Police Law

Code:

DO430

Acronym:

DPO

Keywords
Classification	Keyword
OFICIAL	Legal Sciences

Instance: 2019/2020 - 2S (since 10-02-2020 to 15-05-2020)

Active?	Yes
Course/CS Responsible:	Law

Cycles of Study/Courses

Acronym	No. of Students	Study Plan	Curricular Years	Credits UCN	Credits ECTS	Contact hours	Total Time
LDB	102	Novo Plano Oficial do ano letivo 2016	4	-	6	-

Teaching language

Suitable for English-speaking students

Objectives

Os objetivos desta disciplina são os de proporcionar aos alunos uma formação sólida, ampla, atualizada e crítica das matérias que são objeto da UC, tendo em vista a sua capacitação para responder adequadamente às necessidades e aos desafios que previsivelmente enfrentarão como futuros juristas.

Learning outcomes and competences

não aplicável

Working method

Presencial

Pre-requirements (prior knowledge) and co-requirements (common knowledge)

São pré-requisitos ao nível dos conhecimentos dos alunos um adequado conhecimento das matérias relacionadas com o direito constitucional (em especial os direitos fundamentais) e com o direito administrativo em geral. Serão também particularmente úteis conhecimentos de direito penal e de direito-processual penal.

Program

Programa

Programa

PARTE 1

CONCEITO, ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA POLÍCIA

Capítulo 1. Conceito de polícia

Capítulo 2. Origem e evolução histórica da polícia

 

PARTE 2

POLÍCIA ADMINISTRATIVA E FORÇAS DE SEGURANÇA

Capítulo 3. A polícia administrativa Capítulo 4. As forças de segurança

Capítulo 5. As forças de segurança face à polícia administrativa Capítulo 6. As forças de segurança face ao M.º P.º: polícia entre prevenção e repressão

 

PARTE 3

ATUAÇÃO POLICIAL EM GERAL

Capítulo 7. Fundamentos e princípios de atuação Capítulo 8. Perturbação e perturbador

 

PARTE 4

ATUAÇÃO DAS FORÇAS DE SEGURANÇA EM ESPECIAL

Capítulo 9. Medidas de polícia Capítulo
10. Uso da força pela polícia

Mandatory literature

António Francisco de Sousa; Manual de direito Policial, Vida Económica , 2016. ISBN: ISBN: 978-989-768-244-5
António Francisco de Sousa; Direito de reunião e de manifestação. ISBN: 978-972-724-453-9
António Francisco de Sousa; Função constitucional da polícia
António Francisco de Sousa; Discricionariedade na atuação policial
António Francisco de Sousa; Entrada e busca domiciliárias
António Francisco de Sousa; Prevenção e repressão como função da polícia e do Ministério Público
António Francisco de Sousa; A^polícia como garante da ordem e segurança públicas
António Francisco de Sousa; Origem, evolução e relevância do direito policial enquanto disciplina científica na Alemanha
António Francisco de Sousa; Para uma polícia do séc. XXI
António Francisco de Sousa; A^polícia como função municipal no estado de direito
António Francisco de Sousa; Para uma "lei das reuniões e manifestações em lugares públicos ou abertos ao público

Complementary Bibliography

António Francisco de Sousa; Para uma lei de actuação policial em Portugal
António Francisco de Sousa; Direito administrativo em geral
António Francisco de Sousa; Código do procedimento administrativo
António Francisco de Sousa; Paradigmas fundamentais da administração pública
António Francisco de Sousa; A discricionariedade administrativa
António Francisco de Sousa; Direito administrativo europeu
António Francisco de Sousa; Administração Pública e direito administrativo - novos paradigmas

Teaching methods and learning activities

Exposição da matéria pelo docente, participação e debate entre os alunos (quando recomendável), sob a orientação do docente, apresentação de um trabalho segundo uma seleção prévia.

Evaluation Type

Distributed evaluation with final exam

Assessment Components

Designation	Weight (%)
Exame	50,00
Trabalho escrito	50,00
Total:	100,00

Amount of time allocated to each course unit

Designation	Time (hours)
Frequência das aulas	0,00
Trabalho escrito	50,00
Total:	50,00

Eligibility for exams

Não aplicável

Calculation formula of final grade

Não aplicável

Examinations or Special Assignments

Não aplicável

Internship work/project

Não aplicável

Special assessment (TE, DA, ...)

Não aplicável

Classification improvement

De acordo com os regulamentos em vigor.