Direito Constitucional I

Código:

D102 I

Acronym:

DC I

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Ciências Jurídicas

Ocorrência: 2007/2008 - 1S

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
D	3	Plano Oficial LD	1	-	6	-
LDB	187	Plano Oficial LD	1	-	6	-

Língua de trabalho

Português

Objectives

Preparação teórica e prática na área das Ciências Jurídicos-Políticas com o objectivo de proceder a uma formação especializada no domínio do Direito Constitucional.
Fomentar a "criatividade" individual (ou, excepcionalmente, de pequenos grupos) com o intuito de encorajar o aprofundamento do conhecimento científico e, na medida do possível, incentivar a investigação com resultados tendencialmente autónomos.

Programa

INTRODUÇÃO

1. Abertura do Curso
2. Metodologia: objectivos científicos e finalidade prática


CAPÍTULO I

DIREITO DO ESTADO E TEORIA DA CONSTITUIÇÃO

1. O Direito do Estado como direito político
2. A construção da ordem constitucional
3. A autonomização do Direito Constitucional
4. Direito Constitucional e Teoria da Constituição


CAPÍTULO II

O CONCEITO DE ESTADO

1. Origem
2. Elementos constitutivos
2. 1. Povo
2. 2. Território
2. 3. Poder político
3. Formas de Estado
3. 1. Estado unitário
3. 1. 1. Simples
3. 1. 2. Regionalizado
3. 2. Estado composto
3. 2. 1. Uniões de Estados
3. 2. 2. Estados Federais
4. A organização interna do poder político
4. 1. O poder legislativo
4. 1. 1. A primazia do poder legislativo
4. 1. 2. Organização e funcionamento
4. 1. 3. Funções e competências
4. 1. 4. O equilíbrio de poderes entre o governo e o par-lamento
4. 1. 5. A mudança de significado das funções decisória e legislativa
4. 1. 6. A dissolução do parlamento
4. 2. O poder executivo
4. 2. 1. Nomeação e início de funções
4. 2. 2. Organização e funcionamento
4. 2. 3. Funções e competências
4. 2. 4. Cessação de funções
4. 3. O poder judicial
4. 3. 1. A função constitucional do juiz
4. 3. 2. Princípios estruturantes
4. 3. 2. 1. Princípio da independência
4. 3. 2. 2. Princípio da inamovibilidade
4. 3. 2. 3. Princípio da imparcialidade
4. 3. 2. 3. Princípio da responsabilidade
5. A abertura europeia e internacional


CAPÍTULO III

O CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO

1. Origem
2. Funções e conteúdo
3. Formas de constituição
3. 1. Constituição em sentido formal
3. 2. Constituição em sentido material
4. A estrutura da norma constitucional
4. 1. Tipos de normas constitucionais
4. 2. O direito constitucional não escrito
4. 3. As convenções constitucionais
5. A teoria do poder constituinte
5. 1. Origem
5. 2. Titularidade
5. 3. Formas de exercício
5. 2. 1. Originário
5. 2. 2. Derivado
5. 4. A revolução e a transição constitucional
6. A revisão da constituição
6. 1. Revisão ordinária e revisão extraordinária
6. 2. Limites procedimentais
6. 2. 1. Formais
6. 2. 2. Materiais
6. 3. Revisão, mutação e desenvolvimento constitucional


CAPÍTULO IV

OS SISTEMAS DE GOVERNO

1. Formas de governo, sistemas de governo e regimes políticos
2. Presidencialismo e parlamentarismo
3. Os sistemas mistos
4. Em particular, o sistema de governo semi-presidencial


CAPÍTULO V

AS CONSTITUIÇÕES PORTUGUESAS

1. As constituições do período monárquico
1. 1. A Constituição de 1822
1. 2. A Carta Constitucional de 1826
1. 3. A Constituição de 1838
1. 4. Terceira e última vigência da Carta Constitucional (1842-1910)
2. A Constituição republicana de 1911
3. A Constituição autoritária de 1933
4. A Constituição de 1976


OBS: Disciplina unificada para efeitos de avaliação (artigo 3.º RAC).

Tipo de avaliação

Componentes de Avaliação

Descrição	Tipo	Time (Hours)	Peso (%)	End date
Aulas da disciplina (estimativa)	Participação presencial	55,00
	Total:	-	0,00

Eligibility for exams

Exigida nos termos do RAC aos alunos em regime de avaliação distribuída.

Calculation formula of final grade

Nos termos do Regulamento de Avaliação de Conhecimentos em vigor para a avaliação distribuída e para o exame e exame distribuído (artigo 3.º). Disciplina unificada para efeitos de avaliação.

Provas e trabalhos especiais

Nos termos dos artigos 24.º e 26.º do RAC, serão tidos em conta na avaliação distribuída teste escrito, trabalhos escritos e participação oral.

Avaliação especial (TE, DA, ...)

Nos termos do regulamento em vigor

Melhoria de classificação

Nos termos do Regulamento de Avaliação de Conhecimentos em vigor

Observações

BIBLIOGRAFIA SELECCIONADA
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SOUSA, Marcelo Rebelo de, Dir