Direito Processual Penal II

Código:

DO404 II

Acronym:

DPP II

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Ciências Jurídicas

Ocorrência: 2008/2009 - 2S

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
LDB	62	Plano Oficial LD	4	-	6	-

Língua de trabalho

Português

Objectives

Fornecer aos estudantes os quadros essenciais da matéria, aí incluídos os fundamentos teóricos e dogmáticos dos vários institutos e, bem assim, a análise pormenorizada do Direito positivo português.
Da combinação do estudo teórico com exercícios práticos pretende-se que resulte uma completa e harmoniosa formação dos estudantes com vista à sua futura inserção nas diversas carreiras jurídicas.

Programa

DIREITO PROCESSUAL PENAL II

INTRODUÇÃO

TÍTULO I
DA PROVA

CAP. I - Noções introdutórias. Aproximação ao problema da prova em Direito. Princípios gerais da prova em Processo Penal.
CAP. II - A disciplina legal do procedimento probatório. O princípio da legalidade da prova e as "proibições de prova". O princípio da livre apreciação e a "teoria de prova legal".
CAP. III - Os meios de prova e os meios de obtenção de prova. Análise do direito positivo.

TÍTULO II
DOS ACTOS PROCESSUAIS

CAP. I - Os actos processuais. A forma dos actos. A comunicação dos actos.
CAP. II - O sistema legal do desvalor dos actos processuais. O problema da inexistência dos actos. As nulidades processuais: as nulidades especiais e a autonomia técnica das "proibições de prova". As simples irregularidades processuais.

TÍTULO III
DAS MEDIDAS DE COACÇÃO E GARANTIA PATRIMONIAL

CAP. I - Regime geral das medidas de coacção e garantia patrimonial. Requisitos comuns. Princípios fundamentais.
CAP. II - As medidas de coacção em especial. Caracterização geral. As medidas de coacção admitidas no actual CPP. Os modos de impugnação das medidas.
CAP. III - As medidas de garantia patrimonial em especial. Caracterização geral. Análise das medidas de garantia patrimonial previstas no CPP.

TÍTULO IV
DOS RECURSOS

CAP. I - Notas introdutórias. Princípios gerais. Espécies de recursos.
CAP. II - Os recursos ordinários. A tramitação unitária dos recursos penais. O recurso para as Relações. O recurso para o supremo Tribunal de Justiça.
CAP. III - Os recursos extraordinários. Recurso para fixação de jurisprudência. A Revisão.

Bibliografia Obrigatória

Seiça A. Medina de; Legalidade da prova e reconhecimentos atípicos em processo penal
Andrade Manuel da Costa; Sobre as proibições de prova em processo penal. ISBN: 972-32-0613-7
Seiça A. Medina de; O^conhecimento probatório do co-arguido. ISBN: 972-32-0901-2
Santos Manuel José Carrilho de Simas; Recursos em processo penal. ISBN: 972-51-1018-8
Correia João Conde; Contributo para a análise da inexistência e das nulidades processuais penais. ISBN: 972-32-0917-9
Seiça A. Medina de; A^reforma dos recursos em matéria penal
Silva Sandra Oliveira e; A^protecção de testemunhas no processo penal

Observações Bibliográficas

À bibliografia indicada acrescem as obras de referência da disciplina de Direito Processual Penal I.
A propósito de cada um dos concretos temas será ainda indicada bibliografia complementar.

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Aulas Teóricas: Exposição e análise dos conteúdos programáticos, recorrendo a exemplos reais para aplicação dos conceitos.
Aulas Práticas: Resolução de casos práticos (hipotéticos e baseados em arestos); esclarecimento de dúvidas.

Tipo de avaliação

Avaliação por exame final

Componentes de Avaliação

Descrição	Tipo	Time (Hours)	Peso (%)	End date
Aulas da disciplina (estimativa)	Participação presencial	0,00
	Total:	-	0,00

Eligibility for exams

Regime geral.

Calculation formula of final grade

Regime geral.

Provas e trabalhos especiais

Não aplicável.

Avaliação especial (TE, DA, ...)

Nos termos da lei geral e dos Regulamentos em vigor na FDUP.

Melhoria de classificação

Prova oral.