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Law

Official Study Plan - LD

Academic year:

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1st Year

1st Semester
Code	Acronym	Name	Obs.	Credits [UCN]
D100 I	ID I	Introduction to Law I
D101 I	HD I	History of Law I
D102 I	DC I	Constitutional Law I
D103 I	EP I	Political Economy I
D104	CP	Political Science
D109	DIP	Public International Law

2nd Semester
Code	Acronym	Name	Obs.	Credits [UCN]
D105 II	ID II	Introduction to Law II
D106 II	HD II	History of Law II
D107 II	DC II	Constitutional Law II
D108 II	EP II	Political Economy II
D109	DIP	Public International Law
D104	CP	Political Science

2nd Year

Yearly
Code	Acronym	Name	Obs.	Credits [UCN]
D200	TGDC	General Theory of Civil Law
D202	FINP	Public Finance

1st Semester
Code	Acronym	Name	Obs.	Credits [UCN]
D200 I	DA I	Administrative Law I
D201 I	TG I	General Theory of Civil Law I
D202 I	DP I	Criminal Law I
D205	FN	Public Finance
D212	DC	European Union Law
D206	DF	Fundamental Rights

2nd Semester
Code	Acronym	Name	Obs.	Credits [UCN]
D206	DF	Fundamental Rights
D208 I	DA II	Administrative Law II
D209 II	TG II	General Theory of Civil Law II
D210 II	DP II	Criminal Law II
D211	DF	Tax Law
D212	DC	European Union Law
D203	DIPE	Public International and European Law

3rd Year

Yearly
Code	Acronym	Name	Obs.	Credits [UCN]
D304	DPC1	Civil Procedural Law I
D300	DOBR	Contracts and Tort Law

1st Semester
Code	Acronym	Name	Obs.	Credits [UCN]
D300 I	DO	Contracts and Tort Law I
D302 I	DPC I	Civil Procedural Law I
D306	DE	Economic Law
D310 I	DPP I	Criminal Procedural Law I
D301 I	DT I	Labour Law I

2nd Semester
Code	Acronym	Name	Obs.	Credits [UCN]
D301 I	DT I	Labour Law I
D303 III	DP III	Criminal Law III
D308 II	DO II	Contracts and Tort Law II
D307 II	DPC II	Civil Procedural Law II
D309	DR	Property Law
D311	DUA	Urbanism and Environmental Law
D206	DF	Fundamental Rights
D305	DFISC1	Tax Law

4th Year

Yearly
Code	Acronym	Name	Obs.	Credits [UCN]
D400	DCOM1	Commercial Law
D410	DFS	Family Law and Inheritance Law
D408	DPPP	Criminal Law II and Criminal Procedural

1st Semester
Code	Acronym	Name	Obs.	Credits [UCN]
D400 I	FDMJ	Philosophy of Law and Legal Methodology I
D401 I	DFS	Family Law and Inheritance Law I
D402 I	DIP I	Private International Law I
D403 I	DC I	Commercial Law I
D405 III	DPCIII	Civil Procedural Law III
D206	DF	Fundamental Rights

2nd Semester
Code	Acronym	Name	Obs.	Credits [UCN]
D407 II	DFS	Family Law and Inheritance Law II
D408 II	DC II	Commercial Law II
D401	DCOIS	Property Law
D402	DTRAB	Labour Law
D407	DCOMU1	European Union Law
D402 I	DIP I	Private International Law I

5th Year

Yearly
Code	Acronym	Name		Obs.	Credits [UCN]
D500	MFD	Methodology and Philosophy of Law

1st Semester
Code	Acronym	Name	Obs.	Credits [UCN]
D502	DFUND	Fundamental Rights
D504	CRIM	Criminology
D406	DIP	Private International Law

2nd Semester
Code	Acronym	Name	Obs.	Credits [UCN]
D501	DCOM2	Commercial Law II
D503	DPC2	Civil Procedural Law II
D506	ML	Legal Medicine
D406	DIP	Private International Law
		Opções do 5º ano

Type of Classification: OFICIAL

Course units belonging to the academic fields defined in the active curricular structure(s) in the current academic year

Ainda não definiu áreas científicas dentro da estrutura curricular.

