Tese de Mestrado em Direito

A (in)constitucionalidade das taxas municipais por afixação ou inscrição de mensagens publicitárias de natureza comercial em edifícios, locais ou outros suportes propriedade de particulares

Estudante:	Sérgio Plácido Oliveira
Nº de Estudante:	199902736
Orientadores:	Glória Maria Alves Teixeira

Estado:	Concluído
Desde:	02-NOV-2011

Início:	02-NOV-2011
Entrega da Tese:	29-JUL-2011
Defesa:	02-NOV-2011

Título da Tese:	A (in)constitucionalidade das taxas municipais por afixação ou inscrição de mensagens publicitárias de natureza comercial em edifícios, locais ou outros suportes propriedade de particulares
Título Provisório:	" A (in) constitucionalidade das taxas municipais por afixação ou inscrição de mensagens publicitárias de natureza comercial em edifícios, locais ou outros suportes propriedades de particulares"

Nome	Papel
Glória Teixeira	Presidente
João Amorim	Vogal