Direito Civil

Código:

MD108

Acronym:

DCV

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Direito Privado

Ocorrência: 2011/2012 - 1S

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Mestrado em Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
MD	33	Plano Oficial de MD	1	-	10	-

Língua de trabalho

Português

Objectives

Direito Civil (Profs. Doutores Francisco Liberal Fernandes e Maria Raquel Guimarães)

Desenvolver a capacidade crítico-jurídica dos mestrandos.
Dinamizar e incentivar a autonomia de investigação e elaboração textual dos mestrandos.


Direito Civil (Professor Doutor Manuel Carneiro da Frada)
Tema específico: Contratos e Responsabilidade Civil (em especial: perspectivas a partir da crise)

Programa

Direito Civil (Profs. Doutores Francisco Liberal Fernandes e Maria Raquel Guimarães)

(Prof. Doutora Maria Raquel Guimarães)
I Contratos preparatórios
1. Cartas de intenção
2. Acordo parcial
3. Contrato-quadro
4. Contrato-tipo e cláusulas contratuais gerais

II Contratos de consumo
1. Contratos à distância
2. Crédito ao consumo
3. Comércio electrónico


(Prof. Doutor Francisco Liberal Fernandes)
III Contrato de trabalho
1. Direito individual do trabalho
2. Direito colectivo do trabalho
3. Direito comunitário e internacional do trabalho
4. Direito da segurança social


Direito Civil/Contratos e Responsabilidade Civil (em especial, perspectivas a partir da crise)
Prof. Doutor Manuel Carneiro da Frada

Temas (exemplos)
1. Alteração das circunstâncias e interpretação
2. Problemas de incumprimento
3. Novas formas de responsabilidade civil (v.g., responsabilidade pela confiança)
4. A responsabilidade civil da empresa
5. A responsabilidade civil na governação de sociedade (corporate governance)
6. A responsabilidade civil das auditoras e das agências de notação do risco
7. Negócios de investimento, prospecto e risco contratual
8. Problemas de causalidade e de dano na responsabilidade contratual e extracontratual
9. Problemas da compra e venda de empresas

Bibliografia Obrigatória

Costa Mariana Fontes da 1980-; Ruptura de negociações pré-contratuais e cartas de intenção. ISBN: 978-972-32-1925-8
Fernandes António Monteiro; Direito do trabalho. ISBN: 978-972-40-3835-3
Fernandes Francisco Liberal 1952-; A^obrigação de seviços mínimos como técnica de regulação da greve nos serviços essenciais. ISBN: 978-972-32-1787-2
Guimarães Maria Raquel 1969-; O^contrato-quadro no âmbito da utilização de meios de pagamento electrónicos
Morais Fernando de Gravato; Contratos de crédito ao consumo. ISBN: 978-972-40-3137-8
Xavier Bernardo da Gama Lobo 1940-; Manual de direito do trabalho. ISBN: 978-972-22-3027-8
Frada Manuel A. Carneiro da 1962-; Teoria da confiança e responsabilidade civil. ISBN: 972-40-2122-X
Frada Manuel A. Carneiro da 1962-; Contrato e deveres de protecção
Frada Manuel A. Carneiro da 1962-; Direito civil. ISBN: 972-40-2758-9

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Direito Civil (Profs. Doutores Francisco Liberal Fernandes e Maria Raquel Guimarães)

Exposição e análise dos conteúdos programáticos; recurso a exemplos reais para aplicação dos conceitos.
Incidência especial sobre a análise crítica da jurisprudência relativa aos temas tratados.


Direito Civil (Prof. Doutor Manuel Carneiro da Frada)

Exposição e discussão dos conteúdos do programa com recurso a casos-modelo e à jurisprudência (método do caso)

Tipo de avaliação

Avaliação por exame final

Componentes de Avaliação

Descrição	Tipo	Time (Hours)	Peso (%)	End date
Participação presencial (estimativa)	Participação presencial	26,00
	Total:	-	0,00