Justiça Constitucional

Código:

DO411

Acronym:

JC

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Ciências Jurídicas

Ocorrência: 2007/2008 - 2S

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
LDB	0	Plano Oficial LD	4	-	6	-

Língua de trabalho

Português

Objectives

Preparação teórica e prática na área das Ciências Jurídicos-Políticas com o objectivo de proceder a uma formação especializada no domínio das garantias dos direitos fundamentais, incluindo a justiça constitucional.

Fomentar a "criatividade" individual (ou, excepcionalmente, de pequenos grupos) com o intuito de encorajar o aprofundamento do conhecimento científico e, na medida do possível, incentivar a investigação com resultados tendencialmente autónomos.

Programa

INTRODUÇÃO

§ 1. Abertura do Curso
§ 2. Metodologia: objectivos científicos e finalidade prática


CAPÍTULO I

A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO

§ 1. O princípio da supremacia da Constituição
§ 2. A vinculação constitucional dos poderes públicos
§ 3. A conformidade dos actos jurídico-públicos com a Constituição
§ 4. Os diferentes sistemas de controle
4. 1. Difuso
4. 2. Concentrado
4. 3. Misto


CAPÍTULO II

O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

§ 1. Composição
§ 2. Organização e funcionamento
§ 3. Competências principais
3. 1. Controle de normas
3. 2. Organizações contrárias à ordem constitucional
3. 3. Jurisdição eleitoral
3. 4. Referendos
§ 4. Outras competências
4. 1. Partidos políticos, coligações e frentes
4. 2. Declarações de titulares de cargos políticos
4. 3. Certificatórias, de natureza político-institucional


CAPÍTULO III

A TEORIA DO CONTROLE DE NORMAS

§ 1. A situação problemática da justiça constitucional
§ 2. A aplicação judicial da Constituição
2. 1. A estrutura normativa da decisão judicial: o conceito de “norma sub-constitucional”
2. 2. Fontes de “normas sub-constitucionais”
2. 1. 1. O texto
2. 1. 2. O originalismo (e a história)
2. 1. 3. As decisões dos tribunais
2. 1. 4. O direito natural (e a tradição)
2. 1. 5. A filosofia moral e política
2. 1. 6. As estruturas de poder
§ 3. O conceito de norma jurídica
§ 4. Normas provenientes da autonomia privada
§ 5. Elementos comuns aos diferentes processos de controle
§ 6. O recurso directo de constitucionalidade


CAPÍTULO IV

O CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE E DA LEGA-LIDADE DOS ACTOS JURÍDICO-PÚBLICOS

§ 1. A construção clássica da teoria da inconstitucionalidade
1. 1. Inconstitucionalidade, ilegalidade e irregularidade
1. 2. Inconstitucionalidade de actos normativos e não normativos
§ 2. Tipos de inconstitucionalidade
2. 1. Inconstitucionalidade originária e superveniente
2. 2. Inconstitucionalidade por acção e por omissão
2. 3. Inconstitucionalidade directa, indirecta e consequente
2. 4. Inconstitucionalidade formal, orgânica e material
2. 5. Inconstitucionalidade total e parcial
§3. Objecto do controle
3. 1. Actos normativos
3. 1. 1. Leis de revisão constitucional
3. 1. 2. Direito internacional e direito supranacional
3. 1. 3. Actos legislativos
3. 1. 4. Regimentos das assembleias
3. 1. 5. Actos normativos da administração
3. 1. 6. Actos atípicos
3. 1. 7. Normas referendárias
3. 2. Actos jurídicos não sujeitos a controle
3. 2. 1. Actos políticos
3. 2. 2. Actos administrativos
3. 2. 3. Decisões jurisdicionais


CAPÍTULO V

O PROCESSO JURISDICIONAL DE CONTROLE

§1. O controle abstracto
1. 1. Preventivo
1. 1. 1. Requisitos processuais
1. 1. 2. Efeitos
1. 1. 3. Leis orgânicas
1. 2. Sucessivo
1. 2. 1. Requisitos processuais
1. 2. 2. Processo de decisão
1. 3. Por omissão
1. 3. 1. Requisitos processuais
1. 3. 2. Processo de decisão
§2. O controle concreto
2. 1. Requisitos processuais
2. 2. Recurso para o Tribunal Constitucional
§ 3. O processo de declaração de inconstitucionalidade com base no controle concreto
§4. O processo de verificação da constitucionalidade e da legalidade de referendos
4. 1. Regime jurídico
4. 2. Objecto do controle
4. 3. Tipos de decisão
§ 6. Controle da ilegalidade
6. 1. Fiscalização abstracta da ilegalidade
6. 2. Requisitos processuais
6. 3. Processo de decisão


CAPÍTULO VI

OS EFEITOS DAS DECISÕES

§ 1. A declaração de inconstitucionalidade
§ 2. O efeito retroactivo
2. 1. A ressalva do caso julgado
2. 2. Excepções à regra da intangibilidade do caso julgado
2. 3. A ressalva das situações consolidadas
§ 3. O efeito repristinatório
§ 4. A limitação dos efeitos
§ 5. As decisões intermédias
§ 6. As decisões de não acolhimento
§ 7. Autoridade e execução das decisões
§ 8. A jurisprudência correctiva

Observações Bibliográficas

A lista bibliográfica encontra-se no campo das Observações da ficha de disciplina.

Tipo de avaliação

Avaliação por exame final

Calculation formula of final grade

Nos termos do Regulamento de Avaliação de Conhecimentos.

Avaliação especial (TE, DA, ...)

Nos termos da legislação e dos regulamentos aplicáveis.

Melhoria de classificação

Nos termos do Regulamento de Avaliação de Conhecimentos.

Observações

AJA, Eliseo (ed.), Las Tensiones entre el Tribunal Constitucional y el Legislador en la Europa actual, Barcelona, 1998.
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― Direito Constitucional e Teoria da Constituição, 7ª ed., Coimbra, 2003.
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COLÓQUIO: Legitimidade e legitimação da Justiça Constitucional. Colóquio no 10º Aniversário do Tribunal Constitucional, Coimbra, 1995.
CORREIA, Fernando Alves, Direito Constitucional. A Justiça Consti-tucional, Coimbra, 2001.
COSTA, J. M. Cardoso da, O Tribunal Constitucional Português e o Tribunal de Justiça das comunidades Europeias, in: “Ab uno ad omnes”, Coimbra, 1998.
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