Direitos Fundamentais

Código:

PGCJB04

Acronym:

DFPGB

Ocorrência: 2011/2012 - 1S

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Curso de Especialização em Ciências Jurídicas

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
PGCJBR	33	Pós-graduação em Ciências Jurídicas - IPCP - Plano	1	-	2,5	-

Língua de trabalho

Português

Objectives

Os estudantes são chamados a aprofundar, criticamente, a relação entre Direito, Religião e Sociedade, que corresponde ao âmbito científico do Direito das Relações Igreja-Estado.

Programa

Janeiro de 2012
1. Aula de 10/01/12 – Temas a abordar: I. Direito, Religião e Sociedade: Introdução geral ao Direito das Relações Igreja-Estado. II. História das Ideias sobre as relações Igreja-Estado.

2. Aula de 12/01/12 – Temas a abordar: III. O Direito das Relações Igreja-Estado nos sistemas jurídicos estrangeiros. IV. O Direito das Relações Igreja-Estado e a liberdade religiosa, direito fundamental.

3. Aula de 16/01/12 – Temas a abordar: V. Fontes do ordenamento português quanto às relações Igreja-Estado: evolução histórica, a Constituição de 1976, o Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Direito Europeu; a Concordata Santa Sé/Estado português de 2004; a Lei da Liberdade Religiosa de 2001 (LLR).

4. Aula de 19/01/12 – Realização de exame escrito (1h30); avisos finais.

Observações Bibliográficas

Cfr indicação de listagem na ficha de disciplina

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Aulas de exposição e em regime de seminário

Palavras Chave

Ciências Sociais > Ciências jurídicas > Direito público > Direito constitucional

Tipo de avaliação

Avaliação por exame final

Eligibility for exams

De acordo com o regulamento em vigor

Calculation formula of final grade

De acordo com o regulamento em vigor

Provas e trabalhos especiais

De acordo com o regulamento em vigor

Avaliação especial (TE, DA, ...)

De acordo com o regulamento em vigor

Melhoria de classificação

De acordo com o regulamento em vigor

Observações

BIBLIOGRAFIA ESSENCIAL
Janeiro de 2012 - Direito, Religião e Sociedade

Bibliografia essencial:

a) Monografias:

*ADRAGÃO, PAULO PULIDO, "A Liberdade Religiosa e o Estado", Livraria Almedina, Coimbra, 2002 (Livro de referência dos sumários). Cfr. também "Índice remissivo de «A Liberdade Religiosa e o Estado», Livraria Almedina, Coimbra, 2002", Coimbra, Livraria Almedina, 2011, disponível, só em suporte electrónico, para download gratuito, in www.Almedina.net.

*ADRAGÃO, PAULO PULIDO, «Concordata», in AA. VV., “Dicionário Jurídico da Administração Pública”, 3º Suplemento, Lisboa, 2007 (existe na biblioteca da FDUP).

*MACHADO, JÓNATAS, "A Jurisprudência Constitucional Portuguesa diante das Ameaças à Liberdade Religiosa", in «Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra» LXXXII (2006).

*SEABRA, JOÃO, "O Estado e a Igreja em Portugal no Início do Século XX (a Lei da Separação de 1911)", Lisboa, Principia, 2009, publicação da dissertação de doutoramento defendida na Pontifícia Universidade Urbaniana.

b) Constituições anotadas:

*CANOTILHO, J. J. GOMES /VITAL MOREIRA, "Constituição da República Portuguesa Anotada", Coimbra, Coimbra Editora, Volume I, 2007; Volume II, 2010.

*MIRANDA, JORGE, /MEDEIROS, RUI, "Constituição Portuguesa Anotada", Coimbra, Coimbra Editora, Tomo I, 2010; Tomo II, 2006; Tomo III, 2007.

c) Legislação:

*BACELAR GOUVEIA, J./COSTA GOMES M. S. DA/SOARES LOJA, F., "Legislação de Direito da Religião", Coimbra, Coimbra Editora, 2006 (inclui normas constitucionais, internacionais e legais aplicáveis).

*GORJÃO-HENRIQUES, M., "Tratado de Lisboa - 2009", 2ª edição, Coimbra, Almedina, 2009.

d) Obras em publicação, ainda não disponíveis:

*ADRAGÃO, PAULO PULIDO, "Levar a Sério a Liberdade Religiosa. Uma Refundação Crítica dos Estudos sobre Direito das Relações Igreja-Estado", Livraria Almedina, Coimbra, 2012.