Presidente:
- Doutora Maria da Graça Jerónimo Enes Ferreira, Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade do Porto;
Vogais:
- Doutora Maria Luísa Alves da Silva Neto Teixeira Botelho, Professora Associada com Agregação da Faculdade de Direito da Universidade de Porto, na qualidade de co-orientadora;
- Doutor Jorge Manuel Coutinho de Abreu, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;
- Doutora Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da Silva, Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;
- Doutor Peter Huber, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Munique, Alemanha (LMU Munich) ;
- Doutor João Salvador Velez Pacheco de Amorim, Professor Associado com Agregação da Faculdade de Direito da Universidade do Porto;
- Doutor José António do Carmo da Silva Sá dos Reis, Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.