- Professor Doutor Tiago Azevedo Ramalho, Professor Auxiliar Convidado da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (por delegação do Senhor Diretor do Segundo Ciclo de Estudos em Direito).
- Professor Doutor Francisco Xavier Liberal, Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, como orientador;
- Professora Doutora Maria Regina Gomes Redinha, Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, como arguente.
As provas terão lugar no dia 05 de dezembro de 2018, pelas 11h00, na Faculdade de Direito da Universidade do Porto