncias, vontade e justiça contratual

- eutanásia e negócios pessoais de renúncia à autonomia privada

- o direito dos contratos em mudança: depósito e mútuo

- deveres de informação e aconselhamento dos intermediários financeiros e das instituições de crédito

- tutela da propriedade e lesões ambientais

- Propriedade e tutela dos direitos societários

- responsabilidade civil pelo prospecto no mercado dos valores mobiliários

- teoria da confiança e responsabilidade civil

- incumprimento oportunístico do contrato

- responsabilidade civil por vida indesejada

- danos morais colectivos

- legitimidade, autorização, tolerância e autonomia privada

- responsabilidade e risco no incumprimento contratual

-Dano de afeição e dano existencial

- responsabilidade dos administradores e dos fiscalizadores de sociedades

- declarações do sujeito e cláusulas contratuais gerais

- transacção e autonomia privada

- esferas de risco e imputação na responsabilidade civil

- compra e venda de empresas: declarações, garantias, due diligence, cláusulas típicas

- responsabilidade de terceiros na venda de empresas

- gentlemen’s agreements, acordos não negociais e obrigações naturais

- cartas de conforto

- abuso do direito e desenvolvimento judicial praeter legem

- princípio do equilíbrio imobiliário

- responsabilidade civil por facto lícito

- ressarcibilidade de danos existenciais de terceiros

- o risco político nos contratos e na responsabilidade civil

- a imputação do conhecimento nas pessoas colectivas

- a função distributiva na responsabilidade civil

- ética e deveres de conduta segundo a boa fé: o influxo da ética na responsabilidade civil

- responsabilidade civil das agências de rating

- actio negatória e ttuela possessória

- ressarcibilidade de danos existenciais de terceiros

- o risco político nos contratos e na responsabilidade civil

- a imputação do conhecimento nas pessoas colectivas

- a função distributiva na responsabilidade civil

- ética e deveres de conduta segundo a boa fé: o influxo da ética na responsabilidade civil

- responsabilidade civil das agências de rating

- actio negatória e ttuela possessória

-

 

A lecionação desenvolve-se num quadro participativo e dialogante, normalmente com uma apresentação geral inicial dos temas dirigida ou orientada pelo regente da disciplina.

A avaliação é feita mediante um exame escrito centrado na resolução de casos práticos. A classificação final contemplará, quando possível, a prestação do aluno ao longo do curso.


Contencioso Administrativo


MD137 - ECTS

Nesta unidade curricular estarão sob atenta observação e estudo, à luz do novo Código 
de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA) e do novo Estatuto dos Tribunais 
Administrativos e Fiscais (ETAF), o âmbito da jurisdição administrativa, a organização e funcionamento dos tribunais 
administrativos e fiscais e os meios jurisdicionais de acesso à justiça administrativa.

Procura-se incutir nos estudantes uma atitude genuinamente crítica e criativa.


Contratos e Consumo


MD140 - ECTS

Desenvolver a capacidade crítico-jurídica dos mestrandos. Dinamizar e incentivar a autonomia de investigação e elaboração textual dos mestrandos.


Criminalidade Patrimonial e das Empresas


MD151 - ECTS
- Dotar os mestrandos dos conceitos basilares no domínio da criminalidade patrimonial e das empresas.
- Análise aprofundada dos principais tipos de delitos.
- Fomentar o espírito crítico e de elaboração pessoal dos conteúdos leccionados, com capacidade de relacionação dos mesmos.
- Apoio à autonomia de investigação jurídica.

Decisão Estratégica e Comportamento das Organizações


MD147 - ECTS
Esta unidade curricular tem como principal objetivo transmitir conhecimentos que permitam compreender os processos de escolhas individuais e organizacionais num quadro de interações estratégicas entre interesses diversificados, algumas vezes, opostos.
Assim, na primeira parte, em que a atenção é concentrada nas organizações, pretende-se criar conhecimento sobre os conflitos de interesse e os condicionalismos na tomada de decisão nas organizações, bem como sobre as possíveis reações socialmente indesejáveis. Pretende-se ainda refletir sobre questões de ética organizacional.
Na segunda parte, é explicado o quadro concetual de análise da tomada de decisão por parte de indivíduos e organizações, designadamente nos quadros da teoria da decisão e da teoria dos jogos, com particular aplicação no contexto jurídico, reforçando a atenção no papel influenciador que a lei pode assumir sobre o comportamento.

