Private International Law I

Code:

D402 I

Acronym:

DIP I

Keywords
Classification	Keyword
OFICIAL	Legal Sciences

Instance: 2013/2014 - 1S (since 09-09-2013 to 20-12-2013)

Active?	Yes
Course/CS Responsible:	Law

Cycles of Study/Courses

Acronym	No. of Students	Study Plan	Curricular Years	Credits UCN	Credits ECTS	Contact hours	Total Time
LDB	171	Oficial Study Plan LD	4	-	6	-

Teaching language

Portuguese

Objectives

The Course on Private International Law (PIL) will present the problems arisen out of the existence of pluri-localized relationships and of the necessity to provide for its regulation, giving an overview of the used methods and the solutions found for such problems.

Learning outcomes and competences

 

Students must be able to determine, analyze and understand the legal regime of international  relationships and apply it to real life situations.

Working method

Presencial

Program

INTRODUCTION 1. Notion and object of PIL 2. Range of PIL 3.Nature and scope of PIL 4. Sources of PIL 5. Genesis and historic development of PIL 6. Ways of regulating international private relationships: the pluralism of methods 7. General grounds of PIL. Structural principles of PIL and mainly attended values GENERAL PART OF THE PORTUGUESE PIL 1. The conflict-of-laws rule with the context of a conflictual-approach-based PIL - structure and function 2. Problems of qualification / characterisation 3. Conflicts of PIL systems 4. Reference to pluri-legislative systems 5. Applying foreign law 6. The public policy (ordre public) clause 7. Fraud in PIL ESPECIAL PART OF THE PORTUGUESE PIL 1. General part of private law - natural person; corporation 2. General part of private law - negotial relationships 3. Law of Obligations 4. Law of Property 5. Family Law 6. Law of Succession

Mandatory literature

Correia António Ferrer 1912-2003; Lições de direito internacional privado. ISBN: 972-40-1412-6
Machado João Baptista; Lições de direito internacional privado. ISBN: 972-40-0273-X
Santos António Marques dos 1938-2003; Direito internacional privado
Santos António Marques dos 1938-2003; Direito internacional privado
Pinheiro Luís de Lima 1956-; Direito internacional privado. ISBN: 978-972-40-4032-5
Pinheiro Luís de Lima 1956-; Direito internacional privado. ISBN: 978-972-40-3437-9

Complementary Bibliography

Colaço Isabel Maria de Magalhães 1926-2004; Da qualificação em direito internacional privado
Correia António Ferrer 1912-2003; Direito internacional privado
Machado João Baptista; Ambito de eficácia e âmbito de competência das leis. ISBN: 972-40-1165-8
Ramos Rui Manuel Moura 1950-; Direito internacional privado e constituição
Ramos Rui Manuel Moura 1950-; Estudos de direito internacional privado e de direito processual civil internacional. ISBN: 972-32-1071-1
Ramos Rui Manuel Moura 1950-; Das relações privadas internacionais. ISBN: 972-32-0660-9
Ramos Rui Manuel Moura 1950-; Da lei aplicável ao contrato de trabalho internacional. ISBN: 972-40-0484-8
Santos António Marques dos 1938-2003; As^normas de aplicação imediata no direito internacional privado. ISBN: 972-40-0620-4
Santos António Marques dos 1938-2003; Estudos de direito internacional privado e direito público. ISBN: 9789724020976
Brito Maria Helena 1948-; A^representação nos contratos internacionais. ISBN: 972-40-1215-8
Pinheiro Luís de Lima 1956-; Estudos de direito civil, direito comercial e direito comercial internacional. ISBN: 972-40-2763-5
Pinheiro Luís de Lima 1956-; Contrato de empreendimento comum (joint-venture) em direito internacional privado. ISBN: 972-40-2060-6
Pinheiro Luís de Lima 1956-; Estudos de direito internacional privado. ISBN: 972-40-2780-5
Vicente Dário Moura 1962-; Direito internacional privado. ISBN: 972-40-1802-4
Vicente Dário Moura 1962-; Da responsabilidade pré-contratual em direito internacional privado. ISBN: 972-40-1485-1
Oliveira Elsa Dias; Da responsabilidade civil extracontratual por violação de direitos de personalidade em direito int. ISBN: 978-972-40-4703-4
Mota Helena 1969-; Os^efeitos patrimoniais do casamento em direito internacional privado e, em especial, o regime matri

Teaching methods and learning activities

Theoretical and practical classes.

Evaluation Type

Evaluation with final exam

Assessment Components

Designation	Weight (%)
Exame	100,00
Total:	100,00

Eligibility for exams

According to the Faculty's rules in force.

Calculation formula of final grade

According to the Faculty's rules in force.

Examinations or Special Assignments

Not applicable.

Special assessment (TE, DA, ...)

According to the Faculty's rules in force.

Classification improvement

According to the Faculty's rules in force.

