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Crescer com autonomia: as responsabilidades familiares e sociais - Prémio José C. Pinto Viana

Concurso de Ensaios - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE SUBMISSÃO ATÉ 4 DE SETEMBRO

PrémioDá-se conhecimento da 2ª edição do concurso de ensaios sobre “Crescer com autonomia: as responsabilidades familiares e sociais” – Prémio José C. Pinto Viana”, organizado pela Associação do Porto de Paralisia Cerebral (APPC) e com supervisão científica da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDUP), nos termos de protocolo oportunamente assinado.

O concurso visa realçar a importância do acervo de direitos garantidos pela Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência das Nações Unidas, contribuindo, assim, quer para a sensibilização para a liberdade e integridade das pessoas com deficiência vertidas na respetiva autodeterminação, que cabe a um Estado de Direito Democrático proteger, quer para a abordagem científica do tema como pressuposto da adoção de políticas públicas sustentadas.

O ensaio graduado em primeiro lugar receberá o Prémio José C. Pinto Viana, no valor de cinco mil euros, sendo ainda objeto de publicação pela FDUP.

O júri poderá ainda decidir atribuir menções honrosas.

O concurso está aberto à participação de estudantes do 2.º e 3.ºciclos de qualquer universidade portuguesa.

Os trabalhos concorrentes deverão ser enviados até ao dia 04 de setembro de 2016, nos termos e condições indicados no Regulamento, que se encontra disponível nos sites da APPC (http://www.appc.pt/) e da FDUP (www.direito.up.pt)

Cartaz

Regulamento