Direito Administrativo


MD103 - ECTS
Esta unidade curricular procura proporcionar uma investigação científica atual e, nessa medida, refletir sobre a evolução e problematicidade hodierna do direito administrativo.

A investigação não pode deter-se na dogmática tradicional, que importa conhecer, procurando novos caminhos epistemológicos necessários à renovação das principais categorias jurídicas, procurando-se incutir nos estudantes uma atitude genuinamente crítica e criativa.

Concluída a unidade curricular, os estudantes deverão ser capazes de: (i) pensar as normas no próprio contexto da sua aplicação;(ii) refletir criativamente sobre as categorias e institutos jurídicos;(iii) servir-se dos conhecimentos científicos transmitidos para resolver qualquer tipo de problema de natureza dogmática ou prática.


Direito Administrativo Europeu


MD104 - ECTS
A unidade curricular Direito Administrativo Europeu visa proporcionar aos alunos uma formação geral e sólida nas matérias leccionadas.

Direito Constitucional


MD102 - ECTS

Estudos avançados em Direito Constitucional. Os estudantes deverão não só dominar as bases canónicas da disciplina, como ter refletido mais profundamente sobre ela e elaborado investigação, nas temáticas da disciplina, considerada de nível de mestrado.


Direito Internacional Público


MD121 - ECTS
Pretende-se que os estudantes adquiram competências em áreas específicas das relações e do direito internacional: governação global, sistema comercial multilateral e direito penal internacional.

Direito Penal


MD152 - ECTS

Os estudantes devem adquirir o conhecimento da doutrina da atualidade relativa aos temas versados, bem como das bases teóricas e dogmáticas dos mesmos e das suas projeções ao nível da regulamentação legal e das soluções jurisprudenciais. Os estudantes ficarão aptos a realizar uma reflexão autónoma e crítica sobre problemas centrais do direito penal, dotando-os das competências necessárias para o adequado desempenho das profissões jurídicas e das tarefas da investigação.


Direitos Fundamentais


MD110 - ECTS

Os estudantes serão chamados a aprofundar alguns direitos fundamentais em especial, prosseguindo uma tarefa de densificação de conceitos anteriormente adquiridos, e tendo em vista uma discussão problematizante.


Processo Civil


MD510 - ECTS

O objetivo fundamental consiste na preparação dos Estudantes com elevado nível de preparação no tratamento de casos da vida real e fundo de conhecimentos no domínio do direito processual civil português, europeu e comparado.

Tributação e Comércio Internacional


MD145 - ECTS
Esta unidade curricular tem por objetivo tratar de um modo integrado diversas questões que gravitam em torno da tributação do comércio internacional. Desta forma, pretende-se que os estudantes interessados nesta área adquiram um conhecimento coerente das diversas perspetivas (nacional e internacional) relacionadas com a tributação das transações internacionais.

Direito da Regulação e Concorrência


MD117 - ECTS

A unidade curricular tem como objetivo essencial o estudo da Concorrência e da Regulação dos Mercados. Como estes tópicos envolvem uma estreita relação entre os domínios económico e jurídico, a unidade curricular está dividida nessas duas componentes, nas quais se relevam os problemas derivados de falhas no funcionamento dos mercados, a necessidade de políticas e de legislação em defesa da concorrência e o recurso à regulação. Os estudantes adquirirão competências para a análise teórica e prática dos fenómenos e das soluções adotadas no contexto nacional e internacional, com especial destaque para as políticas e jurisprudência da Comunidade Europeia no âmbito da defesa da concorrência.


