Direitos Fundamentais

Código:

D206

Acronym:

DF

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Ciências Jurídicas

Ocorrência: 2007/2008 - 1S

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
D	18	Plano Oficial LD	2	-	6	-
			4
LDB	124	Plano Oficial LD	4	-	6	-

Língua de trabalho

Português

Programa

Capítulo I

O conceito de direitos fundamentais

§ 1. A ideia
§ 2. A experiência histórica
§ 3. O contexto português
§ 4. O sentido na Constituição de 1976


Capítulo II

Teoria da Constituição e Direitos Fundamentais

§ 1. Direitos fundamentais e Constituição
§ 2. A ideia de limitação
§ 3. A abertura do catálogo dos direitos fundamentais
§ 4. A protecção jurídica sem lacunas


Capítulo III

Teoria geral dos direitos fundamentais

§ 1. Necessidade e possibilidade de uma teoria geral objectiva dos direitos fundamentais
§ 2. Objecto e funções
§ 3. Sua inserção no quadro das chamadas "teorias dos direitos fun-damentais"


Capítulo IV

O conceito de norma de direito fundamental

§ 1. Norma e formulação de norma de direitos fundamentais
§ 2. Direitos enumerados e direitos não enumerados
§ 3. O reconhecimento do “carácter duplo” dos direitos fundamentais
§ 4. O princípio geral de igualdade


Capítulo V

A estrutura das normas de direitos fundamentais

§ 1. Sistema aberto e sistema fechado
§ 2. O modelo de regras e princípios proposto por Dworkin
§ 3. O seu desenvolvimento no modelo tripartido proposto por Alexy e Gomes Canotilho
3.1. O modelo puro de regras
3.2. O modelo regras/princípios
3.3. O modelo regras/princípios/procedimentos


Capítulo VI

A estrutura das normas de direitos fundamentais (cont.)

§ 1. A “função social” dos direitos fundamentais
§ 2. Os direitos económicos, sociais e culturais
§ 3. O Estado social
§ 4. A abertura a “novos” direitos fundamentais



Capítulo VII

A aplicação dos direitos fundamentais

§ 1. Interpretação e aplicação de direitos fundamentais
§ 2. O conceito de concretização
§ 3. A aplicação judicial


Capítulo VIII

Restrição e configuração de direitos fundamentais

§ 1. Os conceitos de restrição e configuração
§ 2. Tipos de restrições
2.1. Restrições directamente autorizadas pela Constituição
2.2. Restrições indirectamente autorizadas pela Constituição
§ 4. O princípio da “reserva de lei restritiva”
§ 3. A garantia do "conteúdo essencial" como limite dos limites ou barreira última da concretização


Capítulo IX

A constitucionalização de “novos” direitos fundamentais

§ 1. Direitos e pretensões
§ 2. Reconhecimento jurídico e institucional
§ 3. A garantia dos poderes públicos
§ 4. A positivação pela intervenção do poder judicial


Capítulo X

Delimitação dos direitos fundamentais no caso concreto

§ 1. Os termos do problema
§ 2. Contrapeso de valores e contrapeso de bens no caso concreto
§ 3. A inevitabilidade do contrapeso
§ 4. A ordenação dos bens no caso concreto
4.1. Direitos individuais
4.2. Bens colectivos


Capítulo XI

A "vis expansiva" dos direitos fundamentais

§ 1. Delimitação do conceito
§ 2. A constitucionalização do direito privado
§ 3. Sua expressão na relação Estado/cidadãos e na relação cidadãos/ci-dadãos


Capítulo XII

O futuro dos direitos fundamentais

§ 1. Possibilidade de uma teoria jurídico-pública dos direitos fun-damentais?
§ 2. A acção insubstituível dos Tribunais

Tipo de avaliação

Avaliação por exame final