Tese de Mestrado em Direito

A figura do Instrutor do processo disciplinar na Função Pública. O caso em especial das escolas públicas de ensino não-superior.

Student:	Bercina Maria Ramos da Costa Pereira de Araújo Calçada
Student No.:	198600129
Supervisors:	João Salvador Velez Pacheco de Amorim
Co-supervisors:	António Manuel Tavares de Almeida Costa

Status:	Concluído
Since:	17-JAN-2018

Start:	28-SET-2016
Thesis Submission:	14-JUL-2017
Defence:	17-JAN-2018

Thesis Title:	A figura do Instrutor do processo disciplinar na Função Pública. O caso em especial das escolas públicas de ensino não-superior.
Provisional Title:	O regime disciplinar previsto na Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas