- Professora Doutora Mariana Fontes da Costa, Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.
Vogais:
- Professora Doutora Rute Manuela Fernandes Monteiro Teixeira Pedro, Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, como orientadora.
- Professora Doutora Rossana Martingo Costa Serra, Professora Auxiliar da Escola de Direito da Universidade do Minho, como arguente.
As provas terão lugar no dia 25 de julho, pelas 14h30, na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, no Anf. 1.01.