Resumo (PT):
Em Portugal o tema do notariado público medieval tem
sido alvo de estudo de vários autores nos últimos anos.
Todavia, a discussão em volta de alguns aspetos do
processo que envolvia o exercício do cargo carece de
desenvolvimento. A partir de um quadro teórico geral
baseado na legislação coeva, procuraremos aproximar-
-nos da realidade notarial portuguesa através do
enunciado de alguns exemplos práticos. O objetivo
deste trabalho não é o estudo do tabelionado lisboeta,
mas a reflexão sobre alguns aspetos que envolviam
o exercício desse ofício, desde a obrigatoriedade do
exame à elaboração das notas e registos. Partindo
de uma carta de D. Fernando (1367-83), depositada
no Arquivo Municipal de Lisboa e copiada no códice
conhecido como Livro dos pregos, publicado em 2016,
pretendemos apresentar essa reflexão tendo em conta
algumas informações complementares patentes em
diversos capítulos de Cortes e na Chancelaria Régia,
igualmente recolhidas naquele códice.
Abstract (EN):
In Portugal the medieval notary public has been the
subject of study by several authors in recent years.
However, the discussion around the process involving
the exercise of this activity is still insufficient. Based
on royal legislation, we will approach the medieval
Portuguese notarial public reality through the
presentation of some practical examples. The focus
of this paper is not the study of the Lisbon notary
public, but the reflection on some aspects that involved
the exercise of this activity, from the obligation of
the examination to the elaboration of the notes and
registers. From a diplom of King D. Fernando (1367-
83), preserved in the Arquivo Municipal de Lisboa and
copied in a codex known as Livro dos pregos, which
was published in 2016, we present some ideas on
the subject taking also into account complementary
information evident in several documents of the
parliament (documentos das Cortes) and of the Royal
Chancery also copied in the same codex.
Language:
Portuguese
Type (Professor's evaluation):
Scientific
Notes:
Volume intitulado: A escrita e os atos: estudos de paleografia e diplomática municipais (séculos XIII-XVIII) . Disponível em: http://arquivomunicipal.cm-lisboa.pt/fotos/editor2/Cadernos/2serie/10/08_tabeliaes.pdf