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Publications with the same authors as the Novas reflexões sobre o bem jurídico da corrupção: a "autonomia intencional do Estado" e o "sistema de realização do interesse público" publication

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Book

O funcionalismo sistémico de N. Luhmann e os seus reflexos no universo jurídico

António Almeida Costa (Author) (FDUP)

2018

Ilícito pessoal, imputação objectiva e comparticipação em direito penal

Costa, António Manuel de Almeida (Author) (FDUP)

2015

Scientific classification

Falsificação de moeda, títulos equiparados e cartão de crédito

Costa, António Manuel de Almeida (Author) (FDUP)

2020

Scientific classification

A burla no Código Penal Português

Costa, António Manuel de Almeida (Author) (FDUP)

2020

Scientific classification

Chapter or Part of a Book

Sobre o crime de corrupção: breve retrospectiva histórica: corrupção e concussão: autonomia típica das corrupções activa e passiva: análise dogmática destes dois delitos

Costa, António Manuel de Almeida (Author) (FDUP)

1988

Scientific classification

O problema dos crimes específicos ou especiais e a chamada «comunicabilidade das circunstâncias» do artigo 28.º do Código Penal

Costa, António Manuel de Almeida (Author) (FDUP)

2017

Scientific classification

Existe lugar para a categoria dos delitos de mão-própia no direito penal português?

Costa, António Manuel de almeida (Author) (FDUP)

2009

Scientific classification

Comentário aos artigos 217º, 218º, 219º, 220º, 221º, 222º, 262º, 263º, 264º, 265º, 266º, 267º, 372º, 373º e 374º do Código Penal

Costa, António de almeida (Author) (FDUP)

1999

Scientific classification

A propósito do novo código do trabalho: bem jurídico e pluralidade de infracções no âmbito das contra-ordenações relativas ao trabalho suplementar: subsídio para uma dogmática do direito de mera-ordenação-social-laboral

Costa, António de Almeida (Author) (FDUP)

2003

Scientific classification

Article in National Scientific Journal

Passado, presente e futuro da liberdade condicional no direito português

Costa, António de Almeida (Author) (FDUP)

1989

Scientific classification

O registo criminal

Costa, António Manuel de Almeida (Author) (FDUP)

1984

Scientific classification

Alguns princípios para um direito e processos penais europeus

Costa, António Manuel de Almeida (Author) (FDUP)

1994

Scientific classification

National Conference Proceedings Book

30 anos do Código de Processo penal

António Almeida Costa (Coordinator) (FDUP); Sandra Oliveira e Silva (Coordinator) (FDUP)

2018

International Conference Proceedings Book

Liberdade de expressão, liberdade de imprensa e discurso de ódio: actas do colóquio

Costa, António Manuel de Almeida (Coordinator) (FDUP); Silva, Sandra Oliveira e (Coordinator) (FDUP)

2020

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