Unidades curriculares pertencentes a áreas científicas não definidas na(s) estrutura(s) curricular(es) ativa(s) neste ano letivo

Keyword	Branch	Code	Acronym	Name	Credits (UCN)	Mandatory
Political Sciences		D104	CP	Political Science		Yes

Political Sciences

Legal Sciences

Keyword	Code	Acronym	Name	Mandatory
Legal Sciences	D200 I	DA I	Administrative Law I	Yes
Legal Sciences	D208 I	DA II	Administrative Law II	Yes
Legal Sciences	D400	DCOM1	Commercial Law	Yes
Legal Sciences	D403 I	DC I	Commercial Law I	Yes
Legal Sciences	D408 II	DC II	Commercial Law II	Yes
Legal Sciences	D407	DCOMU1	European Union Law	Yes
Legal Sciences	D102 I	DC I	Constitutional Law I	Yes
Legal Sciences	D107 II	DC II	Constitutional Law II	Yes
Legal Sciences	D306	DE	Economic Law	Yes
Legal Sciences	D305	DFISC1	Tax Law	Yes
Legal Sciences	DO523	DFISC2	Tax Law II
Legal Sciences	D406	DIP	Private International Law	Yes
Legal Sciences	D402 I	DIP I	Private International Law I	Yes
Legal Sciences	D109	DIP	Public International Law	Yes
Legal Sciences	D203	DIPE	Public International and European Law	Yes
Legal Sciences	D202 I	DP I	Criminal Law I	Yes
Legal Sciences	D210 II	DP II	Criminal Law II	Yes
Legal Sciences	D408	DPPP	Criminal Law II and Criminal Procedural	Yes
Legal Sciences	D303 III	DP III	Criminal Law III	Yes
Legal Sciences	D304	DPC1	Civil Procedural Law I	Yes
Legal Sciences	D302 I	DPC I	Civil Procedural Law I	Yes
Legal Sciences	D307 II	DPC II	Civil Procedural Law II	Yes
Legal Sciences	D405 III	DPCIII	Civil Procedural Law III	Yes
Legal Sciences	D310 I	DPP I	Criminal Procedural Law I	Yes
Legal Sciences	D410	DFS	Family Law and Inheritance Law	Yes
Legal Sciences	D401 I	DFS	Family Law and Inheritance Law I	Yes
Legal Sciences	D407 II	DFS	Family Law and Inheritance Law II	Yes
Legal Sciences	D401	DCOIS	Property Law	Yes
Legal Sciences	D300	DOBR	Contracts and Tort Law	Yes
Legal Sciences	D300 I	DO	Contracts and Tort Law I	Yes
Legal Sciences	D308 II	DO II	Contracts and Tort Law II	Yes
Legal Sciences	D301 I	DT I	Labour Law I	Yes
Legal Sciences	D311	DUA	Urbanism and Environmental Law	Yes
Legal Sciences	DO520	DCONT	Contracts Law
Legal Sciences	DO527	DRN	Law of Registers and Notary
Legal Sciences	D502	DFUND	Fundamental Rights	Yes
Legal Sciences	D309	DR	Property Law	Yes
Legal Sciences	D202	FINP	Public Finance	Yes
Legal Sciences	D100 I	ID I	Introduction to Law I	Yes
Legal Sciences	D105 II	ID II	Introduction to Law II	Yes
Legal Sciences	D200	TGDC	General Theory of Civil Law	Yes
Legal Sciences	D201 I	TG I	General Theory of Civil Law I	Yes
Legal Sciences	D209 II	TG II	General Theory of Civil Law II	Yes

Warnings:

