Os direitos dos sócios

• Type: Chapter or Part of a Book
• Date: 2020-12

Authors

Marques, Elda (Author) FEP

Book

Title: Diálogos com Coutinho de Abreu - ESTUDOS OFERECIDOS NO ANIVERSÁRIO DO PROFESSOR

Pages: 193-222

ISBN: ISBN 978-972-40-8606-4

Publisher: Almedina

Scientific classification

CORDIS: Social sciences > Juridical sciences > Private law > Commercial law

Other information

Subject: Direitos dos sócios de sociedades comerciais por quotas e anónimas

Resumo (PT): Os sócios de uma sociedade são titulares de direitos sociais (denominados, na literatura germânica, direitos de socialidade – Mitgliedschaftsrechte). Os direitos sociais são os direitos de que os sócios, nessa qualidade ou condição, são titulares em relação à sociedade. Os direitos sociais são os direitos dos sócios que integram a qualidade de sócio, representada pela participação social. Mas os sócios podem ser titulares de direitos perante a sociedade que não configuram direitos sociais ou direitos corporativos. Com efeito, os sócios podem adquirir direitos perante a sociedade que não integram as respetivas participações sociais. Chamar-lhes-emos direitos extracorporativos. Os direitos extracorporativos, apesar de terem como titulares sócios, existem independentemente da participação social. Estarão em causa, sobretudo, direitos (subjetivos em sentido estrito) de crédito dos sócios perante a sociedade (devedora), ou direitos potestativos dos sócios face à sociedade (em estado de sujeição).

Language: Portuguese

Type (Professor's evaluation): Scientific

Notes: Índice 1. Direitos sociais ou corporativos 1.1. Classificações doutrinais 1.2. “Classificação” legal 1.2.1. Direitos de natureza patrimonial e direitos de natureza não patrimonial 1.2.2. Direitos especiais 1.2.2.1. Categorias especiais de ações em particular 1.2.2.2. Princípio da igualdade de tratamento dos sócios 1.2.3. Algumas considerações sobre os direitos sociais 2. Direitos extracorporativos dos sócios 2.1. Direitos de crédito dos sócios face à sociedade 2.1.1. Direitos de crédito dos sócios enquanto tais 2.1.2. Direitos de crédito dos sócios enquanto terceiros 2.2. Direitos potestativos dos sócios face à sociedade 2.2.1. Direitos potestativos dos sócios enquanto tais 2.2.2. Direitos potestativos dos sócios enquanto terceiros

No. of pages: 29