Direitos Fundamentais

Código:

D206

Acronym:

DF

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Ciências Jurídicas

Ocorrência: 2013/2014 - 2S (de 17-02-2014 a 23-05-2014)

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
LDB	200	Plano Oficial LD	2	-	6	-

Língua de trabalho

Português

Objectives

Esta cadeira tem como objetivos propiciar aos estudantes instrumentos que lhes permitam compreender os Direitos FUndamentais em diferentes planos: o dos fundamentos teoreticos, o da sua presença na Constituiçao portuguesa e nas Declaraçoes internacionais, e a sua vida real e concreta, como law in action no momento atual.

Resultados de aprendizagem e competências

Nesta cadeira os estudantes deverao adquirir conhecimentos teoricos fundamentais sobre os Direitos Fundamentais, e aprofundar o seu sentido critico e as suas competencias de pesquisa.

Modo de trabalho

Presencial

Programa

 

I. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais

 

1.Epistemologia, Filosofia, Sociologia e Historia dos Direitos Fundamentais

2. As Grandes teorizaçoes e os Grandes conceitos operatorios

 

II. Direitos Fundamentais "in the books"

Os Direitos Fundamentais na Constituiçao da Republica Portuguesa e nos grandes textos internacionais

1. Na CRP

2. Na Declaraçao Universal dos Direitos do Homem e noutros textos.

 

III. Direitos fundamentais "in action"

1. Panoramica europeia geral.

2. Estudo mais detalhado dos Direitos a Palavra.

 

Bibliografia Obrigatória

Alexy Robert 1945-; Theorie der Grundrechte. ISBN: 3-518-28182-8 (Existe tradução espanhola)
Cunha Paulo Ferreira da 1959-; Teoria da constituição. ISBN: 972-22-2097-7 (Direitos Humanos, Direitos Fundamentais vol. II)
Cunha Paulo Ferreira da 1959-; Direito constitucional aplicado. ISBN: 9787-972-724-327-3
Paulo Ferreira da Cunha; Direitos Fundamentais e Crise Europeia, Quid Juris (obra em preparaçao)

Bibliografia Complementar

Canotilho José Joaquim Gomes 1941-; Estudos sobre direitos fundamentais. ISBN: 978-972-32-1593-9
Eide Asbjorn 340; Economic, social and cultural. ISBN: 90-411-1595-1
Hãberle Peter; Le^libertà fondamentali nello stato costituzionale. ISBN: 88-430-0024-1
Isensee Josef 340; Handbuch des Staatsrechts der Bundesrepublik Deutschland. ISBN: 3-8114-2495-5 (Vol. V)
Miranda Jorge 1941-; Manual de direito constitucional (vol. IV (2012))
Queiroz Cristina 1957-; Direitos fundamentais. ISBN: 978-972-32-1824-4
Pieroth; Schlink; Direitos fundamentais. ISBN: 9789896400248
Queiroz Cristina 1957-; Direitos fundamentais sociais. ISBN: 972-32-1428-4
Bronzini Cesare 080; Il^principio di ragionevolezza nella giurisprudenza della corte costituzionale. ISBN: 88-14-04780-4
Canotilho José Joaquim Gomes 1941-; Direito constitucional e teoria da constituição. ISBN: 972-40-2106-8
Holmes Stephen; The^cost of rights. ISBN: 0-393-32033-2
Dworkin Ronald 1931-; Taking rights seriously. ISBN: 0-674-86711-4 (existe tradução)
Dworkin Ronald 1931-; Freedom.s law. ISBN: 0-674-31928-1
Rawls John; A^theory of justice. ISBN: 0-19-825055-X (existe tradução portuguesa)
Stone Geoffrey R.; The^bill of rights in the modern state. ISBN: 0-226-77532-1 (Dworkin, Ronald, "Unenumerated Rights: Whether or How Roe Should Be Overruled", p. 381 segs)
Andrade José Carlos Vieira de 1949-; Os^direitos fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976. ISBN: 978-972-40-4669-3
Wachsmann Patrick; Libertés publiques. ISBN: 224704820-X
Dworkin Ronald 1931-; Sovereign virtue. ISBN: 0-674-00219-9

Observações Bibliográficas

Outras indicações bibliográficas serão dadas ao longo da leccionação da cadeira.

 

Existe traduçao portuguesa da obra obrigatoria de Alexy.

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

aulas teoricas e praticas

Palavras Chave

Ciências Sociais > Ciências jurídicas > Direito público > Direito constitucional

Tipo de avaliação

Avaliação por exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Exame	100,00
Total:	100,00

Componentes de Ocupação

Designação	Time (Hours)
Estudo autónomo	100,00
Total:	100,00

Eligibility for exams

Nos termos do Regulamento de Avaliação de Conhecimentos.

Calculation formula of final grade

Nos termos do Regulamento de Avaliação de Conhecimentos.

Avaliação especial (TE, DA, ...)

Nos termos da lei geral e dos regulamentos em vigor na FDUP.

Melhoria de classificação

Nos termos do Regulamento de Avaliação de Conhecimentos.