A unidade curricular Direito Administrativo I não tem créditos UCN definidos.
A unidade curricular Direito Administrativo II não tem créditos UCN definidos.
A unidade curricular Direito Comercial não tem créditos UCN definidos.
A unidade curricular Direito Comercial I não tem créditos UCN definidos.
A unidade curricular Direito Comercial II é usada mais do que uma vez no plano e tem créditos diferentes.
A unidade curricular Direito Comunitário é usada mais do que uma vez no plano e tem créditos diferentes.
A unidade curricular Direito Constitucional I não tem créditos UCN definidos.
A unidade curricular Direito Constitucional II não tem créditos UCN definidos.
A unidade curricular Direito Económico não tem créditos UCN definidos.
A unidade curricular Direito Fiscal é usada mais do que uma vez no plano e tem créditos diferentes.
A unidade curricular Direito Fiscal II não tem créditos UCN definidos.
A unidade curricular Direito Internacional Privado não tem créditos UCN definidos.
A unidade curricular Direito Internacional Privado I não tem créditos UCN definidos.
A unidade curricular Direito Internacional Público não tem créditos UCN definidos.
A unidade curricular Direito Internacional Público Europeu não tem créditos UCN definidos.
A unidade curricular Direito Penal I não tem créditos UCN definidos.
A unidade curricular Direito Penal II não tem créditos UCN definidos.
A unidade curricular Direito Penal II e Direito Processual Penal não tem créditos UCN definidos.
A unidade curricular Direito Penal III não tem créditos UCN definidos.
A unidade curricular Direito Processual Civil não tem créditos UCN definidos.
A unidade curricular Direito Processual Civil I não tem créditos UCN definidos.
A unidade curricular Direito Processual Civil II é usada mais do que uma vez no plano e tem créditos diferentes.
A unidade curricular Direito Processual Civil III não tem créditos UCN definidos.
A unidade curricular Direito Processual Penal I não tem créditos UCN definidos.
A unidade curricular Direito da Família e das Sucessões não tem créditos UCN definidos.
A unidade curricular Direito da Família e das Sucessões I não tem créditos UCN definidos.
A unidade curricular Direito da Família e das Sucessões II não tem créditos UCN definidos.
A unidade curricular Direito das Coisas não tem créditos UCN definidos.
A unidade curricular Direito das Obrigações não tem créditos UCN definidos.
A unidade curricular Direito de Obrigações I não tem créditos UCN definidos.
A unidade curricular Direito de Obrigações II não tem créditos UCN definidos.
A unidade curricular Direito do Trabalho é usada mais do que uma vez no plano e tem créditos diferentes.
A unidade curricular Direito do Urbanismo e do Ambiente não tem créditos UCN definidos.
A unidade curricular Direito dos Contratos não tem créditos UCN definidos.
A unidade curricular Direito dos Registos e do Notariado não tem créditos UCN definidos.
A unidade curricular Direitos Fundamentais é usada mais do que uma vez no plano e tem créditos diferentes.
A unidade curricular Direitos Reais não tem créditos UCN definidos.
A unidade curricular Finanças Públicas é usada mais do que uma vez no plano e tem créditos diferentes.
A unidade curricular Introdução ao Direito I não tem créditos UCN definidos.
A unidade curricular Introdução ao Direito II não tem créditos UCN definidos.
A unidade curricular Teoria Geral do Direito Civil não tem créditos UCN definidos.
A unidade curricular Teoria Geral do Direito Civil I não tem créditos UCN definidos.
A unidade curricular Teoria Geral do Direito Civil II não tem créditos UCN definidos.

Keyword	Branch	Code	Acronym	Name	Credits (UCN)	Mandatory
Criminology		D504	CRIM	Criminology		Yes

Criminology

Keyword	Branch	Code	Acronym	Name	Credits (UCN)	Mandatory
Economics		D103 I	EP I	Political Economy I		Yes
Economics		D108 II	EP II	Political Economy II		Yes

Economics

Keyword	Branch	Code	Acronym	Name	Credits (UCN)	Mandatory
Philosophy		D400 I	FDMJ	Philosophy of Law and Legal Methodology I		Yes
Philosophy		D500	MFD	Methodology and Philosophy of Law		Yes

Philosophy

Keyword	Branch	Code	Acronym	Name	Credits (UCN)	Mandatory
History		D101 I	HD I	History of Law I		Yes
History		D106 II	HD II	History of Law II		Yes

History

Keyword	Branch	Code	Acronym	Name	Credits (UCN)	Mandatory
Medicine		D506	ML	Legal Medicine		Yes

Medicine

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Official Study Plan - LD

Opções do 5º ano

Type of Classification: OFICIAL

Course units belonging to the academic fields defined in the active curricular structure(s) in the current academic year

Unidades curriculares pertencentes a áreas científicas não definidas na(s) estrutura(s) curricular(es) ativa(s) neste ano letivo

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