- Professor Doutor José António do Carmo da Silva Sá dos Reis, Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (por delegação do Senhor Diretor do Segundo Ciclo de Estudos em Direito).
Vogais:
- Professora Doutora Maria Raquel de Almeida Graça Silva Guimarães, Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, como orientadora.
- Professor Doutor João Vieira dos Santos, Professor Auxiliar na Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Lisboa, como arguente.
As provas terão lugar no dia 13 de dezembro de 2024, pelas 11h00, na sala 2.01, na Faculdade de Direito da Universidade do Porto