Teoria Geral do Direito Civil

Código:

D230

Acronym:

TGDC

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Ciências Jurídicas

Ocorrência: 2023/2024 - A (de 11-09-2023 a 31-07-2024)

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
LDB	298	Novo Plano Oficial do ano letivo 2016	2	-	12	150

Língua de trabalho

Português

Objectives

A unidade curricular de Teoria Geral do Direito Civil, lecionada no segundo ano da licenciatura de Direito da FDUP, tem como objetivo primordial introduzir os estudantes nos quadros fundamentais do direito privado, permitindo-lhes a preparação das diferentes unidades curriculares de direito civil que surgem nos anos letivos posteriores: Direito das Obrigações, Direito das Coisas, Direito da Família e Direito das Sucessões. O seu programa baseia-se no estudo da Parte Geral do Código Civil Português de 1966.

Resultados de aprendizagem e competências

Manejo dos instrumentos fundamentais do direito civil e assimilação dos conhecimentos básicos sobre as matérias da relação jurídica e dos seus elementos, de forma a que os estudantes possam aplicá-los posteriormente na sua vida académica e profissional.

Modo de trabalho

Presencial

Programa

1. Introdução ao Direito Civil e ao seu método
2. Princípios fundamentais de Direito Civil
3. Teoria geral da relação jurídica
4. Teoria geral dos sujeitos da relação jurídica
4.1. A pessoa e a tutela da personalidade
4.2. As incapacidades e o acompanhamento
4.3. Pessoas coletivas: doutrina geral
5. Teoria geral do objeto da relação jurídica
6. Teoria geral do negócio jurídico
6.1.Os factos jurídicos, negócio, tipos de negócio
6.2. Elementos e fundamentos da teoria do negócio
6.3. Formação do negócio
6.4. Conteúdo do negócio
6.5. Vícios da vontade e da declaração
6.6. Representação
6.7. Elementos acidentais do negócio jurídico
6.8. Invalidades

Bibliografia Obrigatória

Orlando de Carvalho; Teoria geral do direito civil. ISBN: 978-989-8951-74-8
Filipe Albuquerque Matos; O^novo estatuto jurídico dos animais. ISBN: 978-989-99-824-5-1
António Pinto Monteiro; Das Incapacidades ao Maior Acompanhado - Breve Apresentação da Lei nº 49/2018, RLJ, 2018. ISBN: 0870-8487
Pinto Carlos Alberto da Mota 1936-1985; Teoria geral do direito civil. ISBN: 972-32-1325-7
Paulo Mota Pinto; Direitos de personalidade e direitos fundamentais. ISBN: 978-989-54076-3-7
António Pinto Monteiro, Carlos Alberto da Mota Pinto, Paulo Mota Pinto; Teoria Geral do Direito Civil, Gestlegal, 2020. ISBN: 9789898951533

Bibliografia Complementar

Andrade Manuel A. Domingues de 1899-1958; Teoria geral da relação jurídica. ISBN: 972-40-0425-2
Ascensão José de Oliveira 1932-; Direito civil. ISBN: 972-32-0801-6
Mafalda Miranda Barbosa; Lições de teoria geral do direito civil. ISBN: 978-989-8951-57-1
Cordeiro António Menezes 1953-; Tratado de direito civil português. ISBN: 972-40-1195-X
Fernandes Luís A. Carvalho; Teoria geral do direito civil
Heinrich Ewald Hõrster; A^parte geral do código civil português. ISBN: 978-972-40-8146-5
Lima Fernando Andrade Pires de 1906-1970 212; Código civil anotado
Mendes João de Castro 1929-1983; Direito civil
Moncada Luís Cabral de; Lições de direito civil. ISBN: 972-40-0833-9

Observações Bibliográficas

(A bibliografia específica dos temas a tratar será indicada no decurso do ano lectivo)

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Aulas teóricas: Exposição e análise dos conteúdos programáticos, recurso a exemplos reais para aplicação dos conceitos.
Aulas práticas: Resolução de casos jurídicos e análise e crítica de jurisprudência.

Tipo de avaliação

Avaliação distribuída sem exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Teste	100,00
Total:	100,00

Componentes de Ocupação

Designação	Time (Hours)
Estudo autónomo	60,00
Frequência das aulas	40,00
Total:	100,00

Eligibility for exams

Nos termos dos regulamentos em vigor na FDUP.

Calculation formula of final grade

Nos termos dos arts. 40.º ss. do RAC da FDUP, a classificação final da disciplina resulta da média das classificações obtidas nos dois testes realizados.
Em alternativa à avaliação distibuída sem exame final, os alunos podem optar pela avaliação por exame final, correspondendo a classificação àquela obtida no exame escrito ou oral.

Provas e trabalhos especiais

Não aplicável.

Avaliação especial (TE, DA, ...)

Nos termos da lei e dos regulamentos em vigor na FDUP.

Melhoria de classificação

Nos termos dos regulamentos em vigor na FDUP.