- Professora Doutora Inês Isabel Fernandes Neves, Professora Auxiliar Convidada da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (por delegação do Senhor Diretor do Segundo Ciclo de Estudos em Direito).
Vogais:
- Professora Doutora Anabela de Fátima da Costa Leão, Professora Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, como orientadora.
- Mestre Raquel Maria Ferreira Vieira, na qualidade de especialista, como arguente.
As provas terão lugar no dia 29 de novembro, pelas 14h30, na sala 2.27, na Faculdade de Direito da Universidade do Porto.