Private International Law I

Code:

D402 I

Acronym:

DIP I

Keywords
Classification	Keyword
OFICIAL	Legal Sciences

Instance: 2008/2009 - 2S

Active?	Yes
Course/CS Responsible:	Law

Cycles of Study/Courses

Acronym	No. of Students	Study Plan	Curricular Years	Credits UCN	Credits ECTS	Contact hours	Total Time
D	7	Official Study Plan - LD	4	-	6	-
LDB	174	Oficial Study Plan LD	4	-	6	-

Teaching language

Portuguese

Objectives

The Course on Private International Law (PIL) will present the problems arisen out of the existence of pluri-localized relationships and of the necessity to provide for its regulation, giving an overview of the used methods and the solutions found for such problems.

Program

INTRODUCTION
1. Notion and object of PIL
2. Range of PIL
3.Nature and scope of PIL
4. Sources of PIL
5. Genesis and historic development of PIL
6. Ways of regulating international private relationships: the pluralism of methods
7. General grounds of PIL. Structural principles of PIL and mainly attended values

GENERAL PART OF THE PORTUGUESE PIL
1. The conflict-of-laws rule with the context of a conflictual-approach-based PIL - structure and function
2. Problems of qualification / characterisation
3. Conflicts of PIL systems
4. Reference to pluri-legislative systems
5. Applying foreign law
6. The public policy (ordre public) clause
7. Fraud in PIL

ESPECIAL PART OF THE PORTUGUESE PIL
1. General part of private law - natural person; corporation
2. General part of private law - negotial relationships
3. Law of Obligations
4. Law of Property
5. Family Law
6. Law of Succession

Teaching methods and learning activities

Aulas teórico-práticas

Evaluation Type

Evaluation with final exam

Assessment Components

Description	Type	Time (hours)	Weight (%)	End date
Subject Classes	Participação presencial	0,00
	Total:	-	0,00

Eligibility for exams

According to the Faculty's rules in force.

Calculation formula of final grade

According to the Faculty's rules in force.

Examinations or Special Assignments

Not applicable.

Special assessment (TE, DA, ...)

According to the Faculty's rules in force.

Classification improvement

According to the Faculty's rules in force.

Observations

BIBLIOGRAPHICAL INDICATIONS:

BRITO, Maria Helena, A representação nos contratos internacionais ? Um contributo para o estudo do princípio da coerência em direito internacional privado, Almedina, Coimbra, 1999
COLLAÇO, Isabel de Magalhães, Da qualificação em Direito Internacional Privado, Lisboa, 1964
CORREIA, A. Ferrer, Direito Internacional Privado ? Alguns Problemas, Coimbra, 1981 (4.ª reimpr., Coimbra, 1996) ? separata dos volumes LI, LII, LIII, LIV do BFDUC
CORREIA, A. Ferrer, textos vários reunidos em ?Temas de Direito Comercial e Direito Internacional Privado?, Almedina, Coimbra, 1989
CORREIA, António de Arruda Ferrer, Lições de Direito internacional Privado, I, Almedina, Coimbra, 2002 (reimpr.)
MACHADO, João Baptista, Âmbito de Eficácia e Âmbito de Competência das Leis (Limites das Leis e Conflitos de Leis), 1970 (reimpr.: Almedina, Coimbra, 1998)
MACHADO, João Baptista, Lições de Direito Internacional Privado, 3ª ed., Almedina, Coimbra, 1995 (reimpr., 2002)
MOTA, Helena, A aplicação no tempo da regra de conflitos sobre o regime de bens e o controlo da sua (in)constitucionalidade - breve reflexão a propósito de alguma jurisprudência recente, in Jorge Miranda, Luís de Lima Pinheiro, Dário Moura Vicente (coord.), ?Estudos em Memória do Professor Doutor António Marques dos Santos ? Volume I?, Almedina, Coimbra, 2005, pp. 239-262
PINHEIRO, Luís de Lima, Direito Internacional Privado ? Volume II ? Direito de Conflitos ? Parte Especial, 2ª. ed., Almedina, Coimbra, 2002
PINHEIRO, Luís de Lima, Direito Internacional Privado ? Volume I ? Introdução e Direito de Conflitos ? Parte Geral, Almedina, Coimbra, 2003 (reimpr.)
PINHEIRO, Luís de Lima, Contrato de Empreendimento Comum (Joint Venture) em Direito Internacional Privado, Almedina, Coimbra, 2003
PINHEIRO, Luís de Lima, Direito Comercial Internacional ? Contratos Comerciais Internacionais. Convenção de Viena sobre a Venda Internacional de Mercadorias. Arbitragem Internacional, Almedina, Coimbra, 2005
PINHEIRO, Luís de Lima, Direito comercial internacional ? O direito privado da globalização económica ? Relatório sobre o programa, os conteúdos e os métodos de ensino do direito comercial internacional, RFDUL (Suplemento), Coimbra Editora, Coimbra, 2006
RAMOS, Rui Manuel Gens de Moura, Da lei aplicável ao contrato de trabalho internacional, Almedina, Coimbra, 1991
RAMOS, Rui Manuel Gens de Moura, Direito Internacional Privado e Constituição ? introdução a uma análise das suas relações, Coimbra Editora, Coimbra, 1994 (3ª. reimpr.)
RAMOS, Rui Manuel Gens de Moura, textos vários reunidos em ?Das relações privadas internacionais ? Estudos de Direito Internacional Privado?, Coimbra Editora, Coimbra, 1995
RAMOS, Rui Manuel Gens de Moura, Direito Internacional Privado ? Relatório sobre o programa, conteúdos e métodos de ensino da disciplina, Coimbra Editora, Coimbra, 2000
RAMOS, Rui Manuel Moura, textos vários reunidos em ?Estudos de Direito Internacional Privado e de Direito Processual Civil Internacional?, Coimbra Editora, Coimbra, 2002
SANTOS, António Marques dos, Direito Internacional Privado ? Sumários, AAFDL, Lisboa, 1987
SANTOS, António Marques dos, As Normas de Aplicação Imediata no Direito Internacional Privado ? Esboço de Uma Teoria Geral, I e II Volumes, Almedina, Coimbra, 1991
SANTOS, António Marques dos, Direito Internacional Privado ? Introdução ? I Volume, AAFDL, Lisboa, 2001
SANTOS, António Marques dos, textos vários reunidos em ?Estudos de Direito Internacional Privado e de Direito Público?, Almedina, Coimbra, 2004
SILVA, Nuno Gonçalo Ascensão, A constituição da adopção de menores nas relações privadas internacionais: alguns aspectos, Coimbra Editora, Coimbra, 2000
VICENTE, Dário Moura, Da Responsabilidade Pré-Contratual em Direito Internacional Privado, Almedina, Coimbra, 2001
VICENTE, Dário Moura, textos vários reunidos em ?Direito Internacional Privado ? Ensaios ? Vol. I?, Almedina, Coimbra, 2002
VICENTE, Dário Moura, textos vários reunidos