Direito Processual Penal I

Código:

C206

Acronym:

DPP I

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Direito

Ocorrência: 2024/2025 - 1S (de 16-09-2024 a 20-12-2024)

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Criminologia

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
C	45	Plano Oficial LCRI 2023	2	-	6	-
		Plano Oficial LCRI - Transitório 3	2	-	6	-

Língua de trabalho

Português
Obs.: Unidade curricular que exige o domínio seguro da língua portuguesa.

Objectives

- Fornecer aos estudantes os quadros fundamentais do direito processual penal;
- Identificar e conhecer os diversos modelos processuais, as suas características essenciais e os seus princípios estruturantes;
- Caracterizar o sistema processual português e os seus princípios estruturantes;
- Aprofundar as bases teóricas e dogmáticas dos institutos estudados, bem como das respectivas projecções ao nível da regulamentação legal e das soluções jurisprudenciais;
- Promover a reflexão autónoma e crítica sobre problemas centrais do processo penal.

Resultados de aprendizagem e competências

Os discentes devem ser capazes de:
- identificar os quadros fundamentais do direito processual penal;
- conhecer os principais modelos processuais e identificar as suas características essenciais;
- ter um conhecimento aprofundado sobre o modelo processual penal português e os seus princípios estruturantes;
- discutir criticamente as soluções legais e jurisprudenciais para os problemas centrais do processo penal.

Modo de trabalho

Presencial

Programa

DIREITO PROCESSUAL PENAL NOÇÕES INTRODUTÓRIAS 1. Sentido e função do Direito Processual Penal. 2. Localização do Direito Processual Penal no sistema jurídico. TÍTULO I A ESTÁTICA PROCESSUAL CAP. I - Teoria da Lei Processual Penal. O Direito Processual Penal e a sua aplicação. CAP. II - A Estrutura Fundamental do Processo Penal Português. 1. Conformação Jurídico-Constitucional e Modelos Processuais. 2. Princípios Gerais do Processo Penal. CAP. III - Os Sujeitos e os Participantes Processuais. CAP. IV. O objecto do processo. CAP. IV - Medidas de Coacção e Medidas de Garantia Patrimonial. TÍTULO II A DINÂMICA PROCESSUAL CAP. I - As formas do Processo Penal. A tramitação do Processo Comum. CAP. II - As formas especiais do Processo. O Processo Sumário. O Processo Sumaríssimo. O Processo Abreviado. CAP. III - Noções fundamentais do sistema de recursos no ordenamento juríidco-processual penal português.

Bibliografia Obrigatória

Dias Jorge de Figueiredo 1937-; Direito processual penal
Maria João Antunes; Direito processual penal. ISBN: 978-972-40-9149-5
Dias, Jorge de Figueiredo / Brandão, Nuno; Direito Processual penal: os sujeitos processuais, Gestlegal
Germano Marques da Silva; Curso de Processo Penal
AA. VV.; Comentário Judiciário do CPP
Paulo Pinto de Albuquerque; Comentário ao CPP à luz da CRP e da CEDH

Bibliografia Complementar

Mendes, Paulo Sousa; Lições de direito processual penal. ISBN: 9789724052052
Jornadas de Direito Processual Penal; Jornadas de direito processual penal. ISBN: 972-40-0257-8

Observações Bibliográficas

A propósito de cada um dos concretos temas será ainda indicada bibliografia complementar.

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Aulas Teóricas: Exposição e análise dos conteúdos programáticos, recorrendo a exemplos reais para aplicação dos conceitos.
Aulas Práticas: Resolução de casos práticos (hipotéticos e baseados em arestos); esclarecimento de dúvidas.

Palavras Chave

Ciências Sociais > Ciências jurídicas > Direito penal

Tipo de avaliação

Avaliação distribuída com exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Exame	100,00
Total:	100,00

Componentes de Ocupação

Designação	Time (Hours)
Apresentação/discussão de um trabalho científico	80,00
Trabalho escrito	80,00
Total:	160,00

Eligibility for exams

Não aplicável

Calculation formula of final grade

100% da classificação decorre do exame final escrito.

Provas e trabalhos especiais

100% exame final escrito.

Trabalho de estágio/projeto

Não aplicável.

Avaliação especial (TE, DA, ...)

De acordo com as regras em vigor na Faculdade de Direito da Universidade do Porto.

Melhoria de classificação

De acordo com o RAC em vigor na FDUP.