Introduction to Law II

Code:

D105 II

Acronym:

ID II

Keywords
Classification	Keyword
OFICIAL	Legal Sciences

Instance: 2009/2010 - 2S

Active?	Yes
Course/CS Responsible:	Law

Cycles of Study/Courses

Acronym	No. of Students	Study Plan	Curricular Years	Credits UCN	Credits ECTS	Contact hours	Total Time
LDB	228	Oficial Study Plan LD	1	-	6	-

Teaching language

Portuguese

Objectives

The aim of this discipline is to provide the students with the basic frameworks of the legal system.
It is meant to see Law as a body in motion and not an estatic one, so it is given major relevance to the methodological issues.
It is also meant to favour the development of reading.
Furthermore, it seems desirable to provide an introduction to the main frames of Private Law.

Program

1. Introduction: the Law in the context of the different normative order
2. Branches of Law
3. Legal systems
4. Legal rules and Legal principles
5. Legislative techniques and codification
6. The force and enforcement of Law
7. The concept of Law
8. Processes of creating Law
9. The Legal method: interpretation, integration and application

Mandatory literature

* Qualquer um dos livros indicados na biblbiografia principal pode ser usado pelo aluno como texto-base da sua preparação, sem prejuízo do recurso ao outro livro para os pontos do programa que esse texto não contemple.
Mário Júlio de ALMEIDA COSTA (com a colaboração de H. SOUSA ANTUNES); Noções Fundamentais de Direito Civil, 4.ª Edição , Almedina, 2001
Ascensão José de Oliveira 1932-; O^direito. ISBN: 972-40-2443-1
Machado João Baptista; Introdução ao direito e ao discurso legitimador. ISBN: 972-40-0471-6

Complementary Bibliography

Marques José Dias; Noções elementares de direito civil
Bronze Fernando José 1947-; Lições de introdução ao direito. ISBN: 972-32-1105-X
Justo A. Santos; Introdução ao estudo do direito. ISBN: 972-32-1033-9
Engisch Karl; Introdução ao pensamento jurídico. ISBN: 972-31-0192-0
Perelman Chaim; Etica e direito. ISBN: 85-336-0521-8
Larenz Karl 1903-; Metodologia da ciência do direito. ISBN: 972-31-0770-8
Neves António Castanheira; Metodologia jurídica. ISBN: 972-32-0630-7
Amaral Diogo Freitas do 1941-; Manual de introdução ao direito. ISBN: 972-40-2378-8
Chorão Mário Bigotte; Introdução ao direito. ISBN: 972-40-0522-4
Jürgen HABERMAS; Direito e Moral, Instituto Piaget, 1999
Canaris Claus-Wilhelm; Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do direito. ISBN: 972-31-0295-1
Kaufmann Arthur; Introdução à filosofia do direito e à teoria do direito contemporâneas. ISBN: 972-31-0952-2
Sousa Marcelo Rebelo de 1948-; Introdução ao estudo do direito. ISBN: 972-1-01093-6
Cunha Paulo Ferreira da; Memória, método e direito. ISBN: 972-40-2032-0
Linhares José Manuel Aroso; Entre a reescrita pós-moderna da modernidade e o tratamento narrativo da diferença ou a prova como. ISBN: 972-32-1030-4
Mário Emílio Bigotte Chorão; Textos de Introdução ao Direito (policop.), Universidade Católica Portuguesa, 2001
Marques Mário Reis; Codificação e paradigmas da modernidade
Queiroz Cristina; Direitos fundamentais. ISBN: 972-32-1136-X
Miguel Reale; Lições Preliminares de Direito, Almedina, 1982
Teles Inocêncio Galvão 1917-; Introdução ao estudo do direito. ISBN: 972-32-0936-5
Teubner Gunther; O^direito como sistema autopoiético. ISBN: 972-31-0602-7
Villey Michel; Philosophie du droit. ISBN: 2-247-04128-0
Marques José Dias; Introdução ao estudo do direito

Teaching methods and learning activities

Theoretical classes: Exposition of the contents of the discipline, use of case-studies.
Practical classes: The students have to solve practical exercises

Evaluation Type

Assessment Components

Description	Type	Time (hours)	Weight (%)	End date
Attendance (estimated)	Participação presencial	55,00
	Total:	-	0,00

Eligibility for exams

Written and oral examination in accordance with the provisions established in the Faculty’s regulations for assessment.