Observations

BIBLIOGRAPHICAL INDICATIONS: BRITO, Maria Helena, A representação nos contratos internacionais ? Um contributo para o estudo do princípio da coerência em direito internacional privado, Almedina, Coimbra, 1999 COLLAÇO, Isabel de Magalhães, Da qualificação em Direito Internacional Privado, Lisboa, 1964 CORREIA, A. Ferrer, Direito Internacional Privado ? Alguns Problemas, Coimbra, 1981 (4.ª reimpr., Coimbra, 1996) ? separata dos volumes LI, LII, LIII, LIV do BFDUC CORREIA, A. Ferrer, textos vários reunidos em ?Temas de Direito Comercial e Direito Internacional Privado?, Almedina, Coimbra, 1989 CORREIA, António de Arruda Ferrer, Lições de Direito internacional Privado, I, Almedina, Coimbra, 2002 (reimpr.) MACHADO, João Baptista, Âmbito de Eficácia e Âmbito de Competência das Leis (Limites das Leis e Conflitos de Leis), 1970 (reimpr.: Almedina, Coimbra, 1998) MACHADO, João Baptista, Lições de Direito Internacional Privado, 3ª ed., Almedina, Coimbra, 1995 (reimpr., 2002) MOTA, Helena, A aplicação no tempo da regra de conflitos sobre o regime de bens e o controlo da sua (in)constitucionalidade - breve reflexão a propósito de alguma jurisprudência recente, in Jorge Miranda, Luís de Lima Pinheiro, Dário Moura Vicente (coord.), ?Estudos em Memória do Professor Doutor António Marques dos Santos ? Volume I?, Almedina, Coimbra, 2005, pp. 239-262 PINHEIRO, Luís de Lima, Direito Internacional Privado ? Volume II ? Direito de Conflitos ? Parte Especial, 2ª. ed., Almedina, Coimbra, 2002 PINHEIRO, Luís de Lima, Direito Internacional Privado ? Volume I ? Introdução e Direito de Conflitos ? Parte Geral, Almedina, Coimbra, 2003 (reimpr.) PINHEIRO, Luís de Lima, Contrato de Empreendimento Comum (Joint Venture) em Direito Internacional Privado, Almedina, Coimbra, 2003 PINHEIRO, Luís de Lima, Direito Comercial Internacional ? Contratos Comerciais Internacionais. Convenção de Viena sobre a Venda Internacional de Mercadorias. Arbitragem Internacional, Almedina, Coimbra, 2005 PINHEIRO, Luís de Lima, Direito comercial internacional ? O direito privado da globalização económica ? Relatório sobre o programa, os conteúdos e os métodos de ensino do direito comercial internacional, RFDUL (Suplemento), Coimbra Editora, Coimbra, 2006 RAMOS, Rui Manuel Gens de Moura, Da lei aplicável ao contrato de trabalho internacional, Almedina, Coimbra, 1991 RAMOS, Rui Manuel Gens de Moura, Direito Internacional Privado e Constituição ? introdução a uma análise das suas relações, Coimbra Editora, Coimbra, 1994 (3ª. reimpr.) RAMOS, Rui Manuel Gens de Moura, textos vários reunidos em ?Das relações privadas internacionais ? Estudos de Direito Internacional Privado?, Coimbra Editora, Coimbra, 1995 RAMOS, Rui Manuel Gens de Moura, Direito Internacional Privado ? Relatório sobre o programa, conteúdos e métodos de ensino da disciplina, Coimbra Editora, Coimbra, 2000 RAMOS, Rui Manuel Moura, textos vários reunidos em ?Estudos de Direito Internacional Privado e de Direito Processual Civil Internacional?, Coimbra Editora, Coimbra, 2002 SANTOS, António Marques dos, Direito Internacional Privado ? Sumários, AAFDL, Lisboa, 1987 SANTOS, António Marques dos, As Normas de Aplicação Imediata no Direito Internacional Privado ? Esboço de Uma Teoria Geral, I e II Volumes, Almedina, Coimbra, 1991 SANTOS, António Marques dos, Direito Internacional Privado ? Introdução ? I Volume, AAFDL, Lisboa, 2001 SANTOS, António Marques dos, textos vários reunidos em ?Estudos de Direito Internacional Privado e de Direito Público?, Almedina, Coimbra, 2004 SILVA, Nuno Gonçalo Ascensão, A constituição da adopção de menores nas relações privadas internacionais: alguns aspectos, Coimbra Editora, Coimbra, 2000 VICENTE, Dário Moura, Da Responsabilidade Pré-Contratual em Direito Internacional Privado, Almedina, Coimbra, 2001 VICENTE, Dário Moura, textos vários reunidos em ?Direito Internacional Privado ? Ensaios ? Vol. I?, Almedina, Coimbra, 2002 VICENTE, Dário Moura, textos vários reunidos