Direito da União Europeia


MD135 - ECTS

Os estudantes serão chamados a aprofundar alguns temas específicos de Direito da UE e da sua articulação com as ordens jurídicas nacionais e com a ordem internacional, prosseguindo uma tarefa de densificação de conceitos anteriormente adquiridos, e tendo em vista uma discussão autónoma, crítica e problematizante.

Direito do Trabalho e da Segurança Social


MD155 - ECTS

Aquisição de conhecimentos avançados em Direito do Trabalho
Desenvolver a capacidade crítico e argumentativa dos mestrandos. 
Dinamizar e incentivar a autonomia de investigação e as competências necessárias para a produção científica dos mestrandos.

Finanças Públicas da União Europeia


MD146 - ECTS
Com esta unidade curricular pretende-se que os estudantes sejam capazes de compreender as problemáticas de construção e funcionamento no que toca a aspetos financeiros e económicos da zona euro e da União Europeia. Serão desenvolvidos aspetos estritamente institucionais e de aplicação do normativo comunitário. No plano institucional será feita uma análise prática das regras do Tratado da União Europeia, do Tratado de Funcionamento da União Europeia e dos protocolos anexos. No plano normativo serão analisados os instrumentos de direito secundário que se aplicam às materiais orçamentais e de aplicação de fundos.Pretende-se levar os estudantes a compreender as regras de funcionamento aplicáveis à zona euro.

Metodologia de Investigação e Practicum


MD144 - ECTS
Preparar os estudantes para a investigação e redação de um estudo monográfico, no contexto das ciências jurídico-criminais. Espera-se que os estudantes adquiram competências ao nível da pesquisa bibliográfica, tratamento e referenciação das fontes, delimitação e identificação de um objecto de estudo, capacidade de análise crítica e redação científica.

Relações Familiares e Sucessórias


MD141 - ECTS

 

Analisar e refletir criticamente sobre o regime jurídico de direito civil aplicável às relações familiares, considerando em particular a componente patrimonial das mesmas e destacando os pontos do regime que têm suscitado maior desencontro de entendimentos na doutrina e na jurisprudência. Aprofundar e actualizar os conhecimentos já adquiridos pelos estudantes sobre a regulação das relações jurídicas familiares e sucessórias internacionais, atendendo sobretudo às recentes iniciativas legislativas comunitárias nesta matéria. 

 


Temas de Processo Penal e de Criminologia


MD143 - ECTS
TEMAS DE PROCESSO PENAL:

- Oferecer uma panorâmica da doutrina da atualidade em temas específicos e controversos de prova penal;
- Aprofundar as bases teóricas e dogmáticas dos institutos estudados, bem como das respetivas projeções ao nível da regulamentação legal e das soluções jurisprudenciais;
- Promover a reflexão autónoma e crítica sobre problemas centrais do processo penal.

TEMAS DE CRIMINOLOGIA:

- Perspetivar o estado atual da Criminologia, nas suas vertentes fundamental e aplicada;
- Identificar os principais pressupostos dos paradigmas teóricos da Criminologia atual e respetivas implicações ao nível da investigação Criminológica;
- Identificar e conhecer os objetos específicos do conhecimento e investigação Criminológicos, especialmente o crime de colarinho-branco e a justiça restaurativa
- Perspetivar a emergência da vitimologia enquanto área de saber científico e o seu posicionamento face à criminologia
- Compreender e refletir criticamente sobre a posição da vítima no sistema de justiça criminal, os seus direitos e necessidades, enquadrando-a nos desenvolvimentos jurídico-políticos nacionais e internacionais produzidos neste domínio.

Autonomia Privada e Responsabilidade Civil


MD139 - ECTS

Autonomia privada e responsabilidade civil

 

 

Autonomia e responsabilidade são dois pilares essenciais do direito privado. Em torno deles se organiza, assim, a disciplina de Mestrado da FDUP de “direito privado comum fundamental”.

É objectivo da cadeira mostrar a perene força e fecundidade das estruturas centrais do direito comum no desenvolvimento do direito privado, com consideração especial dos desafios da actualidade, e sem esquecer os traços mais relevantes de uma correcta metodologia jurídica em ordem à realização do Direito.

