Direito Constitucional

Código:

MD102

Acronym:

DCT

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Direito Público

Ocorrência: 2010/2011 - 1S

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Mestrado em Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
MD	29	Plano Oficial de MD	1	-	10	-

Língua de trabalho

Português

Objectives

I Semestre: aulas teóricas de exposição da matéria.
II Semestre: elaboração e discussão de relatórios ou trabalhos de investigação realizados pelos alunos.

Objectivos: fornecer uma correcta formação técnica; fomentar a inovação e criatividade.

Programa

TÓPICOS


TEORIA DO CONTROLE DE NORMAS E PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE E DA LEGALIDADE

§ 1. A vinculação constitucional dos poderes públicos
§ 2. O processo jurisdicional de controle
§ 3. O controle da constitucionalidade no direito português
§ 4. Instituições e formas de controle
4. 1. Tipos de inconstitucionalidade
4. 2. Tipos de processos
4. 3. Tipos de normas sujeitas a controle
§ 5. O controle abstracto
5. 1. Preventivo
5. 2. Sucessivo
5. 3. De omissões legislativas
§ 6. O controle concreto
6. 1. Requisitos processuais
6. 1. 1. Subjectivos
6. 1. 2. Objectivos
6. 1. 3. Recurso para o Tribunal Constitucional
6. 2. Incidente de ilegalidade e recurso por ilegalidade
6. 3. Efeitos das decisões do Tribunal Constitucional
§ 7. Valores jurídicos da inconstitucionalidade
7. 1. A questão da (in)validade
7. 2. O problema das decisões intermédias

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Nos termos regulamentares, o que implica:

I Semestre: aulas teóricas de exposição da matéria.

II Semestre: elaboração e discussão de relatórios ou trabalhos de investigação realizados pelos alunos.

Tipo de avaliação

Avaliação distribuída sem exame final

Componentes de Avaliação

Descrição	Tipo	Time (Hours)	Peso (%)	End date
Participação presencial (estimativa)	Participação presencial	28,00
	Total:	-	0,00

Eligibility for exams

Nos termos regulamentares.

Calculation formula of final grade

Nos termos regulamentares.

Provas e trabalhos especiais

SUGESTÕES de TRABALHOS


1. A situação problemática da Justiça Constitucional
2. Justiça Constitucional e Interpretação da Constituição
3. Limites do processo de “judicialização” e “democratização” da politica
4. A vinculação dos tribunais à Constituição e à lei
5. Constituição e défice procedimental
6. Constituição e Direito Privado
7. Constituição e Direitos Fundamentais
8. Constituição e Democracia
9. As tensões entre o Tribunal Constitucional e o legislador na aplicação judicial da Constituição
10. Valores jurídicos da inconstitucionalidade (e/ou da ilegalidade)
11. Efeitos das decisões do Tribunal Constitucional
12. O problema das decisões intermédias
13. A execução das decisões do Tribunal Constitucional
14. O impacto jurídico e político das decisões do Tribunal Constitucional
15. Questões problemáticas da Justiça constitucional
─ na relação com as outras jurisdições
─ na relação com o legislador
─ em particular: nos processos de fiscalização concreta, fiscalização preventiva, fiscalização da inconstitucionalidade por omissão, etc.
16. A fiscalização da ilegalidade no direito constitucional português
17. A passagem da fiscalização concreta à fiscalização abstracta sucessiva
18. O recurso individual de constitucionalidade
19. Metódica do controle de normas

Observações

BIBLIOGRAFIA




AMARAL, Maria Lúcia, Queixas constitucionais e recursos de constitucionalidade (uma lição de “direito público comparado, in: “Estudos Co-memorativos dos 10 Anos da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa”, I, (2008), pp.473 ss.
BLANCO DE MORAIS, Justiça Constitucional, I, Coimbra, 2002; e II, Coimbra, 2005.
CAPPELLETTI, Mauro, Il controlo giudiciario di costituzionalità del-le leggi nel diritto comparato, 7ª reed., Milão, 1978.
GOMES CANOTILHO, J. J., Direito Constitucional e Teoria da Constituição, 7ª ed., Coimbra, 2003, pp. 887 ss., 913 ss., 965 ss., e 981 ss.
― e MOREIRA, VITAL, Constituição da República Portuguesa Anotada, 3ª ed., Coimbra, 1993, especialmente a anotação aos artigos 277º a 283º.
ISENSEE/KIRCHOF (eds.), Handbuch des Staatsrechts der Bundesrepublik Deutschland, V, 2ª ed., Heidelberga, 2000.
KELSEN, Hans, La garantie jurisdictionnelle de la Constitution, in: 45 “Révue du Droit Public” (1928), pp. 197 ss.
MATOS, André Salgado, A fiscalização administrativa da constitucionalidade, Coimbra, 2004.
MEDEIROS, Rui, A decisão de inconstitucionalidade, Lisboa, 1999.
MENDES, Gilmar Ferreira, Jurisdição Constitucional, São Paulo, 2004.
MIRANDA, JORGE, Manual de Direito Constitucional, VI, 3ª ed., Coimbra, 2008.
― e MEDEIROS, Rui, Constituição Portuguesa Anotada, II, Coimbra, 2006, e III, Coimbra, 2007, especialmente a anotação aos artigos 277º a 283º.
NOVAIS, Jorge Reis, Em defesa do recurso de amparo constitucional (ou uma avaliação crítica do sistema português de fiscalização concreta da constitucionalidade), in: 10 “Themis. Revista da Faculdade de Direito da UNL”, VI (2005), pp. 91 ss.
QUEIROZ, Cristina M. M., Direitos Fundamentais. Teoria Geral, 2ª ed., Coimbra, 2010.
― Direito Constitucional. As instituições do Estado democrático e constitucional, Coimbra, 2009, capítulo VIII.
― Interpretação Constitucional e Poder Judicial. Sobre a epistemologia da construção constitucional, Coimbra, 2000.
REBELO DE SOUSA, Marcelo, O valor jurídico do acto inconstitucional, Lisboa, 1998.
REGO, Carlos Lopes do, Os recursos de fiscalização na Lei e na Jurisprudência do Tribunal Constitucional, Coimbra, 2010.
SCHLAICH, Klaus, e KORIOTH, Stefan, Das Bundesverfassungsgericht. Stellung, Verfahren, Entscheidungen, 5ª ed., Munique, 2001.
SOUSA, Miguel Teixeira de, Legitimidade e interesse no recurso de fiscalização concreta da constitucionalidade, in: “Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Armando M. Guedes, Coimbra, 2004, pp. 947 ss.
TRIBE, Laurence H., American Constitutional Law, I, 3ª ed., Mineola, Nova Iorque: The Foundation Press, 2000.
TURPIN, Dominique, Contentieux Constitutionnel, 2ª ed., Paris, 1994.
VILLALÓN, Pedro Cruz, La formación del sistema europeo de control de constitucionalidad (1918-1939), Madrid: CEC, 1987.
WOLFE, Christopher, The Rise of Modern Judicial Review. From Constitutional Interpretation to Judge-Made Law, Nova Iorque, 1986.
ZAGREBELSKY, Gustavo, La giustizia costituzionale, Bolonha, 1977, reimp., 1988.