Prevalência da retenção do promitente-tradiciário sobre a hipoteca

• Type: Thesis
• Date: 2011-12-06

Authors

Joel Diogo Alves Moreira (Author) FDUP

Thesis

Prevalência da retenção do promitente-tradiciário sobre a hipoteca

Master's Degree

Dissertation

Scientific classification

FOS: Social sciences > Law

Other information

Resumo (PT): O presente trabalho procura estudar os efeitos jurídicos e sócio-económicos da prevalência do direito de retenção sobre a hipoteca no ordenamento jurídico português, mais concretamente quando este direito é exercido pelo promitente-comprador que obteve a tradição de um bem imóvel. Inicia-se pela análise das origens do instituto do direito de retenção e da sua evolução no direito português até aos dias de hoje, passando pela exposição do seu regime no Código Civil actual. Após uma exposição sobre a prevalência do direito de retenção sobre a hipoteca, o estudo termina com a avaliação crítica das posições doutrinais que privilegiam a tutela do credor hipotecário, contrapondo-se àquelas que defendem que a tutela do retentor, enquanto consumidor, se deve sobrepor. O estudo realizado pretende, sobretudo, identificar a ratio da norma que atribui o direito de retenção ao promitente-adquirente que obteve a tradição da coisa, para que, a partir daqui, se possa indagar qual a solução mais conveniente.

Language: Portuguese

Type (Professor's evaluation): Scientific

No. of pages: 50