Direito Constitucional

Código:

MD102

Acronym:

DCT

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Direito

Ocorrência: 2016/2017 - 1S (de 19-09-2016 a 16-12-2016)

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Mestrado em Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
MD	16	Plano Oficial de MD	1	-	7,5	-
		Plano Oficial MD do ano letivo 2016	1	-	7,5	-

Língua de trabalho

Português

Objectives

Designação: “Direito Constitucional Internacional”

Tipologia: Conferências/Seminários

Descrição:
I. Direito Constitucional Internacional.
II. Universalismo, particularismo e a legitimidade da ordem pública “para além” do Estado.
III. A estratégia de resposta aos desafios da globalização. I
V. O Direito Constitucional no contexto europeu e global.
V. As dimensões constitucionais da política externa.

Resultados de aprendizagem e competências

Impacto: o programa reflecte a relevância e crescente importância de uma compreensão básica do Direito Constitucional à luz de diferentes for-mações e prática jurídicas.

O impacto e benefícios mais óbvios do programa radicam na formação e especialização dos estudantes numa área específica de Direito Público. Dirige-se, principalmente, a todos aqueles que pretendam desenvolver e aperfeiçoar as suas competências individuais, incluindo no âmbito do sistema jurídico de que são nacionais. E, designadamente, diplomatas, advogados, magistrados, consultores e assessores jurídicos, intra e extra muros.

Modo de trabalho

Presencial

Programa

Desenvolvimento:

Introdução

• 1. Apresentação


• 2. Objecto da disciplina


• 3. Métodos científicos e finalidade prática

 

Capítulo I

Direito Constitucional Internacional

• 1. Definição


• 2. Dificuldades teóricas e relevância prática


• 3. O seu lugar no quadro das modernas teorias do constitucionalismo

 

Capítulo II

Universalismo, particularismo e a legitimidade da ordem pública “para além” do Estado

• 1. Globalização


• 2. Legitimidade, em particular a legitimidade democrática


• 3. Efeitos da globalização a nível do Estado e as suas fontes de le-gitimidade

 

Capítulo III

A estratégia de resposta aos desafios da globalização

• 1. A resposta particularista: o Estado soberano como princípio direc-tivo


• 2 A resposta universalista: direito cosmopolita versus direito cen-trado no Estado


• 3. O Direito Constitucional “no” e “para além” do Estado

 

Capítulo IV

O Direito Constitucional no contexto europeu e global

• 1. A União Europeia como associação de Estados e de cidadãos


• 2. As vantagens do constitucionalismo a nível europeu


• 3. A jurisdição constitucional multinível


• 4. As relações multipolares em sede de protecção dos Direitos Fun-damentais


• 5. O papel “constitucional” do Direito Internacional

 

Capítulo V

As dimensões constitucionais da política externa

• 1. Os fundamentos constitucionais da política externa


• 2. A vinculação constitucional ao Direito Internacional


• 3. A divisão constitucional de competências


• 4. A reserva de competência nacional

 

Bibliografia Obrigatória

Cristina Queiroz; Direito Constitucional Internacional, 2ª ed., Coimbra, 2016, Petrony, 2016

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Direito Constitucional Comparado.
Métodos: comparado, interdisciplinar e multifuncional.

Tipo de avaliação

Avaliação distribuída sem exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Participação presencial	50,00
Trabalho escrito	50,00
Total:	100,00

Eligibility for exams

Definida nos termos regulamentares.

Calculation formula of final grade

Definida nos termos regulamentares.

Provas e trabalhos especiais

Não aplicável.

Trabalho de estágio/projeto

Não aplicável.

Melhoria de classificação

Definida nos termos regulamentares.

Observações

Plano do Curso detalhado na pasta de documentos