As áreas são vastas e podem variar de ano para ano, também em função das aspirações dos mestrandos.

Aprofundam-se naturalmente, antes de mais, as estruturas jurídicas gerais da compreensão  da autonomia e da responsabilidade.

Ao mesmo tempo, privilegiam-se temas modernos de responsabilidade civil, de direito dos contratos e de direito das pessoas, sem esquecer as suas projecções, por exemplo, no direito bancário, societário e dos valores mobiliários.

Entre estes, ilustrativamente, poderão versar-se os seguintes:

- alteração das circunstâncias, vontade e justiça contratual

- eutanásia e negócios pessoais de renúncia à autonomia privada

- o direito dos contratos em mudança: depósito e mútuo

- deveres de informação e aconselhamento dos intermediários financeiros e das instituições de crédito

- tutela da propriedade e lesões ambientais

- Propriedade e tutela dos direitos societários

- responsabilidade civil pelo prospecto no mercado dos valores mobiliários

- teoria da confiança e responsabilidade civil

- incumprimento oportunístico do contrato

- responsabilidade civil por vida indesejada

- danos morais colectivos

- legitimidade, autorização, tolerância e autonomia privada

- responsabilidade e risco no incumprimento contratual

-Dano de afeição e dano existencial

- responsabilidade dos administradores e dos fiscalizadores de sociedades

- declarações do sujeito e cláusulas contratuais gerais

- transacção e autonomia privada

- esferas de risco e imputação na responsabilidade civil

- compra e venda de empresas: declarações, garantias, due diligence, cláusulas típicas

- responsabilidade de terceiros na venda de empresas

- gentlemen’s agreements, acordos não negociais e obrigações naturais

- cartas de conforto

- abuso do direito e desenvolvimento judicial praeter legem

- princípio do equilíbrio imobiliário

- responsabilidade civil por facto lícito

- ressarcibilidade de danos existenciais de terceiros

- o risco político nos contratos e na responsabilidade civil

- a imputação do conhecimento nas pessoas colectivas

- a função distributiva na responsabilidade civil

- ética e deveres de conduta segundo a boa fé: o influxo da ética na responsabilidade civil

- responsabilidade civil das agências de rating

- actio negatória e ttuela possessória

- ressarcibilidade de danos existenciais de terceiros

- o risco político nos contratos e na responsabilidade civil

- a imputação do conhecimento nas pessoas colectivas

- a função distributiva na responsabilidade civil

- ética e deveres de conduta segundo a boa fé: o influxo da ética na responsabilidade civil

- responsabilidade civil das agências de rating

- actio negatória e ttuela possessória

-

 

A lecionação desenvolve-se num quadro participativo e dialogante, normalmente com uma apresentação geral inicial dos temas dirigida ou orientada pelo regente da disciplina.

A avaliação é feita mediante um exame escrito centrado na resolução de casos práticos. A classificação final contemplará, quando possível, a prestação do aluno ao longo do curso.


Contencioso Administrativo


MD137 - ECTS

Nesta unidade curricular estarão sob atenta observação e estudo, à luz do novo Código 
de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA) e do novo Estatuto dos Tribunais 
Administrativos e Fiscais (ETAF), o âmbito da jurisdição administrativa, a organização e funcionamento dos tribunais 
administrativos e fiscais e os meios jurisdicionais de acesso à justiça administrativa.

Procura-se incutir nos estudantes uma atitude genuinamente crítica e criativa.


Contratos e Consumo


MD140 - ECTS

Desenvolver a capacidade crítico-jurídica dos mestrandos. Dinamizar e incentivar a autonomia de investigação e elaboração textual dos mestrandos.


Criminalidade Patrimonial e das Empresas


MD151 - ECTS
- Dotar os mestrandos dos conceitos basilares no domínio da criminalidade patrimonial e das empresas.
- Análise aprofundada dos principais tipos de delitos.
- Fomentar o espírito crítico e de elaboração pessoal dos conteúdos leccionados, com capacidade de relacionação dos mesmos.
- Apoio à autonomia de investigação jurídica.

