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Sebastianismo e Constituição

Title
Sebastianismo e Constituição
Type
Article in Other Journals
Year
2011
Authors
Cunha, Paulo Ferreira da
(Author)
FDUP
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Journal
Vol. 123 No. 299
ISSN: 0874-1352
Publisher: Controlinveste
Scientific classification
FOS: Social sciences > Law
CORDIS: Social sciences > Juridical sciences > Public law > Constitutional law
Other information
Resumo (PT): <a href="http://works.bepress.com/pfc/106/">[Texto integral]</a><br> Começam a aparecer de novo vozes e grupos cuja essência do respectivo programa político é a defesa do presidencialismo. Além de politicamente ser uma solução sem tradição em Portugal, com manifestações sempre autoritárias e ditatoriais (mesmo na versão de "presidencialismo do "Primeiro-ministro": Salazar), é importante que se saiba que uma tal solução carece, ou de outra Constituição (= golpe de Estado), ou de uma votação no Parlamento de 2/3 dos deputados (em revisão normal, agora já fora de tempo para esta matéria), ou 4/5 (extraordinária). Sem essa maioria excepcionalmente vasta, só um golpe de Estado permitiria adoptar o Presidencialismo. A sua adopção seria já um golpe de Estado. Será que a convicção dos presidencialistas é tão determinada que acredita poder vir a superar estes limites constitucionais?
Language: Portuguese
Type (Professor's evaluation): Scientific
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