- Professor Doutor Francisco Xavier Liberal Fernandes, Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (por delegação do Senhor Diretor do Segundo Ciclo de Estudos em Direito)
- Professora Doutora Rute Manuela Fernandes Monteiro Teixeira Pedro, Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, como orientadora;
- Professora Doutora Helena Maria Machado Barbosa da Mota, Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, como arguente.
As provas terão lugar no dia 13 de dezembro de 2018, pelas 10h00, na Faculdade de Direito da Universidade do Porto