Direito Civil

Código:

MD108

Acronym:

DCV

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Direito Privado

Ocorrência: 2012/2013 - 1S

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Mestrado em Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
MD	51	Plano Oficial de MD	1	-	10	-

Língua de trabalho

Português

Objectives

Direito Civil (Prof. Doutor Manuel Carneiro da Frada). Aprofundar os conhecimentos em Direito Civil (contratos e responsabilidaae civil), com especial atenção à vida da empresa. Estimular a capacidade crítico-jurídica dos mestrandos, e dinamizar a autonomia de investigação.

Resultados de aprendizagem e competências

autonomia discursiva e conhecimento aprofundado

Modo de trabalho

Presencial

Pré-requisitos (conhecimentos prévios) e co-requisitos (conhecimentos simultâneos)

formação geral em direito privado

Programa

Direito Civil/Contratos e Responsabilidade Civil (em especial, perspectivas a partir da crise) Prof. Doutor Manuel Carneiro da Frada Temas (exemplos) 1. Contratos, autonomia privada e outros princípios da teoria geral dos contratos. 2. Consenso negocial. 3. Alteração das circunstâncias e interpretação 4. Arrendamento, reforma e direito geral dos contratos 5. Novas formas de responsabilidade civil (v.g., responsabilidade pela confiança) 6. A responsabilidade civil da empresa 7. A responsabilidade civil na governação de sociedade (corporate governance) 8. A responsabilidade civil das auditoras e das agências de notação do risco 9. Negócios de investimento, prospecto e risco contratual 10. Problemas de causalidade e de dano na responsabilidade contratual e extracontratual 11. Problemas da compra e venda de empresas  

Bibliografia Obrigatória

Costa Mariana Fontes da 1980-; Ruptura de negociações pré-contratuais e cartas de intenção. ISBN: 978-972-32-1925-8
Fernandes António Monteiro; Direito do trabalho. ISBN: 978-972-40-3835-3
Fernandes Francisco Liberal 1952-; A^obrigação de seviços mínimos como técnica de regulação da greve nos serviços essenciais. ISBN: 978-972-32-1787-2
Guimarães Maria Raquel 1969-; O^contrato-quadro no âmbito da utilização de meios de pagamento electrónicos
Morais Fernando de Gravato; Contratos de crédito ao consumo. ISBN: 978-972-40-3137-8
Xavier Bernardo da Gama Lobo 1940-; Manual de direito do trabalho. ISBN: 978-972-22-3027-8
Frada Manuel A. Carneiro da 1962-; Teoria da confiança e responsabilidade civil. ISBN: 972-40-2122-X
Frada Manuel A. Carneiro da 1962-; Contrato e deveres de protecção
Frada Manuel A. Carneiro da 1962-; Direito civil. ISBN: 972-40-2758-9

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Direito Civil (Prof. Doutor Manuel Carneiro da Frada) Exposição e discussão dos conteúdos do programa com recurso a casos-modelo e à jurisprudência (método do caso)

Tipo de avaliação

Avaliação por exame final

Componentes de Avaliação

Descrição	Tipo	Time (Hours)	Peso (%)	End date
Participação presencial (estimativa)	Participação presencial	0,00	100,00
0	Exame		100,00
	Total:	-	200,00

Componentes de Ocupação

Descrição	Tipo	Time (Hours)	End date
75	Estudo autónomo	75
	Total:	75,00

Eligibility for exams

exame final

Calculation formula of final grade

100%