- Professor Doutor Paulo Manuel Pulido Garcia Adragão, Professor Associado com Agregação da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (por delegação do Senhor Diretor do Segundo Ciclo de Estudos em Direito).
Vogais:
- Professor Doutor António Francisco de Sousa, Professor Associado com Agregação da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, como orientador.
- Professora Doutora Glória Maria Alves Teixeira, Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, como arguente.
As provas terão lugar no dia 18 de novembro, pelas 14h00, na sala 2.02, na Faculdade de Direito da Universidade do Porto.