Direitos Fundamentais

Código:

D206

Acronym:

DF

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Ciências Jurídicas

Ocorrência: 2020/2021 - 2S (de 08-02-2021 a 21-05-2021)

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
LDB	203	Novo Plano Oficial do ano letivo 2016	2	-	6	-

Língua de trabalho

Português

Objectives

Preparação teórica e prática na área das Ciências Jurídicos-Políticas com o objectivo de proceder a uma formação especializada no domínio da teoria dos Direitos Fundamentais e de alguns direitos fundamentais em especial
Fomentar a "criatividade" individual (ou, excepcionalmente, de pequenos grupos) com o intuito de encorajar o aprofundamento do conhecimento científico e, na medida do possível, incentivar a investigação com resultados tendencialmente autónomos.

Resultados de aprendizagem e competências

Preparação teórica e prática na área das Ciências Jurídicos-Políticas com o objectivo de proceder a uma formação especializada no domínio da teoria dos Direitos Fundamentais e de alguns direitos fundamentais em especial

Modo de trabalho

Presencial

Programa

Parte I
A problemática dos direitos fundamentais
Capítulo I
Sentido dos direitos fundamentais

Capítulo II
O princípio da dignidade da pessoa humana: novos desafios

Capítulo III
Conceitos afins e categorias de direitos fundamentais

Capítulo IV
Direitos fundamentais e sistemas constitucionais

Parte II
Regime dos direitos fundamentais

Capítulo I
Regime comum dos direitos fundamentais

Capítulo II
Regime específico dos direitos, liberdades e garantias

Capítulo III
Regime específico dos direitos económicos, sociais e culturais


Parte III
Direitos fundamentais em especial
- Identidade genética
-Liberdade religiosa
-Liberdade de educação e direito à educação
-Direitos de comunicação social
-Direito à privacidade
-Direito ao ambiente

Bibliografia Obrigatória

Alexandrino José Alberto de Melo 1959-; Direitos fundamentais. ISBN: 978-989-7160-32-5
Miranda, Jorge; Manual de Direito Constitucional, Tomo IV - Direitos Fudnamentais, Coimbra Editora, 9ª edição, 2012 (Existe na biblioteca)
Neto Maria Luísa Alves da Silva 1971-; Novos direitos ou novo[s] objecto[s] para o direito?. ISBN: 978-989-8265-28-9
José Carlos Vieira de Andrade; Os^direitos fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976. ISBN: 978-972-40-7922-6

Bibliografia Complementar

Queiroz Cristina 1957-; Direitos fundamentais sociais. ISBN: 972-32-1428-4
Novais Jorge Reis 1953-; As^restrições aos direitos fundamentais no expressamente autorizadas pela constituição. ISBN: 972-32-1177-7
Miranda Jorge 1941- 220; Constituição Portuguesa anotada (Tomo I)
ALEXANDRINO, José de Melo; A estruturação do sistema de direitos, liberdades e garantias na Constituição Portuguesa, 2 vol., Almedina, 2006
Canotilho José Joaquim Gomes 1941-; Direito constitucional e teoria da constituição. ISBN: 972-40-2106-8
Canotilho José Joaquim Gomes 1941-; Estudos sobre direitos fundamentais. ISBN: 978-972-32-1593-9
Neto Maria Luísa Alves da Silva 1971-; Educação e(m) democracia. ISBN: 978-989-746-073-9

Observações Bibliográficas

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
Outras indicações bibliográficas serão dadas, ao longo da leccionação da cadeira, nomeadamente a propósito da análise dos direitos fundamentais em especial.

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Exposições, aulas dialogadas, etc.

Palavras Chave

Ciências Sociais > Ciências jurídicas > Direito público > Direito constitucional

Tipo de avaliação

Avaliação distribuída com exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Exame	50,00
Participação presencial	0,00
Apresentação/discussão de um trabalho científico	50,00
Total:	100,00

Componentes de Ocupação

Designação	Time (Hours)
Apresentação/discussão de um trabalho científico	30,00
Estudo autónomo	40,00
Frequência das aulas	30,00
Total:	100,00

Eligibility for exams

Nos termos do Regulamento de Avaliação de Conhecimentos.

Aos estudantes que escolham avaliação distribuída exige-se como condição a assiduidade nos termos do artigo 33.º do Regulamento de Avaliação de Conhecimentos.

Calculation formula of final grade

Nos termos do Regulamento de Avaliação de Conhecimentos, avaliação dsitribuída com exame final:

a) 50% para trabalho de avaliação distribuída, de comentários de acórdãos sobre direitos fundamentais em especial, em termos a explanar no início das aulas

b) 50% para exame final

Avaliação especial (TE, DA, ...)

Nos termos da lei geral e dos regulamentos em vigor na FDUP.

Melhoria de classificação

Nos termos do Regulamento de Avaliação de Conhecimentos.

Observações

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: A indicar no início do 2º semestre