Diversidade e gestão de pessoas no Serviço Público: o caso português

• Type: Article in International Conference Proceedings Book
• Date: 2025

Authors

Cruz, Marcus Vinicius Gonçalves da (Author) FLUP; Parente, Cristina (Author) FLUP

Conference proceedings International

Title: Anais do Encontro Brasileiro de Administração Pública

Encontro Brasileiro de Administração Pública

Ananindeua, Pará, Brasil, 2025

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Resumo (PT): A inclusão social de mulheres e minorias no serviço público tem se ampliado com as estratégias de gestão de pessoas voltadas para a diversidade. Portugal lança em 2018 a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação — Portugal + Igual (ENIND) definindo metas de ação global e estrutural para a consecução de tal política. O artigo tem como objetivo analisar a configuração do Plano Municipal de Igualdade e Não Discriminação (PMIND) em sua dimensão interna como estratégia de gestão de pessoas em 14 municípios do norte de Portugal. A pesquisa de caráter qualitativo, com um cunho descritivo, utilizando-se quer a revisão ampliada de literatura e análise documental, quer entrevistas e observação não participante. Os achados indicam a expansão da política no território português, seguindo as premissas de transversalidade, participação e inclusão, ainda que em ritmo lento de institucionalização causado sobretudo pela falta de recursos humanos e baixa participação popular. A configuração do PMIND pode servir de inspiração para as políticas e práticas de gestão de pessoas no serviço público brasileiro voltadas para ampliar a burocracia representativa naquele país.

Abstract (EN): The social inclusion of women and minorities in the public service has increased with human resources management strategies focused on diversity. In 2018, Portugal launched the National Strategy for Equality and Non-Discrimination - Portugal + Igual (ENIND), defining global and structural action targets to achieve this policy. The article aims to analyze the configuration of the Municipal Equality and Non-Discrimination Plan (PMIND) in its internal dimension, as a human resources management strategy in 14 selected municipalities in North of Portugal. A qualitative, descriptive study was carried out, using an expanded literature review, documentary analysis, interviews and non-participant observation. The findings indicate the expansion of the policy in the Portuguese territory, following the premises of transversality, participation and inclusion, albeit at a slow pace of institutionalization caused mainly by a lack of human resources and little community participation. PMIND's configuration can serve as an inspiration for human resources management policies and practices in the Brazilian public service aimed at expanding that country's representative bureaucracy.

Language: Portuguese

Type (Professor's evaluation): Scientific

No. of pages: 14