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Notas sobre o princípio da proporcionalidade ou da proibição do excesso

Title
Notas sobre o princípio da proporcionalidade ou da proibição do excesso
Type
Chapter or Part of a Book
Year
2001
Authors
Leão, Anabela Costa
(Author)
FDUP
View Personal Page Send message Search for Participant Publications Without AUTHENTICUS View ORCID page
Scientific classification
FOS: Social sciences > Law
CORDIS: Social sciences > Juridical sciences
Other information
Resumo (PT): O princípio da proporionalidade ou da proibição do excesso - análise e consagração constitucional do princípio, em especial no âmbito das restrições de direitos, liberdades e garantias.
Language: Portuguese
Type (Professor's evaluation): Scientific
License type: Click to view license CC BY-NC
Documents
File name Description Size
Estudos comemoracao 5 anos FDUP- p.999-1039 in: Estudos em comemoracao 5 anos da FDUP - p.999-1039 300.55 KB
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