Os direitos dos consumidores na Constituição da República

• Type: Thesis
• Date: 2013-11-26

Authors

Joana Margarida Freitas Moreira (Author) FDUP

Thesis

Os direitos dos consumidores na Constituição da República

Master's Degree

Dissertation

Scientific classification

FOS: Social sciences > Law

Other information

Resumo (PT): O presente estudo versa sobre os direitos dos consumidores na constituição da República. Ora, para fazer esta análise importa, obrigatoriamente, refletir sobre a defesa dos mais fracos. Segundo alguns autores, a proteção da parte mais fraca remonta ao direito romano. E, na Grécia Antiga, Aristóteles apontava a necessidade de existência de fiscais para obviar a vícios nos produtos comercializados. Procura-se, assim, demostrar neste estudo que o próprio texto constitucional arvorou a defesa dos direitos dos consumidores ao reconhecer-lhes o estatuto de direitos constitucionais.

Language: Portuguese

Type (Professor's evaluation): Scientific

No. of pages: 43