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Artigo 116.º Incorporação de sociedade detida pelo menos a 90% por outra

Title
Artigo 116.º Incorporação de sociedade detida pelo menos a 90% por outra
Type
Chapter or Part of a Book
Year
2015
Authors
Marques, Elda
(Author)
FEP
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Scientific classification
CORDIS: Social sciences > Juridical sciences
FOS: Social sciences > Law
Other information
Subject: Fusão de sociedades em relação de grupo
Resumo (PT): 1. Âmbito de aplicação 2. Incorporação de sociedade totalmente detida pela sociedade incorporante 2.1. Fusão (im)própria 2.2. Domínio total da sociedade incorporada por interposta pessoa 2.3. Formalidades simpli¿cadas 2.3.1. A fusão e cisão-fusão por incorporação nos grupos por domínio total: particularidades quanto à atribuição de participações sociais 2.3.1.1. O alargamento do leque de operações de fusão e cisão-fusão por incorporação nos grupos de sociedades por domínio total abrangidas pelo regime de neutralidade ¿scal (art. 73º, 1 e 2 do CIRC) 2 .3.1.2. De iure condendo: extensão legal do procedimento simpli¿cado às con¿gurações de fusão e cisão-fusão downstream e sidestream por incorporação 2.3.2. Aquisição tendente ao domínio total como fase prévia à fusão simpli¿cada 2.4. Aquisição tendente ao domínio total como fase prévia à fusão simpli¿cada 3. Incorporação de sociedade maioritariamente detida pela sociedade incorporante
Language: Portuguese
Type (Professor's evaluation): Scientific
No. of pages: 35
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