Calculation formula of final grade

Obtained as a result of the regulations enforced in FDUP.

Examinations or Special Assignments

In accordance with the regulations enforced in FDUP

Special assessment (TE, DA, ...)

In accordance with the regulations enforced in FDUP

Classification improvement

In accordance with the regulations enforced in FDUP

Observations

Main bibliography:

José OLIVEIRA ASCENSÃO, O Direito: Introdução e Teoria Geral (Uma perspectiva luso-brasileira), 13ª edição, Coimbra, Almedina, 2005.

João BAPTISTA MACHADO, Introdução ao Direito e ao Discurso Legitimador, Coimbra, Almedina, 1982 (reimpr.).


Complementary bibliography:

António CASTANHEIRA NEVES, Metodologia Jurídica, Problemas fundamentais, Coimbra Editora, 1993.

Diogo FREITAS DO AMARAL, Manual de Introdução ao Direito, Vol. I, com a colaboração de Ravi AFONSO PEREIRA, Coimbra, Almedina, 2004.

Fernando José BRONZE, Lições de Introdução ao Direito, Coimbra, Coimbra Editora, 2002.

Claus-Wilhelm CANARIS, Pensamento Sistemático e Conceito de Sistema na Ciência do Direito, Introdução e Tradução de A. MENEZES CORDEIRO, 3.ª Edição, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 2002.

Mário Emílio BIGOTTE CHORÃO, O conceito de Direito, Coimbra, 1986 (reimpr.), e Textos de Introdução ao Direito (policop.), Universidade Católica Portuguesa, Lisboa 2001.

Paulo FERREIRA DA CUNHA, Memória, Método e Direito, Iniciação à Metodologia Jurídica, Almedina, Coimbra, 2004.

Karl ENGISCH, Introdução ao Pensamento Jurídico, 9.ª Ed., Tradução de J. BAPTISTA MACHADO, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 2004.

Jürgen HABERMAS, Direito e Moral, Trad. de Sandra LIPPERT, Instituto Piaget, Lisboa, 1999.

A. SANTOS JUSTO, Introdução ao Estudo do Direito, 2.ª Edição, Coimbra Editora, 2003.

A. KAUFMANN e W. HASSEMER (Org.), Introdução à Filosofia do Direito e à Teoria do Direito Contemporâneas, Tradução de Marcos KEEL e Manuel SECA OLIVEIRA, Coordenação de Manuel HESPANHA, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 2002.

Karl LARENZ, Metodologia da Ciência do Direito, 2.ª Edição, tradução de José LAMEGO e revisão de Ana FREITAS, Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa, 1989.

J. M. AROSO LINHARES, Entre a Reescrita Pós-Moderna da Modernidade e o Tratamento Narrativo da Diferença ou a Prova Como Um Exercício de «Passagem» Nos Limites da Juridicidade, Coimbra, Coimbra Editora, 2001.

J. DIAS MARQUES, Noções Elementares de Direito Civil, com a col. de Paulo ALMEIDA, Edição do Autor, Lisboa 1992.

Mário REIS MARQUES, Codificação e Paradigmas da Modernidade, Coimbra, 2003.

Chaïm PERELMAN, Ética e Direito, tradução de M. Ermantina GALVÃO e revisão de Eduardo BRANDÃO, São Paulo, Martins Fontes, 3.ª tiragem, 2000.

Cristina M. M. QUEIROZ, Direitos Fundamentais (Teoria Geral), Coimbra Editora, Coimbra, 2002.

Miguel REALE, Lições Preliminares de Direito, Coimbra, Almedina, 1982.

Marcelo REBELO DE SOUSA / Sofia GALVÃO, Introdução ao Estudo do Direito, 5.ª Edição, Lex, 2000.

Inocêncio GALVÃO TELLES, Introdução ao Estudo do Direito, Vol. I, 11.ª Edição, Coimbra Editora, 1999 e Vol II, 10.ª Edição, Coimbra Editora, 2000.

Günther TEUBNER, O Direito Como Sistema Autopoiético, Tradução e Prefácio de José ENGRÁCIA ANTUNES, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 1989.

Michel VILLEY, Philosophie du droit : définitions et fins du droit. - réédition. - Paris, Dalloz, 2001 (existe tradução port., Ed. Martins Fontes, São Paulo, 2003).