Decisão Estratégica e Comportamento das Organizações


MD147 - ECTS
Esta unidade curricular tem como principal objetivo transmitir conhecimentos que permitam compreender os processos de escolhas individuais e organizacionais num quadro de interações estratégicas entre interesses diversificados, algumas vezes, opostos.
Assim, na primeira parte, em que a atenção é concentrada nas organizações, pretende-se criar conhecimento sobre os conflitos de interesse e os condicionalismos na tomada de decisão nas organizações, bem como sobre as possíveis reações socialmente indesejáveis. Pretende-se ainda refletir sobre questões de ética organizacional.
Na segunda parte, é explicado o quadro concetual de análise da tomada de decisão por parte de indivíduos e organizações, designadamente nos quadros da teoria da decisão e da teoria dos jogos, com particular aplicação no contexto jurídico, reforçando a atenção no papel influenciador que a lei pode assumir sobre o comportamento.

Direito Administrativo


MD103 - ECTS
Esta unidade curricular procura proporcionar uma investigação científica atual e, nessa medida, refletir sobre a evolução e problematicidade hodierna do direito administrativo.

A investigação não pode deter-se na dogmática tradicional, que importa conhecer, procurando novos caminhos epistemológicos necessários à renovação das principais categorias jurídicas, procurando-se incutir nos estudantes uma atitude genuinamente crítica e criativa.

Concluída a unidade curricular, os estudantes deverão ser capazes de: (i) pensar as normas no próprio contexto da sua aplicação;(ii) refletir criativamente sobre as categorias e institutos jurídicos;(iii) servir-se dos conhecimentos científicos transmitidos para resolver qualquer tipo de problema de natureza dogmática ou prática.


Direito Administrativo Europeu


MD104 - ECTS
A unidade curricular Direito Administrativo Europeu visa proporcionar aos alunos uma formação geral e sólida nas matérias leccionadas.

Direito Constitucional


MD102 - ECTS

Estudos avançados em Direito Constitucional. Os estudantes deverão não só dominar as bases canónicas da disciplina, como ter refletido mais profundamente sobre ela e elaborado investigação, nas temáticas da disciplina, considerada de nível de mestrado.


Direito Internacional Público


MD121 - ECTS
Pretende-se que os estudantes adquiram competências em áreas específicas das relações e do direito internacional: governação global, sistema comercial multilateral e direito penal internacional.

Direito Penal


MD152 - ECTS

Os estudantes devem adquirir o conhecimento da doutrina da atualidade relativa aos temas versados, bem como das bases teóricas e dogmáticas dos mesmos e das suas projeções ao nível da regulamentação legal e das soluções jurisprudenciais. Os estudantes ficarão aptos a realizar uma reflexão autónoma e crítica sobre problemas centrais do direito penal, dotando-os das competências necessárias para o adequado desempenho das profissões jurídicas e das tarefas da investigação.


Direitos Fundamentais


MD110 - ECTS

Os estudantes serão chamados a aprofundar alguns direitos fundamentais em especial, prosseguindo uma tarefa de densificação de conceitos anteriormente adquiridos, e tendo em vista uma discussão problematizante.


Processo Civil


MD510 - ECTS

O objetivo fundamental consiste na preparação dos Estudantes com elevado nível de preparação no tratamento de casos da vida real e fundo de conhecimentos no domínio do direito processual civil português, europeu e comparado.

Tributação e Comércio Internacional


MD145 - ECTS
Esta unidade curricular tem por objetivo tratar de um modo integrado diversas questões que gravitam em torno da tributação do comércio internacional. Desta forma, pretende-se que os estudantes interessados nesta área adquiram um conhecimento coerente das diversas perspetivas (nacional e internacional) relacionadas com a tributação das transações internacionais.

Direito da Regulação e Concorrência


MD117 - ECTS

A unidade curricular tem como objetivo essencial o estudo da Concorrência e da Regulação dos Mercados. Como estes tópicos envolvem uma estreita relação entre os domínios económico e jurídico, a unidade curricular está dividida nessas duas componentes, nas quais se relevam os problemas derivados de falhas no funcionamento dos mercados, a necessidade de políticas e de legislação em defesa da concorrência e o recurso à regulação. Os estudantes adquirirão competências para a análise teórica e prática dos fenómenos e das soluções adotadas no contexto nacional e internacional, com especial destaque para as políticas e jurisprudência da Comunidade Europeia no âmbito da defesa da concorrência.


