Contratos e Consumo

Código:

MD140

Acronym:

CEC

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Direito

Ocorrência: 2017/2018 - 1S

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Mestrado em Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
MD	58	Plano Oficial MD do ano letivo 2016	1	-	7,5	-

Língua de trabalho

Português

Objectives

Desenvolver a capacidade crítico-jurídica dos mestrandos. Dinamizar e incentivar a autonomia de investigação e elaboração textual dos mestrandos.

Resultados de aprendizagem e competências

Pretende-se fornecer aos alunos de mestrado conhecimentos aprofundados sobre os temas principais compreendidos na matéria do direito dos contratos de consumo, permitindo a sua aplicação, posteriormente, na sua vida académica e profissional.

Modo de trabalho

Presencial

Programa

I Negociação e perfeição dos contrato
1. Contratos preliminares;
2. Contrato-quadro;
3. Cláusulas contratuais gerais.

II Contratos de consumo
1. Contratos à distância;
2. Comércio electrónico;
3. Crédito ao consumo.

III. A protecção do consumidor na "economia colaborativa"

Bibliografia Obrigatória

Almeida Carlos Ferreira de 1938-; Contratos
Carvalho Jorge Morais; Os^contratos de consumo. ISBN: 978-972-40-4827-7
Carvalho Jorge Morais 212; Contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial. ISBN: 978-972-40-5650-0
Coelho Francisco Manuel de Brito Pereira 1959-; Contratos complexos e complexos contratuais. ISBN: 978-972-32-2255-5
Costa Mariana Fontes da 1980-; Ruptura de negociações pré-contratuais e cartas de intenção. ISBN: 978-972-32-1925-8
Guimarães Maria Raquel 1969-; O^contrato-quadro no âmbito da utilização de meios de pagamento electrónicos
Guimarães Maria Raquel 1969-; As^transferências electrónicas de fundos e os cartões de débito. ISBN: 972-40-1202-6
Monteiro Jorge Ferreira Sinde 1944-; Responsabilidade por conselhos, recomendações ou informações. ISBN: 972-40-0560-7
Morais Fernando de Gravato; Do crédito ao consumo ao crédito aos consumidores
Morais Fernando de Gravato; União de contratos de crédito e de venda para o consumo. ISBN: 972-40-2121-1
Oliveira Elsa Dias; A^protecção dos consumidores nos contratos celebrados através da Internet. ISBN: 972-40-1689-7
Ribeiro Joaquim de Sousa; O^problema do contrato. ISBN: 972-40-1176-3
Ribeiro Joaquim de Sousa; Direito dos contratos. ISBN: 978-972-32-1468-0
Sá Almeno de; Cláusulas contratuais gerais e directiva sobre cláusulas abusivas. ISBN: 972-40-1481-9

Bibliografia Complementar

Ascensão José de Oliveira 1932-; Direito civil. ISBN: 972-32-0932-2
Cordeiro António Menezes 1953-; Tratado de direito civil português
Faria Jorge Ribeiro de 1931-2008; Direito das obrigações
Varela Antunes 1919-; Das obrigações em geral. ISBN: 972-40-1040-6

Observações Bibliográficas

(A bibliografia específica dos temas a tratar será indicada no decurso do semestre)

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Exposição e análise dos conteúdos programáticos; recurso a exemplos reais para aplicação dos conceitos. Incidência especial sobre a análise crítica da jurisprudência relativa aos temas tratados.
Incentivo ao trabalho de investigação autónomo através da realização de um trabalho escrito e desenvolvimento das capacidades de exposição e sistematização através da sua apresentação oral em sala de aula.

Tipo de avaliação

Avaliação distribuída com exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Apresentação/discussão de um trabalho científico	40,00
Exame	60,00
Total:	100,00

Eligibility for exams

Obtenção da classificação média das duas componentes de avaliação igual ou superior a 10 valores e preenchimento dos requisitos de assiduidade previstos no art. 4.º, n.º 1, do RAC.

Calculation formula of final grade

Os elementos de ponderação para a avaliação são:
1. Com a ponderação de 40% da classificação, a realização de um trabalho individual escrito e sua apresentação sobre os conteúdos do tema III do programa, cujas normas de elaboração serão indicadas nas primeiras aulas;
2. Com a ponderação de 60% da classificação, a realização do exame final.
A não realização de qualquer um destes dois elementos de avaliação implica a reprovação na unidade curricular.
A classificação final da unidade curricular corresponde à média ponderada das classificações obtidas nos dois elementos de avaliação referidos.

Provas e trabalhos especiais

Os mestrandos deverão eleborar um trabalho de investigação autónomo sobre o tema III.

Avaliação especial (TE, DA, ...)

(De acordo com o Regulamento em vigor).

Melhoria de classificação

(De acordo com o Regulamento em vigor).