Os credores na insolvência

• Type: Thesis
• Date: 2011-11-17

Authors

Margarida Maria Ceriz dos Santos Lopes Silvano (Author) FDUP

Thesis

Os credores na insolvência

Master's Degree

Dissertation

Scientific classification

FOS: Social sciences > Law

Other information

Resumo (PT): Este trabalho visava analisar o regime dos credores na Insolvência e suas especificidades. Tarefa que rapidamente se revelou de impossível execução devido à imensa vastidão do tema. Focámos, assim, a atenção na análise do regime de um tipo de créditos em específico, os créditos tributários. Esta escolha deveu-se à actualidade do tema e ao interesse de análise que o entroncar das características destes créditos com o regime do plano de insolvência, revela. Assim, o objectivo é analisar como se comportam os credores tributários na insolvência, regime especial repleto de especificidades. Para alcançarmos esse objectivo dividimos o trabalho em duas partes: a primeira percorrerá o regime geral daquele tipo de créditos na insolvência; a segunda parte visará o tratamento de um ponto em específico do regime de insolvência, o Plano de Insolvência, que por vezes colide com as características deste tipo de credores e, como tal, contém especial interesse.

Language: Portuguese

Type (Professor's evaluation): Scientific

No. of pages: 55