Eutanásia e Morte Digna

• Type: Thesis
• Date: 2017-10-04

Authors

Andreia Cristina Pinto Abreu Bernardo (Author) FDUP

Thesis

Eutanásia e Morte Digna

Master's Degree

Dissertation

Scientific classification

FOS: Social sciences > Law

Other information

Resumo (PT): O tema da eutanásia, aliado com a crescente preocupação com a moral/ética, os direitos fundamentais, a acrescida burocracia no que respeita às decisões médicas e o direito, propriamente dito, tem gerado uma grande polémica ao longo dos tempos. O presente trabalho começa por esclarecer as razões de estrutura do tema, bem como o seu objetivo, finalidade e metodologia. De seguida, temos o delimitar daquilo que se julga, e deve ser considerado, o tema eutanásia. Esta temática, este conceito, esta palavra atormenta cada vez mais não só a sociedade, como também a comunidade médica e jurídica um pouco por todo o mundo. Através de uma análise de conceitos-chave, dando especial importância aos diversos argumentos, averiguando o nosso sistema Português e os passos dados nos ordenamentos jurídicos estrangeiros, é feito um esforço no sentido de um admitir da eutanásia. Concluímos, assim que, não sendo fácil a sua fundamentação, o ser humano deve ser capaz de decidir o modo e a forma como pretende morrer. Mas, para tal permissiva e possível previsão legislativa, deve haver um diálogo e mente aberta, tolerante e adaptável às situações em concreto. Desta forma, não é espectável que haja um aceitar da eutanásia, no seu sentido lato, mas antes um permitir da mesma perante certas vicissitudes e realidades, havendo assim um equilíbrio entre a lei e a realidade.

Language: Portuguese