Direito da União Europeia


MD135 - ECTS

Os estudantes serão chamados a aprofundar alguns temas específicos de Direito da UE e da sua articulação com as ordens jurídicas nacionais e com a ordem internacional, prosseguindo uma tarefa de densificação de conceitos anteriormente adquiridos, e tendo em vista uma discussão autónoma, crítica e problematizante.

Direito do Trabalho e da Segurança Social


MD155 - ECTS

Aquisição de conhecimentos avançados em Direito do Trabalho
Desenvolver a capacidade crítico e argumentativa dos mestrandos. 
Dinamizar e incentivar a autonomia de investigação e as competências necessárias para a produção científica dos mestrandos.

Finanças Públicas da União Europeia


MD146 - ECTS
Com esta unidade curricular pretende-se que os estudantes sejam capazes de compreender as problemáticas de construção e funcionamento no que toca a aspetos financeiros e económicos da zona euro e da União Europeia. Serão desenvolvidos aspetos estritamente institucionais e de aplicação do normativo comunitário. No plano institucional será feita uma análise prática das regras do Tratado da União Europeia, do Tratado de Funcionamento da União Europeia e dos protocolos anexos. No plano normativo serão analisados os instrumentos de direito secundário que se aplicam às materiais orçamentais e de aplicação de fundos.Pretende-se levar os estudantes a compreender as regras de funcionamento aplicáveis à zona euro.

Metodologia de Investigação e Practicum


MD142 - ECTS

Esta unidade curricular tem por objectivo preparar os estudantes para a investigação e redacção de um estudo monográfico, no contexto das ciências jurídico-privatísticas. Espera-se que os estudantes adquiram competências ao nível da pesquisa bibliográfica, tratamento das fontes, delimitação e identificação de um objecto de estudo, capacidade de análise crítica, etc. Vai implicada uma formação geral em etodologia jurídica, que se recordará sumariamente.


Relações Familiares e Sucessórias


MD141 - ECTS

 

Analisar e refletir criticamente sobre o regime jurídico de direito civil aplicável às relações familiares, considerando em particular a componente patrimonial das mesmas e destacando os pontos do regime que têm suscitado maior desencontro de entendimentos na doutrina e na jurisprudência. Aprofundar e actualizar os conhecimentos já adquiridos pelos estudantes sobre a regulação das relações jurídicas familiares e sucessórias internacionais, atendendo sobretudo às recentes iniciativas legislativas comunitárias nesta matéria. 

 


Temas de Processo Penal e de Criminologia


MD143 - ECTS
TEMAS DE PROCESSO PENAL:

- Oferecer uma panorâmica da doutrina da atualidade em temas específicos e controversos de prova penal;
- Aprofundar as bases teóricas e dogmáticas dos institutos estudados, bem como das respetivas projeções ao nível da regulamentação legal e das soluções jurisprudenciais;
- Promover a reflexão autónoma e crítica sobre problemas centrais do processo penal.

TEMAS DE CRIMINOLOGIA:

- Perspetivar o estado atual da Criminologia, nas suas vertentes fundamental e aplicada;
- Identificar os principais pressupostos dos paradigmas teóricos da Criminologia atual e respetivas implicações ao nível da investigação Criminológica;
- Identificar e conhecer os objetos específicos do conhecimento e investigação Criminológicos, especialmente o crime de colarinho-branco e a justiça restaurativa
- Perspetivar a emergência da vitimologia enquanto área de saber científico e o seu posicionamento face à criminologia
- Compreender e refletir criticamente sobre a posição da vítima no sistema de justiça criminal, os seus direitos e necessidades, enquadrando-a nos desenvolvimentos jurídico-políticos nacionais e internacionais produzidos neste domínio.

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