- Professor Doutor Paulo Manuel Pulido Garcia Adragão, Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (por delegação da Senhora Diretora do Segundo Ciclo de Estudos em Direito).
- Professora Doutora Anabela de Fátima da Costa Leão, Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, como orientadora;
- Professora Doutora Maria Luísa Alves da Silva Neto Teixeira Botelho, Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, como arguente.
As provas terão lugar no dia 08 de janeiro de 2020, pelas 10h00, na Faculdade de Direito da Universidade do Porto